Tribunal anticorrupção da Ucrânia mantém detenção de alto funcionário do Ministério Público no caso 'Cartago'

Porque é importante

O caso envolve um alto funcionário do Ministério Público — a própria instituição responsável por investigar e acusar corrupção na Ucrânia. Integra a operação 'Cartago' da NABU e do SAPO, que visa uma alegada organização criminosa ligada ao suborno vindo de call centers fraudulentos e à lavagem de ativos. A fixação de uma caução alternativa invulgarmente elevada — 120 milhões de hryvnias — sinaliza a gravidade que a acusação atribui à conduta imputada. As buscas em instalações usadas pelo procurador-geral Kravchenko tornam esta uma investigação anticorrupção que atinge diretamente o topo da hierarquia do Ministério Público.

O que aconteceu

A 16 de setembro de 2026, a Câmara de Recurso do Tribunal Superior Anticorrupção (ВАКС) da Ucrânia julgou o recurso interposto pela defesa de Serhiy Kropyva contra a medida de prisão preventiva com caução de 120 milhões de hryvnias, decretada pela primeira instância a 6 de setembro. O tribunal negou provimento ao recurso e manteve integralmente a decisão recorrida, não tendo sido prestada qualquer caução até ao momento, pelo que Kropyva permanece detido.

Ao longo da audiência, a acusação salientou que foram estabelecidos fluxos de legalização de cerca de 41,76 milhões de UAH referentes ao período de agosto de 2025 a 2026, e aproximadamente mais 40 milhões de UAH entre 2023 e 2025, indicando como métodos a conversão de numerário através de empresários individuais (FOPs), o registo de bens em nomes de parentes e pessoas interligadas, o uso de criptomoedas e um fundo de investimento empresarial. O procurador sublinhou que a acusação não ligou diretamente o valor de 120 milhões de UAH ao montante de ativos branqueados. Foram ainda invocados dados relativos a 505 call centers alegadamente 'acobertados' pelos suspeitos, com estimativas de receitas mensais por call center na ordem dos 7.000 dólares.

A defesa argumentou ausência de risco de fuga e solicitou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliária com pulseira eletrónica, bem como a redução da caução para 2 milhões de UAH. Foi também disputada a versão da defesa de que, no momento da detenção em Lviv a 4 de setembro, Kropyva se encontrava em viagem de serviço — a acusação referiu não existirem documentos comprovativos dessa deslocação. A decisão da Câmara de Recurso produziu efeitos imediatamente e não é suscetível de recurso de cassação.

Como o descrevem as fontes ucranianas

A imprensa ucraniana (Українська правда, Суспільне Новини, hromadske, ZN.UA, ЛІГА.net, LB.ua) apresenta o caso como uma decisão interna do sistema anticorrupção do país, centrando a narrativa nos contornos processuais do litígio sobre a caução e nos argumentos da acusação sobre os fluxos financeiros associados a call centers. A ênfase recai sobre a integridade das instituições envolvidas — NABU, SAPO e ВАКС — e sobre o significado simbólico de uma investigação anticorrupção alcançar o próprio Ministério Público, em particular instalações ligadas ao procurador-geral Kravchenko.

Onde as versões divergem

A defesa e a acusação divergem em duas frentes. Primeiro, sobre a proporcionalidade da caução: a defesa pediu a redução de 120 milhões para 2 milhões de UAH e prisão domiciliária com pulseira eletrónica, alegando que o valor é excessivo e que não existe risco de fuga; a acusação sustentou que a caução se justifica pelos volumes financeiros apurados e pela persistência de riscos de fuga, destruição de provas e influência sobre outros participantes no processo.

Segundo, sobre as circunstâncias da detenção a 4 de setembro em Lviv: a defesa alegou que Kropyva se encontrava em viagem oficial de serviço, enquanto a acusação afirmou que a investigação não encontrou quaisquer documentos que confirmem essa deslocação — tendo o procurador acrescentado que o arguido estava efetivamente de férias na companhia de outra arguida no processo, Liza 'Muzy' Ivakhnenko, de 24 anos.

Contexto

A decisão inicial de prisão preventiva foi proferida por um juiz de instrução a 6 de setembro de 2026, com termo em 2 de novembro e caução alternativa de 120 milhões de UAH. A acusação imputa a Kropyva a liderança de uma organização criminosa que, segundo a investigação, receberia sistematicamente subornos para facilitar a atividade de call centers fraudulentos e branqueava depois os valores obtidos. Os métodos de branqueamento alegados incluem a conversão de numerário através de FOPs, o registo de bens em nomes de titulares aparentes, o recurso a criptomoedas e a um fundo de investimento empresarial, com parte do imobiliário inscrita em nome de parentes ou pessoas interligadas.

A 4 de setembro, a NABU anunciou a realização de diligências no Ministério Público no âmbito da operação 'Cartago'. No dia seguinte, a NABU e o SAPO confirmaram a exposição de uma alegada organização criminosa chefiada por um dos responsáveis de divisão do Ministério Público, tendo confirmado também buscas em instalações utilizadas pelo procurador-geral Kravchenko. Um representante do Ministério Público afirmou que 2 milhões de UAH era o valor máximo que Kropyva poderia prestar, sendo esse o montante por ele declarado. A acusação invocou igualmente conversas sob escuta sobre eventuais operações de travessia da fronteira para terceiros, ocultação de bens e orientações a outros suspeitos sobre a conduta a adotar em caso de interesse da NABU.