Tribunal Anticorrupção da Ucrânia condena ex-conselheiro presidencial a 8 anos por desvio de fundos da Ukrzaliznytsia
O Tribunal Superior Anticorrupção (VAKS) da Ucrânia aprovou, em 13 de outubro, um acordo de confissão com Artem Shylo, ex-conselheiro do Gabinete do Presidente, no caso do chamado "back office" que desviava fundos da Ukrzaliznytsia (estrada de ferro estatal) através da compra de transformadores de potência a preços inflatedos. Shylo foi condenado a oito anos de prisão, com cumprimento suspenso em regime de liberdade condicional por três anos, ao pagamento de uma multa de 204 milhões de hryvnias e à perda especial de 325,7 milhões de hryvnias e de três apartamentos em Kiev.
Pontos principais
- VAKS aprovou acordo de confissão com Artem Shylo, ex-conselheiro do Gabinete do Presidente, em 13 de outubro.
- Shylo foi condenado a 8 anos de prisão, com liberdade condicional de 3 anos ao abrigo do artigo 75.º do Código Penal.
- Multa de 204 milhões de hryvnias, pagável em prestações trimestrais de 51 milhões ao longo de um ano.
- Confisco especial de 325,7 milhões de hryvnias (325,78 milhões segundo Babel) e de três apartamentos em Kiev (183,5 m², 102,3 m² e 102,3 m²; 388,1 m² no total).
- Caso envolve o desvio de 94,7–94,8 milhões de hryvnias da Ukrzaliznytsia na compra de transformadores entre junho e dezembro de 2022.
- Acordo prevê indemnização de 60 milhões de hryvnias, doação de 80 milhões à fundação «Come Back Alive» (Повернись живим) e depoimentos incriminatórios contra outros suspeitos.
- É o terceiro acordo de confissão neste episódio; Oleksandr Liskovatsky e Oleksandr Kovalyuk já tinham confessado, e Kostiantyn Melnyk aguarda aprovação judicial.
Porque é importante
O arguido é um ex-conselheiro do Gabinete do Presidente, o que torna o processo politicamente sensível para a administração Zelensky. O esquema terá desviado cerca de 95 milhões de hryvnias da Ukrzaliznytsia — uma empresa estatal de caminhos de ferro que opera em condições de guerra. O confisco de aproximadamente 325,7 milhões de hryvnias em numerário e de três apartamentos em Kiev constitui uma das maiores perdas patrimoniais aplicadas num caso anticorrupção ucraniano. O acordo, que inclui a obrigação de colaborar com a investigação e doar a uma fundação de apoio às Forças Armadas, integra o esforço anticorrupção em curso, e é o terceiro acordo de confissão neste mesmo episódio, sinal de que se investiga um grupo mais alargado.
O que aconteceu
Em 13 de outubro, o Tribunal Superior Anticorrupção (VAKS) aprovou o acordo de confissão com Artem Shylo, ex-conselheiro do Gabinete do Presidente. Shylo foi considerado culpado ao abrigo da parte 3 do artigo 27.º, da parte 5 do artigo 191.º e da parte 3 do artigo 209.º do Código Penal da Ucrânia — organização da apropriação de bens em montants particulièrement importants e branqueamento de produtos do crime. Foi condenado a oito anos de prisão, libertado do cumprimento da pena com um período de liberdade condicional de três anos nos termos do artigo 75.º do Código Penal, e proibido durante três anos de exercer cargos com poderes organizativo-administrativos ou económico-administrativos em formações militares e órgãos de aplicação da lei. Ao abrigo do acordo, Shylo pagará uma multa de 204 milhões de hryvnias, em prestações de 51 milhões por trimestre durante um ano, e indemnizará os danos em 60 milhões de hryvnias, além de transferir 80 milhões para a fundação caritativa «Come Back Alive» (Повернись живим). O tribunal aplicou ainda o confisco especial de 325,7 milhões de hryvnias (325,78 milhões segundo Babel), de três apartamentos em Kiev (um de 183,5 m² e dois de 102,3 m², num total de 388,1 m²) e levantou a apreensão do seu Mercedes-Benz pessoal. Como condições da liberdade condicional, Shylo deve comunicar alterações de residência, trabalho ou estudo e está proibido de viajar para o estrangeiro sem autorização. O acórdão pode ser recorrido no prazo de 30 dias.
Onde as versões divergem
Os danos à Ukrzaliznytsia com o esquema dos transformadores são apresentados de formas diferentes pelas fontes: 94,7 milhões, 94,8 milhões, aproximadamente 95 milhões e quase 100 milhões de hryvnias (este último valor segundo o NABU/SAP em 10 de março de 2025). O total confiscado em numerário é indicado como 325,7 milhões de hryvnias pela maioria das fontes, mas como 325,78 milhões pelo Babel.
Contexto
O caso diz respeito a factos de 2021–2022, quando um grupo organizado terá influenciado funcionários da Ukrzaliznytsia para escolher um fornecedor pré-selecionado de transformadores de potência a preços inflatedos. O fornecedor vencedor era controlado por um cidadão bielorrusso com ligações à Rússia e revendia transformadores provenientes do Uzbequistão através de uma empresa de fachada registada na Bulgária, a quase o dobro do preço original. Em 2 de abril de 2024, o NABU e a SAP anunciaram a exposição do grupo; Shylo foi detido em 4 de abril de 2024 e libertado mediante uma caução de 30 milhões de hryvnias depositada em poucas horas. Antes do caso, Shylo trabalhou no SBU a partir de 2012 (primeiro em Kharkiv, depois em Kiev) e, após deixar o serviço em 2021, tornou-se conselheiro extra-quadro do Gabinete do Presidente. Investigações jornalísticas descrevem-no como próximo do vice-chefe do Gabinete do Presidente, Oleh Tatarov, e estimam em quase 4 milhões de dólares o seu património acumulado em dez anos de serviço público. Outros dois suspeitos — o corretor Oleksandr Liskovatsky e o funcionário do SBU Oleksandr Kovalyuk — já tinham celebrado acordos de confissão neste mesmo episódio, e um quarto coorganizador, Kostiantyn Melnyk, manifestou vontade de confessar, embora o acordo ainda não tenha sido aprovado.