NABU e SAP enviam para tribunal caso “Cidade Limpa” sobre apreensão ilegal de terras em Kiev
Os órgãos anticorrupção da Ucrânia, NABU e SAP, enviaram para tribunal o caso "Cidade Limpa", acusando o empresário e ex-deputado da Câmara Municipal de Kiev Denis Komarnytsky e mais nove pessoas de organizarem um esquema para apropriação ilegal de terrenos em Kiev no valor superior a 70 milhões de UAH entre 2023 e 2024. O caso inclui nove arguidos e três pessoas já condenadas, e o alegado organizador encontra-se presumivelmente na Áustria.
Pontos principais
- O caso "Cidade Limpa" foi enviado para tribunal pela NABU e pela SAP por alegada apreensão ilegal de terrenos em Kiev.
- Denis Komarnytsky, ex-deputado da Câmara Municipal de Kiev, é considerado pela investigação o organizador do esquema.
- Além de Komarnytsky, outras nove pessoas integravam o grupo criminoso; o processo conta com nove arguidos e três condenados.
- Os suspeitos planeavam, em 2023–2024, apreender terrenos da comunidade territorial de Kiev no valor de mais de 70 milhões de UAH.
- O esquema, batido de "toilet scheme", consistia em registar construções primitivas em terrenos comercialmente atrativos para obter terras sem concursos, supostamente para as servir.
- As primeiras buscas no caso decorreram no início de fevereiro de 2025 na residência de Komarnytsky; a investigação foi concluída em janeiro de 2026.
- Komarnytsky encontra-se alegadamente na Áustria, embora não conste que tenha atravessado oficialmente a fronteira da Ucrânia.
Porque é importante
O caso denuncia corrupção sistemática no núcleo do governo municipal de Kiev, abrangendo alegada influência sobre funcionários da KMDA (Administração Estatal da Cidade de Kiev), deputados da Câmara Municipal e afetação de verbas orçamentais. Visa um ex-eleito e empresário acusado de exercer controlo de facto sobre decisões de terras municipais na capital, com prejuízo estimado superior a 70 milhões de UAH. Resultou já em três condenações e nove acusações, ficando o alegado organizador no estrangeiro, o que ilustra a capacidade de evasão de suspeitos de crimes de corrupção de grande escala.
O que aconteceu
A NABU (National Anti-Corruption Bureau of Ukraine) e a SAP (Specialised Anti-Corruption Prosecutor's Office) enviaram para tribunal o chamado caso "Cidade Limpa", que envolve a alegada apreensão ilegal de terrenos em Kiev. De acordo com a investigação, o empresário Denis Komarnytsky, ex-deputado da Câmara Municipal de Kiev, é considerado o organizador do esquema, tendo controlado, segundo os investigadores, todos os procedimentos relativos a decisões das autoridades de Kiev sobre concessão de direitos fundiários durante 2023–2024. Além de Komarnytsky, outras nove pessoas integravam o grupo criminoso. O processo conta presentemente com nove arguidos e três pessoas já condenadas.
O método utilizado, baptizado de "toilet scheme" («esquema da casota»), consistia em registar a propriedade de construções primitivas — como pequenas estruturas — em terrenos comercialmente atrativos, para depois requerer ao município o direito de propriedade sobre os próprios terrenos, supostamente para servir essas construções, contornando assim os procedimentos concursais. Em 2023–2024, o grupo planeava, segundo a investigação, apropriar-se de terrenos da comunidade territorial de Kiev num valor superior a 70 milhões de UAH.
As primeiras buscas no caso foram realizadas no início de fevereiro de 2025 na residência de Komarnytsky. A investigação foi concluída em janeiro de 2026, antes do envio a tribunal. Segundo relatos, Komarnytsky encontra-se na Áustria, embora não exista registo oficial de passagem da fronteira da Ucrânia. A acusação sustenta que Komarnytsky exercia influência significativa sobre processos na Câmara Municipal de Kiev e na KMDA, incluindo nomeações, exonerações e afetação de fundos orçamentais em benefício da alegada organização criminosa.
Contexto
As primeiras buscas no caso foram realizadas no início de fevereiro de 2025, e a investigação ficou concluída em janeiro de 2026, antes do envio a tribunal. O método alegado — conhecido como "toilet scheme" — envolvia o registo de propriedade de estruturas primitivas em terrenos comercialmente atrativos e o subsequente pedido de direitos fundiários sobre esses terrenos, com o pretexto de os servir, permitindo contornar concursos públicos. Segundo a investigação, Komarnytsky ter-se-á deslocado à Áustria sem que conste passagem oficial pela fronteira ucraniana.