Deputado revela projeto do Governo que aperta regras de reserva da mobilização
O deputado Yaroslav Zheleznyak divulgou no seu canal do Telegram, a 12 de outubro, um projeto de alterações do Gabinete de Ministros à resolução sobre a reserva de recrutas durante a mobilização e o estado de guerra. A proposta reduz as quotas de reserva nos setores da defesa, energia e serviços municipais e cria um Centro de Coordenação governamental com poder para atribuir e revogar o estatuto de empresa criticamente importante.
Pontos principais
- Yaroslav Zheleznyak, deputado do partido Holos, publicou o projeto no seu Telegram a 12 de outubro; o documento tinha sido distribuído em 9 de outubro
- A reserva de trabalhadores do complexo industrial militar e da energia passaria de 100% para um máximo de 85%
- No aquecimento, abastecimento de água e remoção de resíduos, a reserva desceria de 75% para 60%
- Trabalhadores com diferimento (estudantes, cuidadores, pais de três filhos) deixariam de contar para a base de cálculo dos 50%
- É criado um Centro de Coordenação de 17 membros, com representantes da SBU, do GUR, do Serviço de Inteligência Externa e da Polícia Nacional, com poder de conceder e revogar o estatuto de empresa criticamente importante
- O projeto não prevê prazos, critérios nem possibilidade de recurso das decisões do Centro de Coordenação, e não há consultas públicas previstas
- O ministro da Defesa, Yevheniy Khmara, defende a manutenção da reserva máxima para os trabalhadores do complexo industrial militar
Porque é importante
As alterações reduziriam o número de trabalhadores isentos da mobilização em setores identificados como críticos para a economia em tempo de guerra, incluindo a indústria de defesa e a energia. Um novo Centro de Coordenação, composto por representantes dos serviços de segurança e de informação, passaria a ter um papel decisivo na determinação de quais as empresas que podem ser consideradas criticamente importantes. O projeto não prevê prazos, critérios nem mecanismos de recurso para as decisões deste centro, nem consultas públicas.
O que aconteceu
O deputado do partido Holos Yaroslav Zheleznyak publicou no seu canal do Telegram, na segunda-feira, 12 de outubro, um projeto de alterações do Gabinete de Ministros à resolução que regula a reserva de mobilizáveis durante a mobilização e o estado de guerra. O projeto, que segundo Zheleznyak circulou em 9 de outubro, foi confirmado por duas fontes governamentais anónimas contactadas pelos meios de comunicação. Está prevista a sua apreciação em reunião do Governo na manhã de 13 de outubro. As principais medidas incluem a redução da quota de reserva no complexo industrial militar e no setor da energia de 100% para um máximo de 85%; no aquecimento, abastecimento de água e remoção de resíduos, a quota desceria de 75% para 60%; e os trabalhadores com diferimento individual, como estudantes, cuidadores e pais de três filhos, deixariam de contar para a base de cálculo dos 50% de reserva. É ainda criado junto do Governo um Centro de Coordenação de 17 membros, com representantes da SBU, da GUR, do Serviço de Inteligência Externa e da Polícia Nacional, que passaria a deter o poder exclusivo de recomendar a concessão e de revogar o estatuto de empresa criticamente importante. O projeto não estabelece prazos, critérios nem possibilidade de recurso das decisões do Centro. Todos os ministérios e administrações estaduais regionais devem rever os seus critérios setoriais de criticidade até 20 de outubro. O texto não aborda as reservas já concedidas e não prevê consultas públicas.
Onde as versões divergem
A NV noticiou que o ministro da Defesa Yevheniy Khmara defende a manutenção da reserva máxima da mobilização para os trabalhadores do complexo industrial militar, uma posição que colide com a proposta, descrita por Zheleznyak, de reduzir essa mesma reserva de 100% para um máximo de 85%.
Contexto
A legislação ucraniana em vigor permite que certas categorias de trabalhadores, incluindo os employedos em empresas designadas como criticamente importantes, recebam um diferimento da mobilização militar. Em setembro do corrente ano, cerca de 1,4 milhões de pessoas estavam abrangidas por reservas de mobilização na Ucrânia, com o maior número concentrado na indústria transformadora.