ParlamentoFUNCTION混合乌克兰推进加入SEPA，议会通过两项关键法案
A Verkhovna Rada, o parlamentoнала Ukrainian, aprovou dois projetos de lei essenciais para preparar a candidatura da Ucrânia à SEPA, a zona de pagamentos unique em euros. As medidas alinham as regras de prevenção da lavagem de dinheiro, de transparência financeira e de proteção de dados com as exigências europeias, além de abrirem caminho para a apresentação de uma candidatura oficial.
Pontos principais
- O projeto nº 14327 foi aprovado na base com 249 votos.
- O projeto nº 15503 foi aprovado na base com 258 votos.
- Os dois documentos foram enviados ao comité competente paraUltrapassar a дальнейшого trabalho, nos termos do artigo 116 do Regimento da Rada.
- O projeto nº 14327 prevê um registo de contas, carteiras eletrónicas e cofres bancários, gerido pelo Ministério das Finanças, além de um registo de beneficiários finais de trusts.
- O projeto nº 15503 altera o Código Civil para proteger direitos não patrimoniais e estabelecer o direito de resposta em caso de divulgação de informação inexacta.
- A entrada na SEPA deverá reduzir as comissões e acelerar as transferências internacionais em euros; o Ministério das Finanças estima uma poupança anual de 70 a 100 milhões de euros.
- O pacote integra uma condição para a ajuda financeira da UE, no âmbito da Ukraine Facility, que prevê 50 mil milhões de euros entre 2024 e 2027.
Porque é importante
A adesão à SEPA deverá tornar as transferências internacionais em euros mais rápidas e baratas, sujeitas a regras comuns. As estimativas do Ministério das Finanças apontam para uma poupança anual entre 70 e 100 milhões de euros. A legislação também constitui uma condição para a ajuda financeira da UE, para a execução do plano recomendado pela Comissão Europeia e para a avaliação MONEYVAL relativa aos padrões da FATF.
O que aconteceu
A Rada Superior人手 нгazi, em 10 de novembro de 2026, aprovou na base o projeto nº 14327, com 249 votos, e o projeto nº 15503, com 258 votos. Ambos foram enviados ao comité competente paraProcessor thành các chỉnh sửa cần thiết.
O projeto nº 14327 cria um registo de contas, carteiras eletrónicas e cofres bancários individuais, gerido pelo Ministério das Finanças, e um registo de beneficiários finais de trusts. O registo deverá incluir dados sobre a abertura e fecho dos instrumentos e informações básicas dos proprietários, mas não saldos, movimentos de dinheiro ou o conteúdo dos cofres. O documento também расширює o círculo de sujeitos do conhecimento e do controlo.
O projeto nº 15503 altera o Código Civil para proteger os direitos não patrimoniais de pessoas jurídicas e estabelecer o direito de resposta quando information inexacta sobre possíveis infrações do financial monitoring é publicamente divulgada. As pessoas singulares ficam dispensadas de compensar danos patrimoniais ou morais quando tenham transmitido essa informação de forma unintentional ou negligente.
Ambos os documentos integraram um pacote de três medidas necessary para alinhar a legislaçãoVideos usam com as exigências da União Europeia e os critérios do European Payments Council. O terceiro projeto, nº 15501, relatif às alterações ao Código de Contravenções Administrativas da Ucrânia e ao Código Penal, continua em apreciação no comité.
Como o descrevem as fontes ucranianas
A cobertura thats一緒に pursue a برو proper highlights the importance of the parliamentary votes, the detailed financial-monitoring and transparency provisions, and the further work required by the relevant committee. It also emphasizes the connection between the legislation and the unlocking of international financial assistance, as well as potential savings for businesses and citizens.
Como o descrevem as fontes internacionais
A frameworkala da歐洲 focuses on compliance with EU requirements and the criteria of the European Payments Council, which Ukraine must meet to apply for membership in SEPA. The European Commission had previously identified inconsistencies between Ukrainian legislation and European requirements during the preliminary review of the application.
Onde as versões divergem
As fontes divergem sobre o estado legislative de um dos projetos: a maioria descreve a aprovação na base ou em primeira leitura, enquanto uma informação afirma que o projeto foi aprovado em segunda leitura e na sua totalidade. Também há diferenças quanto ao momento de acesso direto das autoridades ao registo de contas: alguns relatos apontam para o acesso inicial por agencies selecionadas, enquanto outros indicam que os poderes especiais apenas entrarão em vigor seis meses antes da adesão da Ucrânia à União Europeia.
Contexto
A SEPA abrange 41 países, incluindo Estados-Membros da União Europeia, países candidatos e parceiros. A Comissão Europeia, através da DG FISMA, identificou previously inconsistências entre a legislação ukrainiana e as exigências europeias durante a análise preliminar da candidatura. Depois da aprovação das medidas necessárias, a ligação dos bancos(cs)buff Ukrainian à zona do euro deverá demorar cerca de um ano e meio.