Trump suspende sanções do "lei Graham" contra a Rússia dias antes de entrarem em vigor

Porque é importante

Ao suspender menos de 48 horas antes do prazo legal, Trump neutraliza um pacote legislativo que previa sanções severas à Rússia e tarifas punitivas aos maiores compradores do seu petróleo e gás. A ordem codifica formalmente as medidas mas deixa-as inativas, dando ao Presidente a possibilidade de as ativar quando entender. A decisão foi tomada em plena campanha para as intercalares de novembro, com preços do gasóleo em máximos históricos, e foi condenada por uma frente bipartidária no Congresso que exigia a aplicação integral da lei. A renúncia evita também o confronto diplomático com a China, Índia e Turquia, grandes compradores de energia russa que tinham contestado a extraterritorialidade da lei.

O que aconteceu

A 16 de outubro de 2026, o Presidente dos EUA Donald Trump assinou uma ordem executiva que suspende a aplicação das sanções, restrições e tarifas previstas na chamada "lei Graham" contra a Rússia. A lei, oficialmente designada "Lindsey O. Graham Sanctioning Russia and Iran Act of 2026" (H.R. 5334), tinha sido aprovada pelo Congresso em 17 de setembro e assinada pelo próprio Trump em 19 de setembro, com prazo de 30 dias para implementação a expirar em 18 de outubro. A legislação previa, no essencial, tarifas de 100% sobre bens dos cinco maiores importadores de petróleo ou gás russo, tarifas de 500% sobre todas as importações de energia russa para os EUA, e sanções alargadas contra entidades, oligarcas, bancos e embarcações da frota fantasma ligadas à Rússia.

Trump invocou a Secção 115 da lei, que permite ao Presidente renunciar à aplicação das medidas mediante certificação escrita ao Congresso de que a renúncia serve o interesse nacional, acompanhada de relatório fundamentado. A ordem formalmente estabelece as tarifas previstas mas suspende simultaneamente a sua aplicação, permitindo que sejam ativadas posteriormente. A suspensão vigorará até Trump ou o Secretário de Estado decidirem em contrário.

Como motivo, Trump e analistas como a Bloomberg apontaram o objetivo de reduzir os preços do gasóleo nos EUA, que estavam em níveis recorde semanas antes das eleições intercalares de 3 de novembro. A renúncia evita igualmente um conflito potencial com a China, Índia e Turquia, maiores compradores de energia russa e que tinham publicamente contestado o alcance extraterritorial da lei.

A decisão surge em contexto de deterioração das relações entre Trump e o Presidente ucraniano Volodymyr Zelensky, de pressão da Casa Branca sobre Kiev para parar ataques a infraestruturas petrolíferas russas (ameaçando suspender compras de armas e partilha de intelligence), e pouco depois de Trump ter anunciado, a 9 de outubro, um acordo com Moscovo para fornecimento de gasóleo russo ao mercado mundial e a emissão pelo OFAC da licença geral n.º 135 que autorizava essas transações. A lei não permite que a renúncia revogue sanções já impostas à Rússia por outras ordens executivas.

Como o descrevem as fontes ucranianas

As oito fontes fornecidas são todas ucranianas e enquadram a ordem executiva como uma cedência política significativa numa altura em que a aplicação integral da lei estava legalmente em contagem decrescente. A cobertura sublinha que Trump utilizou a própria cláusula de renúncia da lei para suspender medidas que acabara de codificar, e dá destaque à reação bipartidária no Congresso: o grupo de 12 senadores que qualificou o acordo do gasóleo russo como "traição ao povo ucraniano" e o apelo de 22 deputados de ambos os partidos. As fontes ucranianas salientam também que a decisão foi tomada em paralelo com a pressão americana sobre Kiev para cessar ataques a refinarias russas e no quadro do agravamento das relações Trump-Zelensky, descrevendo-a como parte de um recuo mais amplo no apoio dos EUA à Ucrânia. Zelensky classificou o acordo sobre o gasóleo como "uma fraqueza óbvia que joga a favor da Rússia".

Onde as versões divergem

As fontes divergem quanto ao âmbito preciso da renúncia: a maioria descreve-a como suspensão das sanções, restrições e tarifas previstas na lei Graham, mas algumas manchetes e resumos centram-se no cancelamento das tarifas (em particular das Secções 112 e 113) e outras enquadram a decisão como suspensão de medidas contra compradores de energia russa e não contra a própria Rússia.

Há também desacordo sobre o universo dos países visados pelas tarifas de 100%: algumas fontes indicam que a lei abrange os cinco maiores compradores de petróleo russo, enquanto outras referem os cinco maiores importadores de petróleo ou gás russo acrescidos de cinco países que ajudem conscientemente a contornar as sanções.

Por fim, há conflito de datas sobre a emissão da licença geral n.º 135 do OFAC: a maioria dos factos aponta para 9 de outubro de 2026, mas um facto indica 9 de outubro de 2025, o que cai fora da janela de duas semanas que define a atualidade do acontecimento.

Contexto

A "lei Graham" (H.R. 5334, "Lindsey O. Graham Sanctioning Russia and Iran Act of 2026") foi inspirada no trabalho do senador Lindsey Graham (falecido a 11 de julho de 2026), com o democrata Richard Blumenthal como coautor, e registada no Senado em abril de 2025. Após a morte de Graham, foi apresentada em 14 de julho de 2026 uma versão atualizada, algo amaciada. O Congresso aprovou o texto em 17 de setembro de 2026 e Trump assinou-o em 19 de setembro, com prazo de 30 dias para implementação fixado em 18 de outubro.

Em 9 de outubro de 2026, o OFAC do Departamento do Tesouro emitiu a licença geral n.º 135, autorizando transações com gasóleo russo, e Trump anunciou um entendimento com Moscovo para o fornecimento de milhares de toneladas de gasóleo russo ao mercado mundial. Em 11 de outubro, Trump falou num "cessar-fogo energético" que Kyiv e Moscovo teriam aceite; Zelensky reagiu dizendo que essa informação era nova e que Kiev estaria pronta se Moscovo efectivamente cumprisse.

A 14 de outubro, um grupo bipartidário de 12 senadores enviou a Trump uma carta em que qualificava o acordo do gasóleo como "traição ao povo ucraniano" e exigia o cancelamento da licença e a aplicação integral da lei Graham. Separadamente, 22 deputados de ambos os partidos fizeram um apelo idêntico. Paralelamente, a Casa Branca pressionou Kiev para parar ataques a refinarias russas, ameaçando suspender compras de armas e a partilha de intelligence; a Ucrânia aceitou temporariamente mas retomou em seguida os ataques, enquanto a Rússia continuava a bombardear a infraestrutura energética ucraniana.

A lei Graham não permite, porém, que a renúncia revogue sanções já impostas à Rússia por outras ordens executivas dos EUA.