Procuradoria de Kiev processa câmara municipal por falta de abrigos móveis
A Procuradoria da Cidade de Kiev avançou com uma ação judicial contra a Administração Estatal da Cidade (KMDA) e o Conselho Municipal de Kiev, pedindo ao tribunal que reconheça como ilegal a inação destas entidades na instalação de abrigos móveis em locais públicos. O caso já deu entrada em tribunal. Na base da queixa está a alegação de que, apesar do prolongado período de hostilidades em grande escala, a capital continua sem abrigos móveis de rápida implantação à superfície em espaços públicos.
Pontos principais
- A Procuradoria da Cidade de Kiev intentou uma ação contra a KMDA e o Conselho Municipal de Kiev por inação na instalação de abrigos móveis.
- O tribunal abriu já processo sobre o caso.
- A Procuradoria pede que a inação seja declarada ilegal e que as autoridades locais sejam obrigadas a instalar urgentemente abrigos móveis perto de paragens de transportes públicos, em parques e praças.
- Segundo números da KMDA citados na comunicação social, Kiev precisa de 620 abrigos móveis, mas só prevê adquirir 14 até ao final do ano.
- Apenas quatro abrigos móveis existem actualmente na cidade, instalados por organizações privadas.
- O presidente da câmara de Kiev, Vitali Klitschko, afirmou a 11 de Setembro que 40 a 50 abrigos móveis seriam instalados na capital no prazo de um mês.
- A KMDA indica também uma necessidade adicional de 7.894 abrigos convencionais (fixos) em toda a cidade.
Porque é importante
A ação judicial enquadra a ausência de abrigos móveis em Kiev como ilegal e obriga as autoridades da cidade a justificar a sua inação em tribunal durante uma guerra activa. Os abrigos móveis públicos são apresentados como uma medida potencialmente salva-vidas durante os bombardeamentos russos, uma vez que as pessoas na rua frequentemente não conseguem chegar a tempo às estações de metro subterrâneas ou aos abrigos fixos. O desfasamento é pronunciado: de acordo com números da KMDA citados na reportagem, Kiev precisa de 620 abrigos móveis, mas apenas quatro existem actualmente (colocados por organizações privadas) e a autarquia planeia adquirir apenas 14 até ao final do ano. A promessa do presidente da câmara de 40 a 50 abrigos num mês, feita em Setembro, é contradita pela caracterização da procuradoria de ausência completa e pelo plano de aquisição muito mais modesto.
O que aconteceu
A Procuradoria da Cidade de Kiev intentou uma ação judicial contra a Administração Estatal da Cidade de Kiev (KMDA) e o Conselho Municipal de Kiev, alegando a sua inação na instalação de abrigos móveis em locais públicos da capital. O processo foi aberto em tribunal. A procuradoria pede ao tribunal que reconheça essa inação como ilegal e que as autoridades locais sejam obrigadas a tomar medidas urgentes para instalar abrigos móveis, nomeadamente perto de paragens de transportes públicos, em parques, praças e outros espaços públicos. A procuradora sustenta que, apesar do período prolongado de hostilidades em grande escala, Kiev regista uma ausência total de abrigos móveis à superfície de rápida implantação em locais públicos. Fundamenta a ação nos artigos 17.º, 19.º e 32.º do Código de Proteção Civil da Ucrânia e nos artigos 27.º, 36.º-1 e 38.º da Lei da Ucrânia «Sobre o Autogoverno Local na Ucrânia», que colocam a obrigação de criar e manter estruturas de proteção civil e abrigos para a população nos órgãos de autogoverno local e nas autoridades executivas locais. A procuradoria sustenta igualmente que, durante os bombardeamentos de Kiev pelas forças armadas russas, uma parte significativa dos incidentes trágicos e das mortes de civis ocorrem na rua, quando as pessoas não conseguem chegar a tempo às estações de metro subterrâneas ou aos abrigos fixos. Números da KMDA citados na cobertura indicam que a cidade precisa de 620 abrigos móveis e que apenas 14 estão previstos para aquisição até ao final do ano; apenas quatro existem atualmente, tendo sido instalados por organizações privadas.
Como o descrevem as fontes ucranianas
Todas as fontes fornecidas são ucranianas, nacionais e em língua ucraniana, pelo que apenas o enquadramento doméstico está representado. A comunicação social ucraniana apresenta a ação da procuradoria como um passo destinado a forçar as autoridades municipais a colmatar uma lacuna visível e quantificada na proteção civil, descrevendo a situação atual como insuficiente e exigindo resposta imediata dos órgãos locais.
Onde as versões divergem
A cobertura regista uma tensão entre a promessa pública e a escala do problema. A 11 de Setembro, o presidente da câmara Vitali Klitschko afirmou que 40 a 50 abrigos móveis seriam instalados na capital no prazo de um mês, segundo a comunicação social. Esta promessa colide com a caracterização da procuradoria de uma ausência total de abrigos móveis à superfície em locais públicos e com números da KMDA citados na reportagem que indicam apenas 14 abrigos planeados para aquisição até ao final do ano, face a uma necessidade estimada de 620. A ação judicial da procuradura surge, em parte, contra esse enquadramento.
Contexto
A ação fundamenta-se no Código de Proteção Civil da Ucrânia e na Lei sobre o Autogoverno Local, que atribuem aos órgãos de autogoverno local e às autoridades executivas locais a obrigação de criar e manter estruturas de proteção civil e abrigos para a população. A comunicação social indica que abrigos móveis estão a ser instalados em estações de caminhos-de-ferro na região de Kiev, um contraste regional com a situação na capital. Números da KMDA citados na cobertura apontam também para uma necessidade adicional de 7.894 abrigos convencionais (fixos) em toda a cidade, sugerindo um défice de proteção civil muito mais amplo do que apenas os abrigos móveis.