Projeto de lei no parlamento ucraniano propõe proteção estatal a membros da Stavka e do Conselho de Segurança durante a guerra
Um deputado ucraniano registou na Verkhovna Rada um projeto de lei que prevê proteção estatal vitalícia para o presidente em tempo de guerra e os seus familiares, e proteção de dez anos para membros da Stavka do Comandante Supremo e do Conselho de Segurança e Defesa Nacional (RNBO) após o cessar das suas funções. A iniciativa também propõe alargar esse regime ao comandante-chefe das Forças Armadas, ao chefe do Estado-Maior Geral e aos responsáveis dos serviços de segurança e informação, e aumentar o quadro do Serviço de Proteção do Estado de 2.993 para 5.500 efetivos.
Pontos principais
- Projeto de lei registado na Verkhovna Rada a 2 de setembro
- Proponente: Roman Kostenko, secretário da comissão parlamentar de segurança nacional, defesa e informação
- Proteção de 10 anos em território ucraniano para membros da Stavka e do RNBO após o fim das funções, salvo condenação por crime
- Proteção vitalícia proposta para o presidente em tempo de guerra e familiares, exceto em caso de impeachment
- Proteção alargada ao comandante-chefe das Forças Armadas, chefe do Estado-Maior Geral e chefes do SBU e serviços de informação
- Quadro do Serviço de Proteção do Estado (UDO) aumentado de 2.993 para 5.500 efetivos
- Já os membros da Stavka e do RNBO demitidos que exerceram funções durante a lei marcial podem ter direito aos 10 anos de proteção
Porque é importante
O projeto formaliza garantias de segurança pós-funções para os decisores seniores em tempo de guerra, num contexto em que houve tentativas de assassinato — algumas concretizadas, outras impedidas — contra responsáveis ucranianos. A iniciativa colmata uma lacuna legislativa, ao alargar a proteção ao comandante-chefe das Forças Armadas, ao chefe do Estado-Maior e aos responsáveis do SBU e dos serviços de informação, e duplica praticamente o quadro autorizado da UDO, o serviço responsável por essa proteção.
O que aconteceu
Foi registado na Verkhovna Rada, com data de 2 de setembro no portal parlamentar, um projeto de lei de autoria do deputado Roman Kostenko, secretário da comissão parlamentar de segurança nacional, defesa e informação. O texto propõe proteção estatal vitalícia para o presidente em exercício durante a guerra e para os seus familiares após o termo das funções presidenciais, com exclusão dos casos de impeachment. Os membros da Stavka do Comandante Supremo e do Conselho de Segurança e Defesa Nacional (RNBO) que tenham exercido funções durante a lei marcial teriam direito, após o cessar dos mandatos, a proteção estatal em território ucraniano durante 10 anos, salvo condenação por crime. O regime seria igualmente aplicável a quem já tenha sido demitido dessas estruturas. Os familiares dos titulares beneficiariam de segurança durante o período de funções e por mais um ano após o seu termo; em caso de morte violenta, a proteção abrangeria todo o período de lei marcial e mais cinco anos após o seu termo. O projeto alarga ainda a proteção ao comandante-chefe das Forças Armadas, ao chefe do Estado-Maior Geral e aos chefes do SBU, da inteligência estrangeira (SZR), da inteligência militar (GUR) e do Ministério do Interior, e propõe aumentar o limite máximo de efetivos da UDO de 2.993 para 5.500.
Onde as versões divergem
A ЛІГА.net LB.ua é a única fonte a assinalar que o projeto designa nominalmente os chefes do SBU, da inteligência estrangeira (SZR), da inteligência militar (GUR) e do Ministério do Interior para efeitos de proteção em tempo de guerra, e que a nota justificativa refere expressamente como objetivo a proteção vitalícia dos familiares do presidente.
Contexto
O proponente, Roman Kostenko, é secretário da comissão parlamentar de segurança nacional, defesa e informação. Apresenta a iniciativa como uma medida de preservação das instituições e de continuidade do seu funcionamento, e não como dirigida a pessoas concretas. A data do cartão de registo no portal da Verkhovna Rada é 2 de setembro.