Zelensky apela à Rada para aprovar sete leis ligadas ao financiamento do défice orçamental
Numa mensagem à nação em 15 de setembro, o Presidente Volodymyr Zelensky instou a Verkhovna Rada a apoiar sete projetos de lei necessários para garantir financiamento internacional que cubra o défice do Orçamento do Estado. No mesmo dia, o Governo enviou três projetos adicionais para o pacote e os deputados aprovaram a destituição do Procurador-Geral Ruslan Kravchenko.
Pontos principais
- Zelensky dirigiu-se à nação na noite de 15 de setembro pedindo à Verkhovna Rada que apoiasse sete projetos de lei.
- Os projetos visam desbloquear financiamento internacional para cobrir o défice do Orçamento do Estado.
- A maioria dos sete projetos será votada em primeira leitura.
- O Gabinete de Ministros da Ucrânia aprovou e enviou à Rada três projetos adicionais do mesmo pacote.
- O primeiro-ministro Serhiy Koretsky indicou que os três projetos dizem respeito à Comissão Nacional de Valores Mobiliários e Mercado de Capitais, à Ukrzaliznytsia e à Comissão Superior de Qualificação de Juízes.
- No mesmo dia 15 de setembro, a Rada aprovou a destituição do Procurador-Geral Ruslan Kravchenko.
- Os deputados aprovaram também, em primeira leitura, um projeto que altera o Código Penal para combater fraude com meios de pagamento e centros de chamadas fraudulentos.
Porque é importante
Os projetos de lei são apresentados como condição prévia para desbloquear financiamento internacional destinado a cobrir o défice do Orçamento do Estado, num momento em que a economia de guerra da Ucrânia depende fortemente de apoios externos. Zelensky enquadrou os votos favoráveis como capazes de assegurar milhares de milhões de dólares em financiamento. O pacote associa medidas fiscais, reformas institucionais — regulador do mercado de valores, Ukrzaliznytsia, comissão de qualificação de juízes — e legislação ligada à defesa e à resiliência. No mesmo dia parlamentar, a Rada destituiu o Procurador-Geral Ruslan Kravchenko e avançou um projeto de combate a centros de chamadas fraudulentos.
O que aconteceu
Na sua mensagem à nação de 15 de setembro, o Presidente Volodymyr Zelensky pediu à Verkhovna Rada que aprovasse sete projetos de lei necessários para financiar o défice do Orçamento do Estado, agradecendo aos deputados que já tinham votado a favor nesse dia. Zelensky sublinhou que a maioria das iniciativas seria votada em primeira leitura e que os votos favoráveis podem garantir a entrada de milhares de milhões de dólares em financiamento internacional, ainda que algumas decisões sejam difíceis ou impopulares. O Gabinete de Ministros aprovou e enviou à Rada três projetos adicionais incluídos no mesmo pacote, que, segundo o primeiro-ministro Serhiy Koretsky, dizem respeito à Comissão Nacional de Valores Mobiliários e Mercado de Capitais, à Ukrzaliznytsia e à Comissão Superior de Qualificação de Juízes. Koretsky instruiu os ministros a trabalharem imediatamente com os deputados ao nível das comissões. No mesmo dia, a Rada aprovou a destituição do Procurador-Geral Ruslan Kravchenko e deu primeira leitura a um projeto de alteração ao Código Penal que reforça a responsabilidade por fraude bancária e por centros de chamadas fraudulentos.
Como o descrevem as fontes ucranianas
As duas fontes ucranianas consultadas centram a Presidência e a Verkhovna Rada, descrevendo o pacote legislativo como ligado às necessidades de defesa e resiliência e ao financiamento internacional. Os títulos divergem no resultado parlamentar destacado: uma das peças conduz com o pacote de leis do défice orçamental, a outra com a destituição do Procurador-Geral e o projeto sobre responsabilidade dos centros de chamadas, sem nomear explicitamente as leis do défice.
Onde as versões divergem
As duas fontes divergem no ângulo dado ao dia parlamentar: uma apresenta a história como o apelo de Zelensky aos sete projetos de lei do défice orçamental, enquanto a outra destaca sobretudo o agradecimento pelos votos favoráveis — em particular a destituição do Procurador-Geral e o projeto sobre centros de chamadas fraudulentos — sem enunciar explicitamente o pacote do défice.
Contexto
O orçamento da Ucrânia em tempo de guerra depende fortemente de financiamento externo, pelo que as condições legislativas impostas pelos parceiros internacionais se traduzem diretamente em prioridades parlamentares internas. Em 15 de setembro, a Rada combinou votações ligadas ao orçamento com decisões de pessoal (o procurador-geral) e com um projeto, em primeira leitura, sobre fraude bancária e centros de chamadas.