Comissão Europeia analisa leis ucranianas para decidir tranche de 3,7 mil milhões de euros
A Comissão Europeia está a avaliar se a Ucrânia cumpriu todas as condições de reformas e alterações legislativas necessárias para receber a próxima tranche de assistência macrofinanceira da UE no valor de 3,7 mil milhões de euros. O porta-voz Balazs Ujvari indicou que estão a ser analisadas as leis adotadas pela Verkhovna Rada na semana passada, incluindo a alteração ao regime de IVA sobre encomendas internacionais e comércio eletrónico.
Pontos principais
- A Comissão Europeia está a avaliar se a Ucrânia cumpriu as condições para a próxima tranche de 3,7 mil milhões de euros de assistência macrofinanceira.
- O porta-voz Balazs Ujvari declarou que a Comissão está a analisar as leis aprovadas pela Verkhovna Rada na semana passada.
- A Verkhovna Rada adotou na íntegra o projeto de lei n.º 16051-1 sobre a tributação em IVA de encomendas internacionais e comércio eletrónico.
- A Comissão tinha avisado que a ausência de uma lei abolindo o privilégio de IVA para encomendas importadas de baixo valor colocaria em risco a tranche.
- A UE já pagou à Ucrânia uma primeira tranche de assistência macrofinanceira em 2026.
Porque é importante
A tranche de 3,7 mil milhões de euros é uma fonte importante de apoio financeiro para a Ucrânia face às necessidades orçamentais provocadas pela guerra. A continuação da assistência macrofinanceira da UE depende da conclusão de reformas legislativas específicas ligadas ao programa. A adoção da lei sobre IVA no comércio eletrónico pela Verkhovna Rada responde a uma condição-chave que a UE tinha sinalizado como risco para o desembolso.
O que aconteceu
A Comissão Europeia está a analisar as leis aprovadas pela Verkhovna Rada na semana anterior para decidir se a Ucrânia cumpre as condições necessárias ao desembolso da próxima tranche de 3,7 mil milhões de euros de assistência macrofinanceira da UE. O porta-voz da Comissão, Balazs Ujvari, confirmou que está em curso uma análise das leis aprovadas, após a qual será formulada uma avaliação. Entre as medidas em análise está o projeto de lei n.º 16051-1, que altera o regime de IVA sobre encomendas internacionais e comércio eletrónico. A Comissão tinha anteriormente alertado que a não aprovação de uma lei que eliminasse o privilégio de IVA para encomendas importadas de baixo valor poderia pôr em causa o recebimento da tranche.
Como o descrevem as fontes ucranianas
Os meios de comunicação ucranianos destacam a ação legislativa interna — em particular a aprovação da lei sobre IVA em encomendas internacionais — como o passo necessário para desbloquear a tranche da UE, enquadrando a adoção legislativa como o gatilho para a decisão de pagamento de Bruxelas.
Contexto
A UE já tinha alertado que a não aprovação de uma lei que removesse o privilégio de IVA para encomendas importadas de baixo valor poderia colocar a tranche em risco. A UE já tinha desembolsado uma primeira tranche de assistência macrofinanceira à Ucrânia em 2026. A lei adotada pela Verkhovna Rada (projeto de lei n.º 16051-1) abrange a tributação em IVA de encomendas internacionais e comércio eletrónico.