Caso Stefanishyna: concluída investigação por alegado enriquecimento ilícito superior a 13,9 milhões de grívnias

Porque é importante

O caso visa uma alta ex-responsável do Estado — ex-vice-primeira-ministra, ex-ministra da Justiça e ex-embaixadora nos Estados Unidos — e testa as instituições anticorrupção da Ucrânia. O valor alegado de enriquecimento ilícito (mais de 13,9 milhões de grívnias) e os bens específicos em causa (dois apartamentos em Kyiv no valor de quase 11 milhões de grívnias, um Mercedes-Benz não declarado, utilização não declarada de um apartamento) ilustram como a acusação é construída em torno do alegado uso de testas de ferro e familiares. A caução foi prestada pela sociedade de advogados Ilyashev and Partners e não pessoalmente pela suspeita, um detalhe inusual destacado na cobertura. Trata-se do segundo processo criminal ligado a Stefanishyna: o primeiro, relacionado com alegados abusos no Ministério da Justiça, arrasta-se há mais de uma década.

O que aconteceu

A NABU (agência anticorrupção) e a SAP (procuradoria anticorrupção) da Ucrânia concluíram a investigação preliminar no caso da ex-vice-primeira-ministra e ex-ministra da Justiça Olha Stefanishyna. A suspeita é de enriquecimento ilícito de mais de 13,9 milhões de grívnias e de declarações patrimoniais falsas, ao abrigo dos artigos 368-5 e 366-2 (parte 2) do Código Penal ucraniano. Os autos foram agora abertos à defesa para consulta, após o que o Ministério Público deverá enviar a acusação ao tribunal.

No centro do processo estão dois apartamentos no complexo residencial Faina Town, em Kyiv, registados em nome de uma amiga próxima de Stefanishyna, avaliados em cerca de 11 milhões de grívnias. A acusação sustenta que estes bens foram adquiridos por interposta pessoa para uso da suspeita e não foram declarados. Entre os ativos não declarados estão ainda um apartamento num complexo business-class de Kyiv registado em nome da mãe de Stefanishyna, e um Mercedes-Benz GLC 220 d registado em nome de um subordinado. A investigação alega igualmente que Stefanishyna negociou a compra de uma casa nos arredores de Kyiv por cerca de 550 mil dólares (250 mil em numerário e o restante através da transferência dos dois apartamentos do Faina Town), tendo desistido do negócio alegadamente devido à nomeação para um cargo diplomático no estrangeiro.

Entre 2024 e meados de 2025, o rendimento oficial da suspeita foi de aproximadamente 3,7 milhões de grívnias, enquanto apenas das suas contas bancárias terão saído cerca de 4,2 milhões de grívnias, segundo a acusação. O Tribunal Anticorrupção já lhe tinha fixado uma caução de 6 milhões de grívnias, que foi paga pela sociedade de advogados Ilyashev and Partners, onde Stefanishyna trabalhou anteriormente como consultora.

Como o descrevem as fontes ucranianas

Toda a cobertura fornecida provém de fontes ucranianas em língua ucraniana, pelo que as diferenças de enquadramento dentro deste conjunto se limitam a escolhas de ênfase, e não a perspectivas nacionais distintas. As peças centram-se nos atores institucionais (NABU, SAP, Tribunal Anticorrupção) e nos marcos processuais — conclusão da investigação, abertura dos autos à defesa, montante da caução — a par das alegações patrimoniais concretas. Algumas manchetes sublinham o cargo da arguida («ex-vice-primeira-ministra»), enquanto outras se referem simplesmente ao «caso Stefanishyna», refletindo diferentes escolhas editoriais sobre se destacar o cargo ou a pessoa.

Onde as versões divergem

A defesa contesta tanto a base factual como a base jurídica da suspeita: afirma que os dois apartamentos no Faina Town foram comprados pela amiga com os seus próprios rendimentos legítimos, que os pais de Stefanishyna acumularam de forma independente mais de 4 milhões de grívnias para a sua própria habitação, que ver uma casa nos arredores de Kyiv não constitui prova de compra, e que o apartamento e o Mercedes não tinham de ser declarados por não terem sido atingidos os prazos legais de utilização. A acusação, em contrapartida, trata os bens como património não declarado da suspeita, considerando os apartamentos adquiridos através da amiga como um esquema de interposição.

Existem ainda duas inconsistências internas na cronologia registada no material: a aquisição de um dos apartamentos do Faina Town e de 7 milhões de grívnias em numerário é colocada em 2024–2025, enquanto a data da comunicação da suspeita surge em agosto de 2026.

Contexto

A NABU (Національне антикорупційне бюро України) e a SAP (Спеціалізована антикорупційна прокуратура) são os organismos especializados de investigação e prosecution anticorrupção da Ucrânia; o Tribunal Anticorrupção (Вищий антикорупційний суд) é a instância que julga estes casos. Stefanishyna exerceu o cargo de vice-primeira-ministra para a Integração Europeia e Euro-Atlântica entre 2020 e 2025 e o de ministra da Justiça entre 2024 e 2025, tendo depois sido embaixadora da Ucrânia nos Estados Unidos — função que terminou pouco antes de lhe ser comunicada a suspeita.