Anticorrupção ucraniana suspeita de peritos forenses por伪造 avaliação de imóvel de alto funcionário do SBU

Porque é importante

O caso atinge a integridade de uma instituição pericial estatal sob a tutela do Ministério da Justiça, peça-chave do sistema probatório ucraniano, e liga duas instituições frequentemente no centro do esforço anticorrupção — o NABU e o SBU — através da família de um alto funcionário deste último. A direção do Bureau está a usar o caso para defender publicamente a criação de uma instituição pericial independente sob a sua alçada, como forma de prevenir futuras manipulações.

O que aconteceu

O Gabinete Nacional Anticorrupção da Ucrânia (NABU) e a Procuradoria Anticorrupção Especializada (SAP) notificaram peritos forenses do Instituto de Investigação Científica de Peritagens de Kiev (KNDISE), dependente do Ministério da Justiça, de que são arguidos por suspeita de terem elaborado pareceres deliberadamente falsos sobre o valor de mercado de um apartamento de luxo pertencente à esposa de um alto funcionário do Serviço de Segurança da Ucrânia (SBU).

Segundo a investigação, em dezembro de 2023 a cônjuge do funcionário do SBU adquiriu o apartamento por 21,6 milhões de UAH, mas o valor registado no contrato foi deliberadamente subvalorizado para 12,8 milhões de UAH. Em abril de 2024, um advogado que representava o casal solicitou ao KNDISE uma peritagem de avaliação e construção. Nesse mês, a comissão de peritos do instituto concluiu que o valor de mercado do imóvel se cifrava em 12,3 milhões de UAH — 9,3 milhões de UAH abaixo do preço efetivamente pago. Para chegar a esse número, terão utilizado deliberadamente comparáveis irrelevantes, limitado o valor dos imóveis de referência a 2 500–2 600 USD/m² em vez dos cerca de 3 000 USD/m² do mercado e escolhido as ofertas mais baratas a partir de 1 550 USD/m², ignorando outras alternativas disponíveis.

A mesma conclusão foi depois usada pela defesa como prova junto da NACP (NAZK), do NABU e em tribunal. Em 11 de novembro de 2024, os detetives do NABU que investigavam a compra do apartamento anularam a peritagem que tinham encomendado no âmbito do processo e pediram ao KNDISE a devolução dos materiais sem execução. Os peritos ignoraram o pedido, concluíram o estudo e, no início de dezembro de 2024, assinaram a conclusão datando-a retroativamente de 8 de novembro de 2024 — antes da anulação pelo NABU. A cópia da conclusão chegou aos detetives não através do KNDISE, mas sim através do advogado do alto funcionário suspeito.

O NABU aproveitou o caso para reafirmar publicamente a sua posição institucional de que tais manipulações de prova só seriam possíveis porque a peritagem continua a depender de instituições externas ao Bureau, e voltou a insistir na criação de uma instituição pericial independente sob a sua alçada para eliminar riscos de corrupção e pressões externas.

Como o descrevem as fontes ucranianas

As fontes publicadas são todas ucranianas (LNIGA.net, ZN.UA, Interfax-Ucrânia, Ukrinform, hromadske) e relatam o caso a partir das comunicações oficiais do NABU. Colocam o KNDISE do Ministério da Justiça como a instituição cujos peritos estão sob suspeita e apresentam os investigadores do NABU como a autoridade que identificou e está a atuar sobre a alegada manipulação. A posição institucional do NABU — de que a manipulação seria evitada com uma instituição pericial sob a sua alçada — é integrada na notícia como elemento informativo, e não como comentário externo.

Contexto

Em dezembro de 2023, a esposa de um alto funcionário do SBU comprou um apartamento por 21,6 milhões de UAH, enquanto o contrato registava 12,8 milhões de UAH. Em abril de 2024, um advogado do casal encomendou ao KNDISE uma peritagem de avaliação e construção. Em maio de 2024, os peritos do KNDISE concluíram que o valor de mercado do imóvel era de 12,3 milhões de UAH — 9,3 milhões abaixo do preço real —, utilizando comparáveis irrelevantes. Em 11 de novembro de 2024, os detetives do NABU que investigavam a compra do apartamento anularam uma peritagem por si encomendada no processo e pediram ao KNDISE que devolvesse os materiais sem execução. Os peritos ignoraram a anulação, finalizaram a conclusão no início de dezembro de 2024 e dataram-na de 8 de novembro de 2024, antes da anulação; o documento chegou ao NABU via o advogado do suspeito e não através do instituto.