Zelensky anuncia regresso das declarações de bens para forças da ordem e assina lei contra centros de chamadas fraudulentos
O Presidente Volodymyr Zelensky anunciou, na noite de 16 de setembro, a preparação de uma decisão para restabelecer a obrigatoriedade de declarações de bens para elementos das forças da ordem e das Forças de Segurança que não estão na frente de combate. Ordenou também ao primeiro-ministro Serhiy Koretsky a verificação de todos os chefes de órgãos executivos centrais. No mesmo dia, assinou a lei que introduz responsabilidade penal pela atividade de centros de chamadas fraudulentos, aprovada pela Verkhovna Rada com 313 votos.
Pontos principais
- Zelensky anunciou a 16 de setembro a preparação de uma decisão para restabelecer as declarações de bens de elementos das forças da ordem e das Forças de Segurança que não combatem na frente.
- O escopo das declarações deve permitir controlar o património e o estilo de vida dos funcionários do setor da segurança.
- O Presidente ordenou ao primeiro-ministro Serhiy Koretsky a verificação de todos os chefes de órgãos executivos centrais, incluindo o serviço fiscal, a ARMA e várias inspeções com elevados riscos de corrupção.
- Zelensky pediu ao Governo que acelere a renovação de empresas estatais como «Ліси України» e «Енергоатом», com base na experiência de «Укрнафта» e «Нафтогаз».
- Zelensky assinou a lei que criminaliza a atividade dos centros de chamadas fraudulentos, adotada pela Verkhovna Rada com 313 votos a favor.
- A nova lei cria o artigo «Fraude por comunicações eletrónicas» no Código Penal, com penas de 3 a 8 anos de prisão, agravadas em caso de reincidência ou durante o estado de guerra.
Porque é importante
O anúncio inverte a suspensão aplicada em tempo de guerra, que tinha dispensado do dever de declaração os elementos das forças da ordem que servem na retaguarda, reabrindo assim o controlo anticorrupção sobre o pessoal do setor da segurança que não está na frente. Zelensky ligou o pacote ao objetivo de cobrir um défice orçamental de guerra significativo, enquadrando a lei contra os centros de chamadas fraudulentos como medida económica e de segurança ao mesmo tempo. O restabelecimento e alargamento do regime de declarações é uma condição assumida nos acordos da Ucrânia com o FMI e no programa Ukraine Facility da UE, dando à decisão relevância financeira externa. A verificação ordenada e o regresso das declarações visam instituições — serviço fiscal, ARMA e várias inspeções — que o Presidente identificou como portadoras de elevados riscos de corrupção.
O que aconteceu
Na sua mensagem nocturna de 16 de setembro, o Presidente Volodymyr Zelensky anunciou um pacote de três decisões. Em primeiro lugar, será restabelecida a obrigatoriedade de declarações de bens para os elementos das forças da ordem e das Forças de Segurança que não combatem na linha da frente, num escopo que permita, segundo Zelensky, «controlar efetivamente o património e o estilo de vida» desses funcionários. Em segundo lugar, o Presidente ordenou ao primeiro-ministro Serhiy Koretsky a verificação de todos os chefes de órgãos executivos centrais — tanto titulares nomeados como interinos — incluindo o serviço fiscal, a ARMA (Agência de Recuperação e Gestão de Ativos) e várias inspeções estatais que Zelensky considera apresentarem elevados riscos de corrupção. Zelensky pediu ainda ao Governo que acelere a renovação de empresas estatais como «Ліси України» e «Енергоатом», recorrendo à experiência de «Укрнафта» e «Нафтогаз». No mesmo dia, a Verkhovna Rada aprovou, com 313 votos, o projeto de lei n.º 10190 que altera o Código Penal para combater a fraude por centros de chamadas fraudulentos, e Zelensky promulgou-o de imediato. A lei cria uma nova figura penal — «fraude por comunicações eletrónicas» — punível com 3 a 8 anos de prisão, 5 a 10 anos em caso de reincidência e 7 a 12 anos durante o estado de guerra; a criação e liderança de uma organização de fraude é punida com 7 a 12 anos e confisco de bens, e a participação, com 5 a 10 anos. Um participante pode ser dispensado de responsabilidade se denunciar o esquema antes de ser formalmente indiciado. Zelensky enquadrou as medidas na urgência de financiar um défice orçamental que descreveu como significativo.
Como o descrevem as fontes ucranianas
Todas as fontes disponíveis são ucranianas e enquadram o pacote como uma iniciativa interna de combate ao reforço e de estabilização orçamental. A cobertura coloca Zelensky como ator central e destaca a sua mensagem noturna e a reunião de 16 de setembro como veículo do anúncio. Os meios ucranianos ligam a lei dos call centers a operações em curso das forças da segurança — as buscas da polícia e a operação «Cartago» do NABU e do SAP — e à posição da UE de que os órgãos anticorrupção devem trabalhar sem obstruções. As fontes sublinham a urgência fiscal, citando Zelensky quando afirma que o défice é significativo e que cada decisão que o atenua ajuda os ucranianos e a defesa do país.
Onde as versões divergem
As fontes divergem em dois pontos. Primeiro, sobre a ortografia das empresas estatais mencionadas por Zelensky, com variantes como «Lesy Ukrainy», «Lisiv Ukrainy», «Lisy Ukrainy» ou «Forests of Ukraine» para a empresa florestal, «Ukrnafta» ou «Uknafta», e «Naftogaz». Em segundo lugar, sobre a pena máxima pela participação em centros de chamadas fraudulentos: uma fonte indica até 15 anos de prisão e confisco de bens, enquanto outras discriminam as penas por tipo de crime — 3 a 8 anos, 5 a 10 anos em caso de reincidência, 7 a 12 anos durante o estado de guerra, 7 a 12 anos com confisco para organização, e 5 a 10 anos para participação.
Contexto
As declarações obrigatórias de bens e a sua verificação integral foram suspensas na Ucrânia após o início da invasão russa em larga escala. A 12 de outubro de 2023, uma lei restabeleceu o regime, mas adiou a entrega de declarações para certas categorias de militares e elementos das forças da ordem envolvidos na defesa. Em agosto de 2026, o Conselho de Ministros aprovou um projeto de lei que propõe abrir as declarações das pessoas que desempenham tarefas no interesse da segurança e defesa nacionais um ano após o fim do estado de guerra. A 12 de agosto, a polícia reportou 411 buscas e a encerramento de 94 centros de chamadas fraudulentos com 1 794 postos de trabalho totalmente equipados. O NABU e o SAP conduziram a operação «Cartago», relacionada com alegada proteção de uma rede de centros de chamadas fraudulentos por um funcionário do Gabinete do Procurador-Geral.