Câmara dos EUA aprova lei de sanções contra a Rússia e o Irão, aguardando assinatura de Trump

Porque é importante

A lei representa o pacote de sanções norte-americanas mais amplo contra a Rússia desde o início da invasão em grande escala da Ucrânia, ao atingir não só o aparelho estatal e empresarial russo, mas também terceiros países que continuem a financiar Moscovo através da compra de energia. A cláusula das tarifas de 100% pode forçar China e Índia — os dois maiores compradores de petróleo russo — a reduzir as suas aquisições, cortando uma das principais fontes de receita de Moscovo para a guerra. A aprovação põe fim a cerca de dois anos de impasse na ação congressional dos EUA sobre a Ucrânia e dá a Trump novos instrumentos legislativos para além dos seus poderes executivos.

O que aconteceu

A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou na noite de 16 de setembro (madrugada de 17, hora de Kiev) o 'Lindsey O. Graham Sanctioning Russia and Iran Act of 2026', com 262 votos a favor e 159 contra. O diploma, que já tinha sido aprovado pelo Senado em agosto (86 a favor, 11 contra), foi agora enviado ao Presidente Donald Trump para assinatura. A lei impõe sanções aos altos funcionários russos — incluindo Vladimir Putin —, oligarcas, membros das suas famílias, empresas dos setores bancário e energético e à frota sombra de navios-tanque, alargando também o regime sancionatório ao Irão. A secção 113 autoriza o Presidente dos EUA a impor tarifas de até 100% sobre as importações de países que estejam entre os cinco maiores compradores de petróleo ou gás russos e que mantenham essas compras. Estão previstas cláusulas de ajustamento das tarifas se um país reduzir ou suspender as importações, e a medida não se aplica a países que comprem menos de 15% do gás russo exportado. A Casa Branca confirmou que Trump tenciona assinar o diploma nos próximos dias.

Como o descrevem as fontes ucranianas

As fontes ucranianas apresentam a aprovação como uma vitória diplomática e política importante. O ministro dos Negócios Estrangeiros, Andrii Sybiha, classificou a lei como 'a resposta certa' à 'recusa da Rússia em parar o seu terror', sublinhando que se trata de uma pressão sem cedências para privar a máquina de guerra russa de financiamento. O comissário presidencial para a política de sanções, Vladyslav Vlasiuk, saudou as 'sanções infernais' aprovadas com 262 votos na Câmara e destacou que as receitas russas com a energia continuam a alimentar a produção de mísseis, drones e a compensar perdas no campo de batalha. As análises sublinham ainda que os ataques ucranianos à infraestrutura petrolífera russa complementam a pressão das sanções. Algumas vozes mais cautelosas, como o diretor do Centro de Estratégias de Defesa, Oleksandr Khara, advertem que Trump já dispõe de autoridade executiva suficiente para impor restrições económicas e que a aprovação da lei não garante que ela venha a ser aplicada contra a Rússia — a sua eficácia dependerá da vontade presidencial.

Onde as versões divergem

As avaliações sobre a eficácia da lei divergem. Do lado otimista, funcionários ucranianos, o ex-diplomata norte-americano Daniel Fried e análises do Atlantic Council descrevem o diploma como uma ferramenta poderosa que pode obrigar Putin a ponderar o fim da guerra, apelidando-o de oportunidade para 'castigar Putin'. A Rússia, pela voz do porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, descreve-o como um 'passo inamistoso' que complica os esforços de paz. O especialista Oleksandr Khara lembra que Trump já tem autoridade executiva suficiente e que a adoção da lei não garante que será efetivamente aplicada contra a Rússia.

No plano político interno dos EUA, o líder da minoria democrata na Câmara, Hakeem Jeffries, e o deputado Gregory Meeks opuseram-se ao diploma, argumentando que dá demasiada autoridade tarifária à Casa Branca e contém múltiplas exceções. Apesar disso, 58 democratas da Câmara votaram a favor, rompendo com a posição de Jeffries.

As reações de países terceiros também divergem: a China classificou a medida como uma imposição inaceitável de jurisdição extraterritorial e avisou que a sua cooperação com a Rússia não pode ser perturbada por terceiros; a Índia advertiu para danos nas relações bilaterais; o parlamentar húngaro Márton Hajdu pediu uma isenção para a Hungria devido à sua dependência energética russa; já a Alemanha, pela voz do ministro Johann Wadephul, saudou a lei como um sinal claro de que cada fonte de receita da guerra russa pode tornar-se alvo de sanções.

Contexto

O mecanismo de tarifas (secção 113) está limitado aos cinco maiores importadores de petróleo e gás russos, com cláusulas de ajustamento em caso de redução ou suspensão das compras e exclusão para países que comprem menos de 15% do gás russo exportado. Uma versão anterior do diploma, apresentada no Senado no início de abril de 2025, propunha tarifas de 500%; a versão final fixou o teto em 100%. Os Estados-membros da UE estão já obrigados a terminar a compra de petróleo e gás russos até ao final de 2027. O comércio bilateral entre a China e a Rússia ultrapassou os 240 mil milhões de dólares em 2024, sendo a maioria das transações realizadas em moedas nacionais; Pequim tem ajudado Moscovo a atenuar o impacto das sanções ocidentais desde o início da guerra em grande escala. A Índia é o terceiro maior importador mundial de petróleo e um dos maiores compradores de crude russo.