Primeiro-ministro da Ucrânia alerta que país pode perder 29,5 mil milhões de dólares em financiamento internacional
O primeiro-ministro Serhiy Koretsky advertiu que a Ucrânia corre o risco de perder uma parte significativa dos 29,5 mil milhões de dólares de financiamento internacional previsto se a Verkhovna Rada não adotar a legislação necessária. Koretsky descreveu a situação das finanças do Estado como próxima do ponto crítico e anunciou que o governo vai enviar a todos os deputados e comissões um calendário com prazos claros para cada votação. O governo planeia cumprir a sua parte das obrigações — 42 decisões — até 15 de outubro, antecipando o prazo anteriormente fixado para 1 de novembro.
Pontos principais
- Koretsky afirmou que a situação das finanças do Estado está próxima do ponto crítico.
- A Ucrânia arrisca perder uma parte significativa dos 29,5 mil milhões de dólares de financiamento internacional previsto devido a atrasos nas votações parlamentares.
- O governo enviará aos deputados e comissões um calendário com prazos claros para cada votação necessária.
- A parte do governo nas obrigações consiste em 42 decisões, com conclusão prevista para 15 de outubro (antecipando o prazo anterior de 1 de novembro).
- A Verkhovna Rada está a discutir a aceleração do trabalho sobre 46 projetos de lei ligados ao Ukraine Facility, aos programas do FMI e a outros apoios internacionais.
- O presidente da Verkhovna Rada, Ruslan Stefanchuk, apelou aos deputados para não bloquearem leis necessárias à capacidade financeira do Estado.
- Desde o início de setembro, o governo aprovou e enviou ao parlamento oito projetos de lei e mais três relativos à Comissão Nacional de Valores Mobiliários, à Ukrzaliznytsia e à Alta Comissão de Qualificação de Juízes.
Porque é importante
O acesso a 29,5 mil milhões de dólares de financiamento internacional está condicionado à adoção de legislação específica. Um atraso nas votações pode comprometer o equilíbrio do orçamento do Estado, o financiamento das despesas sociais e, sobretudo, as necessidades das Forças de Defesa. Ao descrever publicamente as finanças como próximas do ponto crítico, o primeiro-ministro elevou a pressão política sobre a Verkhovna Rada para acelerar a tramitação dos projetos de lei pendentes. A antecipação, pelo governo, do seu próprio prazo de execução de 1 de novembro para 15 de outubro sinaliza urgência em desbloquear a ajuda externa.
O que aconteceu
O primeiro-ministro Serhiy Koretsky anunciou, através do Facebook, que o governo vai enviar a todos os deputados e comissões competentes um calendário com prazos claros para cada votação necessária ao desbloqueio do financiamento internacional. Koretsky advertiu que, em caso de incumprimento dos prazos, a Ucrânia pode perder uma parte significativa dos 29,5 mil milhões de dólares de financiamento previsto — recursos descritos como críticos para o equilíbrio do orçamento, para as despesas sociais e para as Forças de Defesa. O governo comprometeu-se a cumprir a sua quota-parte de 42 decisões até 15 de outubro, antecipando o prazo anteriormente anunciado de 1 de novembro. Na Verkhovna Rada está em discussão a aceleração da análise de 46 projetos de lei necessários ao cumprimento das obrigações no âmbito do Ukraine Facility, dos programas do FMI e de outros instrumentos de apoio internacional. O presidente do parlamento, Ruslan Stefanchuk, apelou aos deputados para não bloquearem as leis indispensáveis à capacidade financeira do Estado.
Contexto
O Ukraine Facility, os programas do FMI e outros mecanismos de apoio internacional exigem a adoção de determinados projetos de lei. Uma reunião realizada em 14 de setembro com embaixadores do G7 e da União Europeia, o presidente da Verkhovna Rada, ministros, deputados e presidentes de comissões abordou a necessidade de ação sincronizada. Desde o início de setembro, o governo aprovou e submeteu ao parlamento oito projetos de lei necessários para desbloquear o apoio financeiro internacional, tendo enviado mais três relativos à Comissão Nacional de Valores Mobiliários e Mercado de Capitais, à Ukrzaliznytsia e à Alta Comissão de Qualificação de Juízes. Em 9 de setembro, o primeiro-ministro já tinha declarado que a situação do défice orçamental era grave.