Ucrânia regista projeto de lei sobre línguas de minorias; Hungria saúda e pode desbloquear clusters da adesão à UE
No dia 1 de outubro, a Ucrânia registou na Verkhovna Rada um projeto de lei sobre o ensino nas línguas das minorias nacionais, que visa reforçar as garantias do ensino em húngaro na Transcarpátia. O primeiro-ministro Péter Magyar e a ministra dos Negócios Estrangeiros Anita Orbán saudaram a iniciativa, esperando a adoção dentro deste mês — passo que Budapeste definiu como condição para levantar o veto a dois clusters nas negociações de adesão da Ucrânia à União Europeia.
Pontos principais
- Projeto de lei sobre o ensino nas línguas das minorias nacionais foi registado na Verkhovna Rada a 1 de outubro.
- O documento prevê que escolas com mais de 50% de alunos a receberem ensino numa língua minoritária obtenham o estatuto de instituição de minoria nacional.
- A Hungria comprometeu-se a levantar o veto a dois clusters das negociações de adesão à UE após a Ucrânia adotar as alterações.
- O vice-primeiro-ministro Vsevolod Chentsov afirmou que a abertura dos restantes clusters está prevista até ao final de 2026.
- Péter Magyar disse que a legislação é importante para cerca de 100 mil húngaros étnicos que vivem na Ucrânia.
- As duas principais organizações da minoria húngara na Transcarpátia divulgaram uma declaração conjunta em 2 de outubro a apoiar o projeto de lei.
Porque é importante
O projeto de lei é a condição que a Hungria estabeleceu para levantar o veto a dois clusters das negociações de adesão da Ucrânia à UE. A sua adoção pode desbloquear etapas decisivas do processo de integração europeia de Kiev, num momento em que a Ucrânia procura abrir todos os clusters ainda em aberto. Para além do impacto diplomático, o documento reforça os direitos educativos da minoria húngara na Transcarpátia — cerca de 100 mil pessoas, segundo Magyar — e de outras minorias nacionais. O processo evidencia uma mudança de tom sob o novo governo de Budapeste, que procura apresentar resultados concretos onde o executivo anterior manteve um impasse durante uma década.
O que aconteceu
A 1 de outubro, a Ucrânia registou na Verkhovna Rada um projeto de lei sobre o ensino nas línguas das minorias nacionais, com o objetivo de reforçar as garantias do ensino em húngaro e preservar a rede de estabelecimentos educativos na Transcarpátia. O diploma estabelece que uma escola recebe o estatuto de instituição de minoria nacional quando mais de 50% dos alunos recebem ensino na língua dessa minoria, e prevê que o programa curricular inclua o estudo da história e cultura nacionais. A entrega do projeto de lei foi precedida por consultas bilaterais entre peritos ucranianos e húngaros nas últimas semanas, bem como por encontros com representantes da comunidade húngara da Transcarpátia. O vice-primeiro-ministro Vsevolod Chentsov informou diretamente a ministra dos Negócios Estrangeiros húngara, Anita Orbán, sobre a entrega do documento. A "Sociedade da Cultura Húngara da Transcarpátia" e a "União Democrática dos Húngaros na Ucrânia", que representam posições distintas sobre o anterior governo húngaro, divulgaram em 2 de outubro uma declaração conjunta a saudar a medida e a apelar à adoção rápida e integral pela Verkhovna Rada. A adoção do diploma é esperada dentro do corrente mês de outubro, com Chentsov a indicar que os restantes clusters (2-3 e 4-5) das negociações de adesão à UE poderão ser abertos até ao final de 2026.
Como o descrevem as fontes ucranianas
Os órgãos de comunicação ucranianos enquadram a entrega do projeto de lei como o cumprimento, por parte de Kiev, das obrigações assumidas nos entendimentos bilaterais com Budapeste e no âmbito do processo de adesão à UE. As peças centram-se nas declarações do vice-primeiro-ministro Vsevolod Chentsov e do ministro dos Negócios Estrangeiros Andrii Sybiha, apresentando o gesto como um êxito diplomático e um catalisador esperado para o desbloqueio dos próximos clusters. A cobertura destaca a declaração conjunta de 2 de outubro das duas organizações da minoria húngara na Transcarpátia, sublinhando a legitimidade alargada do diploma junto de grupos anteriormente alinhados e críticos do anterior governo húngaro. Algumas manchetes reproduzem ainda a afirmação de Anita Orbán de que o novo governo húngaro conseguiu em meses o que o executivo de Viktor Orbán não conseguiu em dez anos, apresentando o desenvolvimento como um contraste de eficácia diplomática.
Onde as versões divergem
As fontes divergem quanto ao prazo-alvo da ação: algumas indicam a abertura de todos os clusters restantes das negociações de adesão à UE até ao final de 2025, enquanto outras apontam para o final de 2026. As fontes divergem também sobre o calendário concreto: algumas indicam que a Hungria poderá abrir dois clusters já a 13 de outubro após a adoção do diploma, enquanto outras referem uma abertura posterior à entrada em vigor da lei.
Contexto
A Hungria tem bloqueado dois clusters das negociações de adesão da Ucrânia à União Europeia e tem condicionado o desbloqueio à proteção dos direitos da minoria húngara na Transcarpátia. Em junho, Ucrânia e Hungria chegaram a acordo sobre as questões linguísticas, culturais e educativas da minoria húngara. Segundo o primeiro-ministro Péter Magyar, cerca de 100 mil húngaros étnicos vivem na Ucrânia. O Presidente Volodymyr Zelensky afirmou em setembro que a Ucrânia espera que todos os clusters de negociação para a entrada na União Europeia sejam abertos até ao final de 2026. O primeiro-ministro húngaro reiterou por diversas vezes que o seu governo não apoia a condução acelerada das negociações de adesão da Ucrânia à UE.