Ucrânia quer criar fundo de seguros contra riscos de guerra financiado por aumento do IVA
O ministro da Economia da Ucrânia, Oleksandr Kravchenko, anunciou planos para criar um fundo de $2–3 mil milhões que garanta empresas contra riscos de guerra, cobrindo até $10 milhões por grupo empresarial na primeira perda. Para financiar o fundo, o Governo propõe aumentar o IVA de 20% para 21%, embora a decisão final ainda não tenha sido tomada e existam alternativas em análise, como novos direitos de importação. Os pagamentos estão previstos para começar a 1 de janeiro de 2027, caso o financiamento seja assegurado.
Pontos principais
- Kravchenko anunciou fundo de $2–3 mil milhões para seguros de empresas contra riscos de guerra.
- Cobertura prevista: até $10 milhões por grupo de empresas na primeira perda.
- Prémio de seguro proposto: 2% do valor do ativo dentro do limite de indemnização.
- Financiamento mais aceitável para o Governo: aumento do IVA de 20% para 21%.
- Pagamentos só arrancam a 1 de janeiro de 2027, se houver financiamento.
- Alternativas em análise: direito de importação temporário ou duplicação dos atuais.
- Governo quer envolver seguradoras privadas e co-financiamento internacional (pelo menos 50%).
Porque é importante
A proposta cria um mecanismo inovador para ajudar empresas ucranianas — em especial as grandes, mal servidas pelos programas existentes — a recuperarem de ataques russos, mas depende de um aumento politicamente sensível do IVA de 20% para 21%, com impacto direto em consumidores e empresas. Metade do capital esperado deveria vir de doadores internacionais, ligando a política fiscal interna a condições de ajuda externa. Os pagamentos de seguros só arrancariam em 1 de janeiro de 2027, deixando um intervalo em que as empresas continuam a suportar perdas de guerra sem esta rede de proteção.
O que aconteceu
O ministro da Economia e Proteção Ambiental, Oleksandr Kravchenko, revelou num encontro com jornalistas um plano governamental para criar um fundo especial de seguros contra riscos de guerra, destinado a ajudar empresas a recuperar de ataques russos. O fundo, com capital previsto de $2–3 mil milhões, compensaria até $10 milhões por grupo de empresas na primeira perda, mediante um prémio de 2% do valor do ativo dentro do limite de indemnização, e cobriria todo o território ucraniano e várias categorias de ativos.
Para o capitalizar, o Governo considera mais aceitável aumentar o IVA de 20% para 21%, embora a decisão ainda não esteja fechada. Entre alternativas estão a introdução de um direito de importação temporário ou a duplicação dos atuais direitos de importação. Sem apoio estatal e aumento de impostos, estima o Ministério que o prémio teria de ultrapassar 20% do valor do ativo, tornando o programa incomportável.
Está previsto envolver seguradoras privadas e negociar co-financiamento internacional de pelo menos 50%. Os pagamentos estão planeados para começar a 1 de janeiro de 2027, se forem encontradas fontes de financiamento até lá.
Como o descrevem as fontes ucranianas
Todas as fontes são ucranianas e apresentam o fundo como uma iniciativa governamental motivada pela dimensão dos prejuízos empresariais provocados pelos ataques russos. Os meios ucranianos destacam o mecanismo de financiamento — a subida do IVA de 20% para 21% — e a sensibilidade política em torno dele, com manchetes que salientam o eventual aumento de impostos para os cidadãos. A cobertura sublinha a lacuna deixada pelos programas existentes (empréstimos 5-7-9, indemnização de danos) para as grandes empresas, enquadrando o novo fundo como resposta a uma necessidade não coberta. Os meios realçam ainda a condicionalidade ligada às tranches do FMI e da UE e a falha da Rada em 1 de setembro com os projetos sobre IVA em encomendas internacionais, inserindo a discussão fiscal num quadro mais amplo de pressões orçamentais.
Onde as versões divergem
As fontes divergem sobre o ano a que se refere a estimativa de $10 mil milhões em perdas empresariais: algumas referem-se a 2025, outras a 2026, e pelo menos uma não especifica o ano.
Contexto
Os programas estatais existentes — indemnização de danos e o programa de empréstimos bonificados 5-7-9 — servem principalmente pequenas e médias empresas e não cobrem adequadamente grandes empresas. Os ataques russos e o bloqueio de facto dos portos ucranianos já custaram à economia cerca de 1,5% do PIB e colocaram em risco aproximadamente $40 mil milhões de receitas de exportação, segundo Kravchenko. O primeiro-ministro Serhiy Koretskyi afirmou que o Governo está a introduzir um regime rigoroso de economia para fundos orçamentais não destinados à defesa, e o ministro da Defesa Yevheniy Khmara apontou um défice orçamental de defesa de $27 mil milhões na reunião de Ramstein. Em 1 de setembro, a Verkhovna Rada não aprovou dois projetos de lei necessários para aplicar IVA a encomendas internacionais até €150, condição para uma tranche do FMI ($0,7 mil milhões) e uma tranche de assistência macrofinanceira da UE (€3,7 mil milhões) ao abrigo do empréstimo de apoio à Ucrânia de €90 mil milhões. Um novo mecanismo de seguros de propriedade contra riscos de guerra (ECA) está em funcionamento desde 1 de janeiro, e o programa Enterprise Security Enhancement (ESE) do BERD permite perdões parciais de empréstimos a empresas danificadas.