Banco Nacional da recusa apoiar projeto de lei sobre criptoativos na redação atual
O Banco Nacional da乌克兰 declarou que não pode apoiar integralmente o projeto de lei n.º 10225-d sobre a regulação do mercado de ativos virtuais na redação atual e pediu aos deputados que o alterem antes da segunda leitura. O comité parlamentar competentemente recomendou a sua aprovação, mas o Banco Nacional identificou riscos relacionados com tokens estrangeiros, disparidades regulatórias e monopolização do mercado.
Pontos principais
- O Banco Nacional recebeu a redação final do projeto de lei n.º 10225-d em 3 de novembro, na véspera da recomendação do comité para a segunda leitura.
- O Comité da Verkhovna Rada para Questões Financeiras, Fiscais e Aduaneiras recomendou a aprovação do projeto na segunda leitura e em conjunto, por 20 votos.
- O projeto prevê a entrada em vigor em 1 de julho de 2027.
- O Banco Nacionalwanted the National Securities and Stock Market Commission to limit the first stage to three legal entities selected through a competition.
- A redação final não fixa um número claro de operadores para os primeiros cinco anos e deixa essa decisão à discricionariedade do regulador.
- O Banco Nacional exige poderes para avaliar e, se necessário, restringir a circulação de tokens estrangeiros na Ucrânia.
- O projeto prevê uma taxa de 5% sobre o lucro de pessoas singulares em operações com ativos virtuais até ao final de 2028.
Porque é importante
A posição do Banco Nacional pode alterar o projeto antes da segunda leitura. O documento definirá o acesso a ativos virtuais estrangeiros, a autorização dos participantes do mercado e a tributação dos ganhos das pessoas singulares. As decisões sobre tokens estrangeiros e sobre o número de operadores podem afetar diretamente a soberania monetária, a estabilidade financeira e a concorrência no mercado. Como a entrada em vigor está prevista para 1 de julho de 2027, ainda são possíveis alterações durante o processo parlamentar.
O que aconteceu
O Banco Nacional da Ucrânia declarou que não pode apoiar integralmente o projeto de lei n.º 10225-d, яким регулюється ринок віртуальних активів, у його чинній редакції та закликав народних депутатів внести зміни до другого читання. Водночас комітет Верховної Ради з питань фінансів, податкової та митної політики рекомендував ухвалити документ у другому читанні та в цілому. Фінальну редакцію законопроєкту НБУ оприлюднив 4 листопада, після того як отримав її увечері 3 листопада.
НБУ зазначив, що проєкт не враховує низку принципових домовленостей, досягнутих під час опрацювання документа. Водночас Нацбанк підтримує легалізацію ринку віртуальних активів на основі європейського регламенту MiCA та рекомендацій МВФ. Серед ключових застережень центробанку — неконтрольований допуск іноземних токенів, регуляторні прогалини для іноземних активів, а також ризики монополізації та корупційних зловживань під час авторизації учасників ринку.
Проєкт розподіляє регуляторні повноваження між НБУ та НКЦПФР. Нацбанк регулює, зокрема, електронні гроші, валютний нагляд та інші питання у межах своєї компетенції. Документ також запроваджує оподаткування прибутку фізичних осіб від операцій з віртуальними активами за ставкою ПДФО та пільговий період 5% до кінця 2028 року для активів, придбаних до набрання законопроєктом чинності.
Como o descrevem as fontes ucranianas
As fontes Nehterrane ucrinas concentram-se na posição do Banco Nacional, que identificou três riscos principais: a entrada não controlada de tokens estrangeiros, as lacunas regulatórias e as ameaças de monopolização e abuso de poder na autorização dos participantes do mercado. A crítica também se centra na ausência de um número definido de operadores durante os primeiros cinco anos e na exigência de regras de autorização transparentes. O contexto processual é igualmente destacado: o comité recomendou a aprovação, enquanto o Banco Nacional publicou a sua posição pouco antes da segunda leitura.
Contexto
O projeto foi registado em 7 de novembro de 2023 e apoiado em primeira leitura pela Verkhovna Rada em 3 de setembro de 2025, com 246 votos favoráveis. Ao finalizá-lo em abril de 2025, Danylo Hetmantsev e Yaroslav Zhelezniak consideraram três modelos de regulação: o NDRC, o Banco Nacional e o Ministério da Transformação Digital. Em 2024, o Fundo Monetário Internacional passou a incluir a aprovação de uma lei sobre o mercado de criptoativos nas suas condições, e o Ministério da Transformação Digital e o NDRC divergiram sobre a competência regulatória. Em novembro de 2025, Danylo Hetmantsev apoiou o Banco Nacional como regulador, e em 23 de fevereiro de 2026 afirmou que o comité estava preparado para tornar o NDRC o regulador principal e o Banco Nacional o auxiliar, mediante a reestruturação da comissão.