Trump promulgou lei de sanções «infernais» contra a Rússia; Ucrânia pressiona por aplicação plena

Porque é importante

A nova lei dá força legal e continuidade a sanções que até aqui podiam ser levantadas por decisão executiva, criando pela primeira vez uma condicionante clara ao levantamento: paz aceite por um governo independente da Ucrânia. As tarifas punitivas — até 500% sobre bens russos e até 100% sobre bens de terceiros — visam dissuadir compradores como a China e a Índia, mas a sua aplicação depende de um prazo concreto (18 de outubro) e da discricionariedade presidencial, uma vez que o mecanismo de «waiver» permite isenções por razões de interesse nacional. O alargamento do perímetro a fornecedores estrangeiros, bancos, intermediários e transacções com ativos digitais torna o regime muito mais difícil de contornar. A Ucrânia procura influenciar esse processo, fornecendo listas e pressão junto do Congresso para que a administração norte-americana não adie a aplicação.

O que aconteceu

Cerca de uma semana antes da publicação do artigo, o Presidente Donald Trump promulgou a chamada lei das «sanções infernais» contra a Rússia, uma iniciativa originalmente do Senador Lindsey Graham aprovada por ambas as câmaras do Congresso dos EUA. A lei codifica, isto é, dá força legal, a sanções que existiam e podiam ser levantadas por decisão executiva: as sanções passam a só poderem ser totalmente levantadas quando a Rússia assinar um acordo de paz aceite por um governo independente da Ucrânia e cessar as hostilidades.

O diploma abrange cinco áreas: energia, frota sombra («shadow fleet»), setor financeiro, fornecimentos ao complexo militar-industrial russo e mecanismos de evasão das sanções. Prevê tarifas até 500% sobre bens russos e até 100% sobre bens de países terceiros que comprem volumes significativos de petróleo ou gás russo ou facilitem a evasão. Inclui também um mecanismo de «waiver», que permite ao Presidente norte-americano isentar disposições individuais por razões de interesse nacional, o que confere à administração uma discricionariedade significativa na escolha de quem sancionar, que países listar e o nível de tarifas.

A lei fixa o prazo de 18 de outubro para que a administração dos EUA execute as ações nela previstas. Segundo o comissário presidencial ucraniano para a política de sanções, Vladislav Vlasiuk, a Ucrânia vê a lei como uma base para trabalho conjunto e já apresentou propostas concretas à parte norte-americana em todas as áreas codificadas — incluindo listas de comerciantes, navios-tanque e capitantes ligados às exportações russas e à frota sombra. A Ucrânia está também em contacto com o Congresso, sobretudo o Senado, para pressionar a Casa Branca a não atrasar a aplicação da lei.

Em fevereiro de 2026, após sanções anteriores contra a Rosneft e a Lukoil, as receitas de exportação de petróleo russo foram de 9,75 mil milhões de dólares, com as exportações a cair para cerca de 6,6 milhões de barris por dia e com a Rússia a redirecionar parte do comércio para participantes até aí não sancionados. A China e a Índia, principais compradores de energia russa, reagiram de forma contundente à nova lei.

Como o descrevem as fontes ucranianas

A perspetiva oficial ucraniana, expressa pelo comissário presidencial para a política de sanções Vladislav Vlasiuk, vê a lei como uma base para trabalho conjunto com os Estados Unidos. A Ucrânia já transmitiu à parte norte-americana listas concretas de comerciantes, navios-tanque e capitões ligados às exportações russas e à frota sombra, bem como informação sobre empresas, rotas e intermediários através dos quais o complexo militar-industrial russo recebe bens. Kiev está também a comunicar com o Congresso, em particular o Senado, para encorajar a Casa Branca a aplicar plenamente a lei e a não atrasar as ações previstas, sublinhando a centralidade de um prazo concreto — 18 de outubro — para a implementação.

Contexto

A lei das «sanções infernais» foi originalmente iniciada pelo Senador Lindsey Graham e passou por ambas as câmaras do Congresso dos EUA antes da promulgação presidencial. Antes desta lei, as sanções norte-americanas contra a Rússia podiam ser levantadas por decisão da administração; a nova legislação dá-lhes força de lei, o que as torna significativamente mais difíceis de remover.

Em fevereiro de 2026, após sanções anteriores contra a Rosneft e a Lukoil, as receitas russas de exportação de petróleo foram de 9,75 mil milhões de dólares e as exportações caíram para cerca de 6,6 milhões de barris por dia, com a Rússia a redirecionar parte do comércio para participantes antes não sancionados. A Rússia continua a obter tecnologias e componentes críticos através de países terceiros, nomeadamente via bancos nos Emirados Árabes Unidos, na Turquia, na Ásia Central e em Hong Kong.