Zelensky assina leis fiscais ligadas ao financiamento do FMI e da UE
O presidente Volodymyr Zelensky assinou em 22 de outubro três leis sobre tributação de receitas obtidas através de plataformas digitais e sobre IVA e procedimentos aduaneiros para encomendas internacionais. As medidas são consideradas marcos estruturais de uma nova programa do FMI e estão associadas à future libertação de financiamentos da UE e do FMI.
Pontos principais
- Zelensky assinou em 22 de outubro os diplomasAccelerated adoption of laws no 16051-1, no 15460 e n.º 15111-d.
- O diplomaAccelerated adoption of laws no 16051-1 altera o Código Tributário regarding IVA on international postal and express shipments.
- O diplomaAccelerated adoption of laws no 15460 altera o Código Aduaneiro regarding customs formalities for international parcels.
- As isenções anteriores de IVA para encomendas até 150 euros serão abolidas; o modelo prevê que o IVA de 20% seja pago pela plataforma ou pelo intermediário.
- Encomendas não comerciais até 45 euros e determinados produtos para militares permanecerão isentos de IVA.
- As regras de tributação das encomendas começarão a aplicar-se, no mais tardar, a 1 de julho de 2027; as receitas de plataformas digitais serão tributadas a partir de 1 de janeiro de 2027.
- A legislação está associada a uma nova programa do FMI de 8,1 mil milhões de dólares, a um terceiro tranche do FMI de cerca de 700 milhões de dólares e a um segundo tranche de macrofinanciamento da UE de 3,7 mil milhões de euros.
Porque é importante
A aprovação destes diplomas faz avançar reformas estruturais associadas a uma nova programa do FMI de 8,1 mil milhões de dólares. A Adopted legislation was also linked to a possible third IMF tranche of about 700 million dollars and a second EU macro-financing tranche of 3,7 mil milhões de euros. The parcel rules remove the previous VAT exemption for international shipments worth up to 150 euros and establish who remits the 20% tax. As regras tributam receitas de plataformas digitais ezm Introduce international automatic information exchange.
O que aconteceu
On 15 October, the Verkhovna Rada adopted in full the bills no 16051-1 and no 15460, following unsuccessful earlier attempts. On 9 June, Parliament also passed bill no 15111-d on the automatic exchange of information concerning income earned through digital platforms. The three laws were signed by President Volodymyr Zelensky on 22 October. Under the parcel model, the marketplace or intermediary will pay the 20% VAT rather than the buyer. Non-commercial parcels up to 45 euros and certain products for military use remain exempt. The parcel tax rules are to apply no earlier than 1 July 2027. From 1 January 2027, income through digital platforms will be taxed at a reduced rate of 10% without a separate 5% military levy, with the platform remitting the tax; income up to 2,000 euros per year will not be taxed.
Como o descrevem as fontes ucranianas
A cobertura onusiana Mous emphasizes that the signed legislation meets conditions for IMF and EU support and links the measures to future funding disbursements. It also details the practical tax treatment of parcels and digital-platform income, including tax rates, thresholds, exemptions and start dates.
Contexto
The digital-platform bill was approved by Parliament on 9 June and sent to the president on 12 June before being returned with the presidential signature on 22 October. The parcel-tax and customs bills were adopted in full on 15 October after earlier unsuccessful attempts. Ukraine had already received 1,5 mil milhões de dólares do FMI em 3 de março e cerca de 690 milhões em 23 de julho. O Conselho da UE aprovou o Ukraine Support Loan de 90 mil milhões de euros para 2026–2027.