Hungria desbloqueia abertura dos clusters 2 e 3 das negociações de adesão da Ucrânia à UE

Porque é importante

O desbloqueio põe fim a meses de impasse húngaro que travavam o avanço da Ucrânia no processo de adesão à UE e abre caminho a uma possível Conferência Intergovernamental em 13 de outubro. Representa também um degelo nas relações entre Kiev e Budapeste, com o projeto de lei sobre a educação das minorias nacionais a funcionar como moeda de troca. Em conjunto com o pacote de propostas de revisão das políticas de pré-alargamento aprovado pela Comissão Europeia em 6 de outubro, sinaliza um impulso mais amplo do bloco rumo ao alargamento.

O que aconteceu

Em 7 de outubro, a Hungria levantou o veto que mantinha há meses sobre a aprovação dos resultados do screening dos clusters 2 ("Mercado Interno") e 3 ("Competitividade e Crescimento Inclusivo") nas negociações de adesão da Ucrânia à UE. O grupo de trabalho COELA do Conselho da UE, que se reuniu a partir das 11:00 hora de Kiev, aprovou os resultados do screening dos dois clusters. No mesmo dia, os embaixadores dos Estados-membros reunidos no Coreper autorizaram o envio de cartas aos governos da Ucrânia e da Moldávia a solicitar a apresentação das suas posições negociais.

O ministro dos Negócios Estrangeiros ucraniano, Andrii Sybiha, confirmou que a Hungria deu "luz verde" às posições negociais ao nível do COREPER, agradecendo à sua homóloga húngara Anita/Anikó Orbán pela cooperação. O desbloqueio está ligado ao projeto de lei n.º 16119, registado na Verkhovna Rada em 1 de outubro, que visa garantir o direito à educação dos povos indígenas e das minorias nacionais — uma exigência há muito colocada por Budapeste em relação à minoria húngara na Transcarpátia. O Comité da Educação, Ciência e Inovação da Verkhovna Rada recomendou a sua adoção em 6 de outubro.

Espera-se que os Estados-membros da UE concordem com a posição negocial conjunta em 12 de outubro, após a adoção das alterações legislativas pela Verkhovna Rada. Caso isso aconteça, poderá realizar-se uma Conferência Intergovernamental UE-Ucrânia em 13 de outubro para abrir formalmente os dois clusters. Com a Ucrânia a já ter aberto o cluster 1 ("Fundamentos") em 15 de junho e o cluster 6 ("Relações Externas") em 14 de julho, faltarão ainda os clusters 4 ("Agenda Verde e Conectividade Sustentável") e 5 ("Recursos, Agricultura e Coesão") para completar o processo.

Em 6 de outubro, a Comissão Europeia tinha já adotado um pacote de propostas de revisão das políticas de pré-alargamento, com a Comissária para o Alargamento Marta Kos a apresentar cinco passos propostos para futuros membros da UE.

Onde as versões divergem

As fontes divergem quanto à data prevista para a Conferência Intergovernamental em que os clusters 2 e 3 seriam formalmente abertos: várias reportagens iniciais e um artigo indicam 13 de setembro, enquanto a maioria das restantes fontes aponta 13 de outubro, sendo esta última descrita nalgumas peças como provisória e ainda não confirmada.

Existem também divergências na grafia do nome do vice-primeiro-ministro da Ucrânia — a maioria escreve "Chentsov" (ou variante próxima), enquanto uma fonte usa "Cozlov" e outra "Chenov".

Por fim, regista-se variação no primeiro nome da ministra dos Negócios Estrangeiros da Hungria: a maioria das reportagens refere "Anita/Anikó Orbán", enquanto o título de um artigo a menciona como "Aniko".

Contexto

As negociações de adesão da Ucrânia à UE estão organizadas em seis clusters temáticos que agrupam mais de 30 capítulos de negociação. Até agora, a Ucrânia abriu apenas dois: o cluster 1 ("Fundamentos") em 15 de junho no Luxemburgo e o cluster 6 ("Relações Externas") em 14 de julho.

A Hungria vinha bloqueando a aprovação dos resultados do screening dos clusters 2 e 3 desde 17 de julho, com recusas sucessivas em 22 de julho, 1 de setembro e 8 de setembro. O bloqueio estava ligado a exigências sobre os direitos da minoria húngara na Ucrânia, particularmente na Transcarpátia, com o governo húngaro a condicionar o progresso das negociações ao cumprimento dessas exigências e a invocar um princípio de "avaliação baseada no mérito".

Em 1 de outubro, foi registado na Verkhovna Rada o projeto de lei n.º 16119 sobre o direito à educação dos povos indígenas e das minorias nacionais, recomendado para adoção pelo comité parlamentar competente em 6 de outubro. Após uma mudança de governo em junho de 2026, a Hungria tinha levantado um veto anterior de 17 meses à adesão da Ucrânia, mas semanas depois ameaçou interromper o processo se Kiev não cumprisse o acordado em matéria de direitos da minoria húngara na Transcarpátia.

A Ucrânia apresentou o seu pedido de adesão à UE em 28 de fevereiro de 2022 e recebeu o estatuto de país candidato em 23 de junho desse ano. Em 6 de outubro, a Comissão Europeia adotou um pacote de propostas de revisão das políticas de pré-alargamento, com a Comissária Marta Kos a delinear cinco passos propostos para futuros membros da UE. O mesmo procedimento aplicou-se em paralelo à Moldávia nas etapas de 7 de outubro.