UE abre os clusters 2 e 3 das negociações de adesão da Ucrânia e da Moldávia
Os 27 Estados-membros da UE acordaram abrir os clusters 2 e 3 das negociações de adesão da Ucrânia e da Moldávia, anunciou Thomas Byrne, ministro dos Assuntos Europeus e da Defesa da Irlanda, que preside atualmente ao Conselho da UE. No mesmo pacote, foram ainda encerrados três capítulos para Montenegro e um para a Albânia. A abertura formal está prevista para a conferência intergovernamental de 13 de outubro.
Pontos principais
- Os 27 Estados-membros da UE acordaram abrir os clusters 2 e 3 das negociações de adesão da Ucrânia.
- O mesmo acordo abre os clusters 2 e 3 também para a Moldávia.
- A decisão foi anunciada por Thomas Byrne, ministro dos Assuntos Europeus e da Defesa da Irlanda, país que preside ao Conselho da UE.
- Thomas Byrne descreveu o dia como uma 'Super Tuesday' para Albânia, Moldávia e Ucrânia, na sequência de uma 'Montenegro Monday'.
- Foram ainda encerrados três capítulos (17, 18 e 19) para Montenegro e um (capítulo 20) para a Albânia.
- A abertura formal dos clusters está prevista para a conferência intergovernamental entre a Ucrânia e a UE em 13 de outubro.
- A Ucrânia já tinha abertos os clusters 'Fundamentals' e 'External Relations'; os novos clusters 2 e 3 cobrem o mercado interno e a competitividade e crescimento inclusivo.
Porque é importante
A decisão constitui um novo avanço concreto da Ucrânia no processo de adesão à UE, ao abrir mais dois clusters negociais — sobre o mercado interno e sobre a competitividade e crescimento inclusivo. Foi possível depois de a Hungria ter levantado o veto que mantinha, e na sequência da aprovação, pelo parlamento ucraniano, da lei dos direitos linguísticos das minorias (incluindo os húngaros da Transcarpácia), condição de Budapeste. Incluída num pacote mais vasto que também abrangeu a Moldávia, o Montenegro e a Albânia, sinaliza a manutenção do impulso político para o alargamento da UE.
O que aconteceu
Os 27 Estados-membros da UE chegaram a acordo para abrir os clusters 2 e 3 das negociações de adesão da Ucrânia e da Moldávia. A decisão foi anunciada, através da rede social X, por Thomas Byrne, ministro dos Assuntos Europeus e da Defesa da Irlanda — país que ocupa atualmente a presidência rotativa do Conselho da UE. Byrne classificou o dia como uma "Super Tuesday" para Albânia, Moldávia e Ucrânia, na sequência da chamada "Montenegro Monday" do dia anterior.
O cluster 2 abrange o mercado interno, incluindo a livre circulação de mercadorias, trabalhadores, serviços e capitais. O cluster 3 diz respeito à competitividade e crescimento inclusivo, abrangendo transformação digital, política económica, fiscalidade, educação e ciência. A Ucrânia já tinha abertos os clusters "Fundamentals" e "External Relations", pelo que passa agora a ter quatro dos seis clusters negociais abertos.
No mesmo pacote, os Estados-membros acordaram ainda encerrar três capítulos negociais para Montenegro (17, 18 e 19) e um (capítulo 20) para a Albânia. A abertura formal dos clusters para a Ucrânia está agendada para a conferência intergovernamental entre a Ucrânia e a UE prevista para 13 de outubro, no Luxemburgo.
Como o descrevem as fontes ucranianas
As fontes ucranianas apresentam o passo como uma vitória diplomática inequívoca, sublinhando a unanimidade dos 27 e a abertura já esperada pelo ministro dos Negócios Estrangeiros Andriy Sybiha. Vários meios destacam a articulação interna que viabilizou a decisão: em 12 de outubro, a Verkhovna Rada aprovou e o presidente Zelensky promulgou o projeto de lei n.º 16119 sobre os direitos educativos das minorias, satisfazendo uma das condições de Budapeste que tinha conduzido ao levantamento do veto húngaro.
Onde as versões divergem
As fontes divergem apenas sobre a data exata do acordo: alguns meios (hromadske, Інтерфакс-Україна, Бабель, Укрінформ, Суспільне Новини, Громадське радіо, ZN.UA, ЛІГА.net LB.ua, LIGA.net, НВ) reportam o acordo dos Estados-membros como tendo sido alcançado na segunda-feira, 12 de outubro, quando Byrne publicou a sua mensagem, enquanto outros indicam terça-feira, 13 de outubro, data em que está agendada a conferência intergovernamental formal. Não há divergências significativas quanto ao conteúdo da decisão, aos temas dos clusters ou aos países abrangidos.
Contexto
A Ucrânia apresentou o pedido de adesão à UE em 28 de fevereiro de 2022 e recebeu o estatuto de país candidato em 23 de junho de 2022. As negociações de adesão foram formalmente autorizadas no final de 2023 e iniciadas em 2024. O processo está organizado em capítulos negociais agrupados em seis clusters temáticos. A abertura de novos clusters tinha sido bloqueada pela Hungria sob o governo de Viktor Orbán; após uma mudança de governo, Budapeste levantou o veto de 17 meses em junho, embora semanas depois tenha ameaçado travar o avanço caso Kyiv não cumprisse um acordo sobre os direitos dos húngaros da Transcarpácia. Em 12 de outubro, a Verkhovna Rada aprovou o projeto de lei n.º 16119 sobre direitos educativos das minorias, prontamente promulgado por Zelensky.