Hungria mantém bloqueio a partes das negociações de adesão da Ucrânia à UE

Porque é importante

A posição da Hungria determina a velocidade a que a Ucrânia pode avançar nos clusters de negociação com a UE. Budapeste condiciona esse avanço à implementação do acordo bilateral relativo aos direitos da minoria húngara na Ucrânia e recusa qualquer procedimento acelerado, invocando o facto de a Ucrânia estar em guerra.

O que aconteceu

O primeiro-ministro húngaro, Péter Magyar, reiterou a 3 de setembro que a Hungria apoiará a adesão da Ucrânia à UE apenas se o procedimento padrão for seguido e os requisitos cumpridos, sem tratamento especial nem processo acelerado. Magyar sublinhou que a Ucrânia é um país em guerra e, como tal, «não está pronto» para aderir à UE, segundo as suas palavras, e citou a Sérvia como exemplo de um país que, ao fim de cerca de 15 anos, só abriu dois dos seis clusters. O chefe do Governo húngaro voltou a ligar a posição de Budapeste à questão dos direitos da minoria húngara na Ucrânia, afirmando que, apesar do acordo político alcançado e das metas de implementação acordadas, não foram ainda observados progressos práticos do lado ucraniano. Magyar indicou que, se a Ucrânia não cumprir os prazos estabelecidos, não poderá avançar no processo de adesão.

Do lado ucraniano, o vice-primeiro-ministro Vsevolod Chentsov afirmou que a Ucrânia já cumpriu todas as condições para a abertura dos segundo e terceiro clusters de negociação. Segundo Chentsov, as preocupações levantadas pela Hungria em matéria de direitos das minorias e de educação dizem respeito exclusivamente ao primeiro cluster, já aberto em 15 de junho no Luxemburgo, e estão a ser tratadas através de um projeto de lei na área da educação que recebeu uma avaliação preliminar positiva da Comissão Europeia e do Conselho da Europa. A 3 de setembro, a Verkhovna Rada aprovou por unanimidade, com 261 votos a favor, uma declaração de reconhecimento e condenação dos crimes da administração militar soviética na Transcarpátia em 1944–1946, saudada pelo parlamento húngaro, que no entanto reiterou o apelo à implementação plena e atempada do acordo sobre os direitos da minoria húngara.

Como o descrevem as fontes ucranianas

A comunicação social ucraniana — incluindo a Європейська правда, o Суспільне Новини e o НВ — centra a cobertura no bloqueio continuado da Hungria às negociações de adesão. As peças sublinham que a Ucrânia já cumpriu as condições para abrir os segundo e terceiro clusters e que as preocupações húngaras sobre minorias e educação pertencem ao primeiro cluster, já aberto. É também destacada a ligação feita por Budapeste entre o seu posicionamento e os direitos da minoria húngara, bem como a crítica húngara a uma eventual adesão acelerada para um país em guerra.

Onde as versões divergem

Os artigos ucranianos divergem na avaliação do cumprimento, por parte da Ucrânia, do acordo bilateral sobre os direitos da minoria húngara. Uma das peças enquadra a posição da Hungria como obstrução continuada das negociações de adesão, sustentando que a Ucrânia cumpriu as condições para avançar. Outra peça, ao transmitir as declarações de Magyar, implica que a Ucrânia ainda não implementou os compromissos assumidos, não observando progressos práticos apesar do acordo político alcançado.

Contexto

O processo de negociação de adesão à UE inclui seis clusters que abrangem mais de 30 capítulos. A Hungria concordou com a abertura do primeiro e do sexto clusters sob condição de cumprimento dos compromissos conexos. Magyar comparou a situação da Ucrânia à da Sérvia, salientando que a Sérvia está no processo de adesão há aproximadamente 15 anos e abriu apenas dois dos seis clusters. A 12 de junho, o Governo ucraniano aprovou e enviou a Bruxelas uma versão revista do plano de ação para a proteção das minorias nacionais, acordada com os Estados-membros da UE na sequência de consultas bilaterais.