Comissários da UE enviam carta a deputados ucranianos com condições para financiamento adicional

Porque é importante

A carta formaliza a resposta condicionada da UE ao pedido de financiamento adicional substancial apresentado pela Ucrânia para cobrir o défice orçamental da defesa.

O que aconteceu

Em resposta ao pedido da Ucrânia de 27 mil milhões de dólares adicionais para a defesa, comissários europeus enviaram aos deputados do parlamento ucraniano (narodni deputaty) uma carta com condições para financiamento adicional. O documento foi assinado pelo comissário da Economia Valdis Dombrovskis e pela comissária do Alargamento Marta Kos.

A carta enumera as obrigações da Ucrânia no âmbito dos programas Ukraine Facility e Ukraine Support Loan. Em relação ao segundo tranche do Ukraine Support Loan, a Ucrânia cumpriu, até ao momento, cinco das 12 condições exigidas. Entre as exigências pendentes está a adoção, pela Rada Suprema, de uma lei sobre a tributação de encomendas de valor até 150 euros. Os comissários recordaram igualmente a necessidade de garantir o respeito pelos direitos das minorias nacionais.

Em 3 de setembro, a Comissão Europeia transmitiu formalmente ao Conselho da UE uma proposta para aprovação do oitavo tranche do programa Ukraine Facility, de cerca de 3 mil milhões de euros. Na carta, os comissários indicam que, caso as obrigações sejam cumpridas, a Ucrânia disporá de financiamento orçamental suficiente para o ano em curso.

Como o descrevem as fontes ucranianas

As fontes ucranianas apresentam a carta como uma resposta direta ao pedido de 27 mil milhões de dólares para a defesa, sublinhando as condições e os compromissos legislativos (Ukraine Facility, Ukraine Support Loan, tributação de encomendas, direitos das minorias) que a Ucrânia ainda tem de satisfazer.

Contexto

O valor de 27 mil milhões de dólares para o défice do orçamento de defesa foi publicly avançado pelo Presidente Zelensky em 24 de agosto, após uma reunião da Coligação dos Voluntários, e repetido pelo ministro da Defesa Yevhen Khmara em 29 de agosto. Em 1 de setembro, o primeiro-ministro Serhii Koretskyi anunciou um regime rigoroso de poupança nas despesas orçamentais não afetadas à defesa. Em 2 de setembro, a presidente da comissão do orçamento da Rada Suprema, Roksolana Pidlasa, indicou que entre janeiro e agosto de 2026 o orçamento do Estado recebeu 33,1 mil milhões de uah menos do que o previsto. Em 4 de setembro, o ministro das Finanças Serhii Marchenko afirmou que a Ucrânia não enfrentava uma situação orçamental tão tensa desde o início da invasão em larga escala em 2022. A Ucrânia também contactou o Reino Unido, o Canadá e o Japão para ajudar a cobrir o défice de financiamento da defesa. A 9 de setembro, o The New York Times, citando diplomatas europeus, noticiou que as declarações de Zelensky sobre o défice de 27 mil milhões de dólares no orçamento da defesa até ao final de 2026 surpreenderam e preocuparam aliados europeus.