Ucrânia: Presidente e primeiro-ministro pedem ao parlamento adoção urgente de leis orçamentais
O Presidente Zelensky e o primeiro-ministro Serhiy Koretskyy apelaram à Verkhovna Rada para adotar esta semana a legislação orçamental necessária, alertando que a Ucrânia corre o risco de perder uma parte significativa dos 29,5 mil milhões de dólares de financiamento internacional previsto se os prazos não forem cumpridos. O governo já reduziu de 1 de novembro para 15 de outubro o prazo para concluir as 42 decisões governamentais exigidas.
Pontos principais
- Koretskyy descreveu a situação das finanças públicas como próxima do nível crítico.
- A Ucrânia pode perder uma parte significativa dos 29,5 mil milhões de dólares (cerca de 27 mil milhões de euros) de financiamento internacional previsto se os prazos não forem cumpridos.
- O pacote de 29,5 mil milhões de dólares destina-se a equilibrar o orçamento, financiar despesas sociais e as necessidades das Forças de Defesa.
- O Conselho de Ministros tem de executar 42 decisões; o prazo foi antecipado de 1 de novembro para 15 de outubro.
- Zelensky realizou uma reunião em 14 de setembro com Koretskyy e o ministro das Finanças Serhiy Marchenko sobre o preenchimento do orçamento.
- Zelensky apelou à Rada para votar esta semana as leis e decisões governamentais necessárias.
- Segundo a deputada Vasylevska-Smahliuk, a Rada não tem votos suficientes e nenhum dos projetos está na ordem do dia para os próximos dias.
Porque é importante
A capacidade da Ucrânia para receber 29,5 mil milhões de dólares de financiamento internacional está dependente da adoção pelo parlamento dos projetos de lei exigidos até um prazo antecipado de 15 de outubro. Os fundos são necessários para equilibrar o orçamento do Estado, financiar despesas sociais e cobrir as necessidades das Forças de Defesa. O primeiro-ministro descreveu as finanças públicas como estando próximas do nível crítico, indicando uma pressão orçamental que vai além do défice de financiamento. Zelensky associou o impulso orçamental a outros dossiers políticos, incluindo a demissão do procurador-geral Ruslan Kravchenko e legislação contra centros de chamadas fraudulentos.
O que aconteceu
Em 14 de setembro de 2026, o Presidente Zelensky realizou uma reunião com o primeiro-ministro Serhiy Koretskyy e o ministro das Finanças Serhiy Marchenko sobre o preenchimento do orçamento do Estado. Zelensky exortou a Verkhovna Rada a votar, ainda esta semana, as leis e decisões governamentais necessárias e anunciou inspeções ao trabalho do serviço fiscal e de outros organismos para verificar se estão a operar a plena capacidade para o orçamento. No mesmo dia, Koretskyy afirmou no Telegram que a situação das finanças públicas está próxima do nível crítico e pediu aos deputados que adotem com a maior brevidade os projetos exigidos para obter a ajuda financeira internacional. Koretskyy fez esta declaração após uma reunião com embaixadores do G7 e de Estados-membros da União Europeia, o presidente da Verkhovna Rada, ministros, deputados e presidentes de comissões parlamentares, na qual se discutiu a coordenação entre governo e parlamento para garantir o apoio financeiro internacional. O governo vai enviar formalmente a todos os deputados e comissões um calendário com prazos claros para cada votação. O Conselho de Ministros tem de executar 42 decisões governamentais, com prazo antecipado de 1 de novembro para 15 de outubro. O pacote de 29,5 mil milhões de dólares, segundo o primeiro-ministro, é necessário para equilibrar o orçamento, financiar despesas sociais e cobrir as necessidades das Forças de Defesa.
Como o descrevem as fontes ucranianas
As fontes ucranianas enquadram a notícia como um impulso urgente e de cima para baixo do Presidente e do primeiro-ministro, combinando a mensagem orçamental com outros dossiês políticos, como a demissão do procurador-geral Ruslan Kravchenko e a legislação contra centros de chamadas fraudulentos. A cobertura ucraniana centra-se nos 29,5 mil milhões de dólares de financiamento internacional em risco e no prazo de 15 de outubro para as 42 decisões governamentais, apresentando a situação como fiscalmente crítica.
Onde as versões divergem
As declarações do primeiro-ministro Koretskyy — de que a Ucrânia arrisca perder financiamento internacional — e o apelo de Zelensky para a adoção das leis esta semana entram em conflito com as afirmações da deputada Vasylevska-Smahliuk, segundo a qual a Rada não tem votos suficientes para aprovar as decisões exigidas e nenhum dos projetos necessários está inscrito na ordem do dia para o dia mais próximo.
Contexto
Em 1 de setembro, Koretskyy afirmou que a Ucrânia tem um défice orçamental na defesa de 27 mil milhões de dólares, atribuindo-o ao encarecimento da guerra. Segundo o Ministério da Economia, os ataques russos causaram em 2026 cerca de 10 mil milhões de dólares de danos à infraestrutura. O Conselho deMinistros planeava originalmente concluir as suas 42 decisões exigidas até 1 de novembro, mas antecipou o prazo para 15 de outubro devido à dificuldade da situação. Em agosto, a Verkhovna Rada adotou em primeira leitura um novo Código Aduaneiro que faz parte das alterações ligadas à integração europeia.