Verkhovna Rada inicia semana plenária para desbloquear 29,5 mil milhões de financiamento externo
A Verkhovna Rada iniciou no dia 12 de outubro uma semana plenária durante a qual os deputados devem votar legislação para desbloquear cerca de 29,5 mil milhões em financiamento do FMI, do Mecanismo para a Ucrânia, do Banco Mundial e de outros parceiros. O ministro das Finanças, Serhiy Marchenko, afirmou que a Ucrânia entrou em outubro numa crise de liquidez e que não recebeu esse montante devido ao atraso no cumprimento de obrigações internacionais.
Pontos principais
- A Verkhovna Rada inicia em 12 de outubro uma semana plenária para votar legislação exigida pelo FMI, Mecanismo para a Ucrânia, Banco Mundial e outros programas.
- Marchenko afirmou que a Ucrânia não recebeu 29,5 mil milhões por não ter cumprido compromissos externos, valor que pode necessitar de ajustamento por tranches recentes.
- Em outubro a Ucrânia entrou numa crise de liquidez, sendo financiadas apenas despesas de defesa, pensões, salários e prestações sociais.
- O executivo suspendeu em setembro o financiamento de despesas não essenciais.
- A ajuda internacional média mensal recebida desde janeiro foi de 1,5 mil milhões de dólares, contra um esperado de 4,5 mil milhões.
- Uma tranche de assistência macrofinanceira de 4,25 mil milhões devida em agosto–setembro foi atrasada e cobriria cerca de 1,5 meses de receitas fiscais.
- As obrigações incluem tributação de encomendas postais, nomeação de membros da Câmara de Contas, lei de avaliação de imóveis e reposição de concursos da função pública.
Porque é importante
A Ucrânia enfrenta uma crise de liquidez, com apenas despesas de defesa, pensões, salários e prestações sociais a serem pagas desde que as despesas não essenciais foram suspensas em setembro. Cerca de 29,5 mil milhões de euros em financiamento externo esperado foram retidos devido ao compromisso assumido por Kiev. O desbloqueio desse financiamento depende da aprovação, durante a semana de 12 de outubro, de projetos de lei específicos — tributação de encomendas postais, nomeação dos membros da Câmara de Contas, legislação sobre avaliação de imóveis e reposição dos concursos da função pública. A ajuda internacional tem ficado-se em média pelos 1,5 mil milhões de dólares por mês, face aos 4,5 mil milhões esperados, incluindo uma tranche macrofinanceira de 4,25 mil milhões devida em agosto–setembro. A estes números soma-se ainda um défice de receitas de 50 mil milhões de hryvnias nos primeiros nove meses do ano, 32 mil milhões dos quais em agosto–setembro, apesar de as receitas do fundo geral do orçamento no primeiro semestre terem sido 46% superiores em termos homólogos.
O que aconteceu
A 12 de outubro, a Verkhovna Rada iniciou uma semana plenária durante a qual os deputados devem votar um pacote de projetos de lei necessários para desbloquear o financiamento do FMI, do Mecanismo para a Ucrânia, do Banco Mundial e de outros programas. O ministro das Finanças, Serhiy Marchenko, indicou que a Ucrânia entrou em outubro numa crise de liquidez, na qual apenas despesas de defesa, pensões, salários e prestações sociais estão a ser financiadas. Segundo Marchenko, o orçamento não recebeu 29,5 mil milhões — valor que pode necessitar de ajustamento por tranches já recebidas — por o país não ter cumprido atempadamente obrigações internacionais. Como exemplo, apontou a tranche de assistência macrofinanceira de 4,25 mil milhões que deveria ter sido paga em agosto–setembro e que cobriria cerca de um mês e meio de receitas fiscais. Marchenko enumerou as obrigações em atraso: introdução de tributação sobre encomendas postais, nomeação de membros da Câmara de Contas (Рахункова палата), aprovação de uma lei sobre avaliação de imóveis e reposição dos concursos da função pública. O Governo já tinha suspendido em setembro o financiamento de despesas não essenciais e adotado uma decisão de priorizar as despesas do orçamento do Estado. A necessidade anual de apoio externo da Ucrânia foi estimada em cerca de 50 mil milhões de dólares; a ajuda efetivamente recebida desde janeiro tem sido em média 1,5 mil milhões de dólares por mês, contra 4,5 mil milhões esperados, com um pico atípico de 11,3 mil milhões de dólares em junho. No acumulado dos primeiros nove meses de 2026, o orçamento do Estado deixou de receber 50 mil milhões de hryvnias em receitas previstas, dos quais 32 mil milhões apenas em agosto–setembro.
Como o descrevem as fontes ucranianas
A cobertura ucraniana centra-se na agenda legislativa da Verkhovna Rada e nos projetos concretos necessários para desbloquear o financiamento externo. Os órgãos de comunicação social ucranianos salientam a pressão fiscal interna — a crise de liquidez, a suspensão das despesas não essenciais, o défice de receitas de 50 mil milhões de hryvnias e o contraste entre a ajuda mensal média de 1,5 mil milhões de dólares e os 4,5 mil milhões esperados. O ministro das Finanças é citado como principal autoridade que liga o incumprimento das obrigações ao défice de 29,5 mil milhões de euros e ao atraso na tranche macrofinanceira de 4,25 mil milhões de dólares. A imprensa detalha ainda os fluxos mensais de ajuda, incluindo o valor invulgarmente elevado de 11,3 mil milhões de dólares em junho, para contextualizar a diferença entre o apoio previsto e o recebido.
Onde as versões divergem
As fontes divergem sobre a moeda em que é expresso o défice: um dos artigos refere 29,5 mil milhões de euros, enquanto outro indica 29,5 mil milhões de dólares. O próprio Marchenko salientou que o valor pode necessitar de ajustamento para ter em conta tranches recentemente recebidas.
Contexto
No início de 2026, o Governo dispunha de uma almofada financeira de 477 mil milhões de hryvnias em contas do tesouro e em bancos. A necessidade total de apoio externo da Ucrânia para o ano foi estimada em cerca de 50 mil milhões de dólares. Os 29,5 mil milhões de euros por desembolsar estão associados aos programas do FMI, do Mecanismo para a Ucrânia, do Banco Mundial e de outros parceiros e estavam condicionados a passos concretos de reforma e a medidas relacionadas com cambiais.