Stefanchuk: Rada pronta para sessão extraordinária para votar 45 projetos de lei ligados ao financiamento internacional
O presidente da Verkhovna Rada, Ruslan Stefanchuk, afirmou que o parlamento ucraniano está pronto para convocar uma sessão extraordinária com o objetivo de votar um pacote de 45 projetos de lei necessários para garantir apoio financeiro internacional. Segundo Stefanchuk, 18 dos 45 projetos ainda não tinham sido submetidos pelo governo, enquanto 7 já tinham sido aprovados na primeira leitura.
Pontos principais
- A Verkhovna Rada tem de adotar um pacote de 45 projetos de lei para garantir apoio financeiro dos parceiros internacionais.
- Até ao momento do briefing, 18 dos 45 projetos ainda não tinham sido submetidos pelo governo à Rada.
- 7 dos 45 projetos já tinham sido aprovados pelos parlamentares na primeira leitura.
- O presidente da Rada, Ruslan Stefanchuk, disse que o parlamento está pronto para realizar uma sessão extraordinária assim que os documentos estiverem prontos.
- Os prazos mínimos de apreciação são 14 dias entre a submissão e a primeira leitura e 14 dias entre a primeira e a segunda leitura.
- Anteriormente, a Rada não conseguiu aprovar três leis que poderiam ter desbloqueado mais de 4 mil milhões de dólares de financiamento internacional.
Porque é importante
A adoção do pacote de 45 projetos de lei é uma condição para desbloquear apoio financeiro internacional à Ucrânia. A disponibilidade da Rada para se reunir extraordinariamente sinaliza uma tentativa de acelerar a tramitação após anteriores bloqueios legislativos. Os atrasos provocados por um elevado número de emendas ou pela não submissão dos projetos pelo governo podem travar o fluxo de financiamento.
O que aconteceu
O presidente da Verkhovna Rada, Ruslan Stefanchuk, anunciou num briefing em Kharkiv, após a apresentação dos trabalhos sobre o novo Código Civil da Ucrânia, que o parlamento está pronto para convocar uma sessão extraordinária destinada a votar os 45 projetos de lei ligados à garantia do apoio financeiro internacional. Stefanchuk salientou que, à data do briefing, 18 dos 45 projetos ainda não tinham sido submetidos pelo governo, enquanto 7 já tinham sido aprovados na primeira leitura. Indicou ainda que os prazos mínimos de tramitação são de 14 dias entre a submissão e a primeira leitura e outros 14 dias entre a primeira e a segunda leitura, podendo estes prazos prolongar-se consoante as emendas apresentadas. Stefanchuk lamentou que alguns deputados abusem do direito de emenda ao submeter mais de mil emendas a cada projeto. Recordou ainda que a Rada tinha anteriormente falhado a votação de três leis que poderiam ter desbloqueado mais de 4 mil milhões de dólares de financiamento internacional.
Contexto
As declarações foram feitas num briefing em Kharkiv, após a apresentação dos trabalhos sobre o novo Código Civil da Ucrânia. Anteriormente, a Verkhovna Rada não conseguiu aprovar três leis que poderiam ter desbloqueado mais de 4 mil milhões de dólares de financiamento internacional para a Ucrânia.