Ucrânia envia à Rada três projetos de lei para desbloquear financiamento internacional
O Governo da Ucrânia aprovou e enviou para a Verkhovna Rada três projetos de lei necessários para captar financiamento internacional e cobrir o défice orçamental. O primeiro-ministro Serhiy Koretsky descreveu a situação orçamental como grave e apelou aos deputados, independentemente da filiação partidária, para votarem rapidamente as leis em causa.
Pontos principais
- O Gabinete de Ministros aprovou e enviou à Verkhovna Rada três projetos de lei sobre a Comissão Nacional dos Valores Mobiliários e do Mercado de Capitais, a Ukrzaliznytsia e a Comissão Superior de Qualificação dos Juízes.
- Desde o início de setembro, o Governo já submeteu ao parlamento 8 projetos de lei neste pacote.
- O Governo planeia aprovar todas as decisões do seu plano até 1 de novembro.
- O primeiro-ministro Serhiy Koretsky qualificou a situação do défice orçamental como grave.
- A Ucrânia enfrenta um défice orçamental na defesa de 27 mil milhões de dólares, segundo Koretsky (1 de setembro) e o ministro da Defesa Yevheniy Khmara (Reunião de Ramstein de 8 de setembro).
- Sem cooperação entre parlamento e Governo, o país pode perder uma parte significativa de 29,5 mil milhões de dólares de parceiros internacionais.
- Estão em causa 44 decisões governamentais, 26 leis já submetidas e mais 17 projetos de lei adicionais a entregar.
Porque é importante
Os projetos de lei estão ligados ao desbloqueio de cerca de 29,5 mil milhões de dólares de assistência financeira internacional, incluindo um desembolso de 3,7 mil milhões de euros de assistência macrofinanceira da UE previsto para o início do outono. Koretsky classificou publicamente o défice como grave, sublinhando a urgência da ação parlamentar. A Ucrânia enfrenta um hiato orçamental na defesa de 27 mil milhões de dólares, também referido pelo ministro da Defesa Yevheniy Khmara na reunião de Ramstein de 8 de setembro. O pacote avança reformas em três áreas — mercados de capitais, governação da Ukrzaliznytsia e Comissão Superior de Qualificação dos Juízes — todas benchmarks estruturais de longa data do FMI e da UE.
O que aconteceu
O Gabinete de Ministros da Ucrânia aprovou e enviou para a Verkhovna Rada três projetos de lei adicionais necessários para captar financiamento internacional e cobrir o défice orçamental do Estado. Os textos dizem respeito à Comissão Nacional dos Valores Mobiliários e do Mercado de Capitais (NSSMC), à Ukrzaliznytsia (os caminhos-de-ferro ucranianos) e à Comissão Superior de Qualificação dos Juízes (VKKS). Desde o início de setembro, o Governo já submeteu ao parlamento um total de 8 projetos de lei neste pacote. Koretsky instruiu os ministros a trabalharem urgentemente os documentos com os deputados ao nível das comissões parlamentares e apelou a todos os deputados, independentemente da filiação partidária, para votarem com a maior brevidade possível todas as leis necessárias à assistência financeira. O Governo planeia aprovar todas as decisões do seu plano até 1 de novembro. Koretsky afirmou ainda que a estabilização das finanças do Estado e o financiamento da defesa e das despesas sociais exigem esforços conjuntos do Governo e do parlamento.
Como o descrevem as fontes ucranianas
Os artigos fornecidos são todos de fontes ucranianas baseadas na Ucrânia e enquadram a submissão dos três projetos de lei como uma resposta urgente, de origem interna, a um défice orçamental grave, sublinhando o apelo de Koretsky a um apoio parlamentar suprapartidário e o plano do Governo de concluir o pacote legislativo até 1 de novembro. Destacam que as leis cobrem reformas associadas à NSSMC, à Ukrzaliznytsia e à VKKS — áreas apresentadas como obrigações perante o FMI e a UE.
Contexto
Desde o início de setembro, o Governo aprovou e submeteu 8 projetos de lei como parte do pacote para garantir a assistência financeira internacional. Koretsky afirmou que a obtenção dos 29,5 mil milhões de dólares exige 44 decisões governamentais, 26 leis já submetidas e mais 17 projetos de lei. Em 24 de agosto, o Presidente Volodymyr Zelensky apontou a aceleração dos desembolsos de um empréstimo acordado de 90 mil milhões de euros para 2026–2027 como forma de fechar o hiato orçamental de 27 mil milhões de dólares. A Comissão Europeia ligou o desembolso de fundos da UE à implementação das reformas acordadas pela Ucrânia e ao programa do FMI. Em 7 de setembro, o Governo reaprovou dois projetos de lei conexos sobre a tributação de pequenas remessas postais e expresso até 150 euros encomendadas através de marketplaces. As três áreas abrangidas — mercados de capitais (NSSMC), Ukrzaliznytsia e VKKS — são há anos benchmarks estruturais do FMI e da UE.