Tribunal anticorrupção da Ucrânia mantém restrições a ex-chefe do escritório presidencial e retira pulseira eletrónica
O Tribunal Superior Anticorrupção (ВАКС) da Ucrânia prolongou por 60 dias as obrigações processuais impostas a Andriy Yermak, ex-chefe do Gabinete do Presidente, suspeito de branqueamento de capitais. O tribunal recusou, porém, manter a obrigação de usar pulseira eletrónica, aceitando um parecer médico independente segundo o qual a continuação do dispositivo podia representar um risco para a vida e a saúde do arguido. As restantes obrigações processuais permanecem em vigor.
Pontos principais
- O ВАКС prolongou por 60 dias as obrigações processuais aplicadas a Andriy Yermak.
- O tribunal recusou manter a obrigação de pulseira eletrónica por razões médicas.
- Yermak continua obrigado a apresentar-se perante o detetive, procurador e tribunal quando solicitado.
- Yermak continua proibido de sair das localidades anteriormente estabelecidas.
- Yermak continua obrigado a entregar passaportes, incluindo diplomáticos, e outros documentos de viagem.
- Yermak continua obrigado a evitar contactos com outros suspeitos e testemunhas sobre as circunstâncias da suspeita.
- Yermak é suspeito de branqueamento de mais de 460 milhões de UAH através da construção de uma urbanização de luxo em Kozyn, na região de Kyiv.
Porque é importante
O processo envolve um ex-alto responsável presidencial, o que mostra que as instituições anticorrupção da Ucrânia prosseguem investigações contra figuras de topo. A retirada da pulseira eletrónica, justificada por razões de saúde, alivia a restrição preventiva mais visível sobre o arguido num caso de grande dimensão. A acusação de fundo aponta para o branqueamento alegado de 460 milhões de UAH no setor imobiliário de luxo perto de Kyiv, indiciando um esquema financeiro de grande escala.
O que aconteceu
O Tribunal Superior Anticorrupção (ВАКС) da Ucrânia decidiu, a 15 de setembro de 2026, prolongar por 60 dias as obrigações processuais impostas a Andriy Yermak, ex-chefe do Gabinete do Presidente. O pedido tinha sido apresentado pelo procurador da Procuradoria Especializada Anticorrupção (SAP) e foi parcialmente satisfeito. O tribunal manteve a maioria das obrigações que já recaíam sobre Yermak desde que saiu da detenção em maio, após o pagamento de uma caução de 140 milhões de UAH. Ao mesmo tempo, o ВАКС recusou renovar a obrigação de usar pulseira eletrónica, com base num parecer de um especialista médico independente que indicou que a continuação do dispositivo podia representar um risco para a vida e a saúde do arguido. Entre as obrigações que se mantêm estão a comparência obrigatória perante o detetive, procurador e tribunal, a proibição de sair das localidades anteriormente definidas, a entrega de passaportes (incluindo diplomáticos) e outros documentos que confiram o direito de entrar e sair da Ucrânia, e a interdição de contactos com suspeitos e testemunhas sobre as circunstâncias descritas na notificação da suspeita. O caso em que é arguido diz respeito à alegada legalização de mais de 460 milhões de UAH por parte de um grupo organizado entre 2021 e 2025, através da construção da urbanização de luxo «Dynasty» em Kozyn, na região de Kyiv.
Como o descrevem as fontes ucranianas
A cobertura reunida provém exclusivamente de órgãos de comunicação ucranianos, que apresentam a decisão como uma resolução processual de rotina, dando destaque à justificação médica para a retirada da pulseira eletrónica. As peças fornecem um contexto extenso do processo, incluindo a notificação da suspeita em maio de 2026, a medida de coação com caução de 140 milhões de UAH, a permissão de viagem obtida em agosto e os coarguidos, entre os quais o ex-vice-primeiro-ministro Oleksiy Chernyshov e o empresário Tymur Mindych. Enquadram a decisão no âmbito de uma investigação anticorrupção de grande visibilidade em curso.
Contexto
Yermak, ex-chefe do Gabinete do Presidente, foi notificado da suspeita em 11 de maio de 2026 pelo Gabinete Nacional Anticorrupção (NABU) e pela Procuradoria Especializada Anticorrupção (SAP) de branqueamento de bens obtidos por via criminosa. Em 14 de maio de 2026, o ВАКС aplicou-lhe a medida de detenção com possibilidade de caução de 140 milhões de UAH; o valor foi pago na íntegra em 18 de maio de 2026 e Yermak saiu em liberdade. A investigação sustenta que, entre 2021 e 2025, um grupo organizado no qual o arguido é suspeito de participação terá branqueado mais de 460 milhões de UAH através da construção da urbanização de luxo «Dynasty», em Kozyn, região de Kyiv. Em 12 de maio de 2026, foram notificadas da suspeita mais seis pessoas no mesmo processo, incluindo Chernyshov e Mindych. Em agosto, o juiz de instrução autorizou Yermak a deslocar-se, sem necessidade de permissão, a várias províncias do leste e do sul do país, a pedido de estruturas militares. O comunicado do ВАКС não identificou Yermak pelo nome, tendo os meios de comunicação identificado o arguido a partir dos materiais do processo. A pulseira eletrónica é utilizada para acompanhar a localização do arguido e impedir a fuga à investigação e ao tribunal.