Procurador-geral da Ucrânia exonera advogado Oleksiy Shevchuk da comissão de seleção da procuradoria anticorrupção
O procurador-geral da Ucrânia, Ruslan Kravchenko, assinou a 4 de setembro de 2026 uma ordem de cessação antecipada do mandato de Oleksiy Shevchuk como membro da Comissão de Seleção que escolhe candidatos para a Procuradoria Especializada Anticorrupção (SAPO). A decisão surge após cinco dos seis membros da comissão terem votado, na reunião de 1 de setembro, uma recomendação para a sua remoção. Shevchuk, que anunciou a renúncia na sua página de Facebook, afirmou que a comissão deixará de ter quórum para deliberar; a Transparency International Ukraine contesta essa leitura, considerando que a comissão mantém a sua capacidade decisória.
Pontos principais
- O advogado Oleksiy Shevchuk renunciou ao cargo de membro da Comissão de Seleção da SAPO e anunciou a decisão na sua página de Facebook.
- O procurador-geral Ruslan Kravchenko assinou a 4 de setembro de 2026 a ordem de cessação antecipada dos poderes de Shevchuk na comissão.
- Shevchuk indicou que a cessação produziria efeitos a partir de 7 de setembro de 2026.
- Cinco dos seis membros da comissão votaram, na reunião de 1 de setembro, uma recomendação no sentido de pedir a Kravchenko a remoção de Shevchuk.
- Como fundamento, o procurador-geral invocou a proposta da própria comissão, aprovada por maioria absoluta dos seus membros a 1 de setembro.
- Kravchenko solicitou ao Conselho de Procuradores da Ucrânia a abertura, no mais curto prazo possível, de um concurso para indicar um novo membro para a comissão.
- A Transparency International Ukraine afirmou que a comissão mantém quórum com pelo menos quatro dos seis membros e pode continuar a deliberar.
Porque é importante
A Comissão de Seleção é responsável por prover os cargos de liderança da principal instância de acusação anticorrupção da Ucrânia, incluindo a escolha de um novo chefe da SAPO após o termo do mandato de Oleksandr Klymenko. A nomeação de Shevchuk, no início de 2025, tinha sido alvo de contestação pública devido à sua anterior cassação da carteira de advogado por violações deontológicas e ao seu patrocínio de figuras associadas à atividade política pró-russa, tendo organizações da sociedade civil exigido a sua remoção. O diferendo sobre a manutenção do quórum após a saída de Shevchuk determina se os concursos em curso para cargos administrativos da SAPO podem ou não prosseguir.
O que aconteceu
O procurador-geral da Ucrânia, Ruslan Kravchenko, assinou a 4 de setembro de 2026 uma ordem de cessação antecipada do mandato de Oleksiy Shevchuk como membro da Comissão de Seleção da Procuradoria Especializada Anticorrupção (SAPO). A decisão teve por base uma proposta da própria comissão, aprovada por maioria absoluta dos seus membros na reunião de 1 de setembro, na qual cinco dos seis membros (todos exceto Shevchuk) votaram a recomendação de pedir a Kravchenko a remoção de Shevchuk.
Shevchuk tinha apresentado a 3 de setembro o seu próprio pedido de cessação de poderes, com efeito a partir de 7 de setembro, e anunciou a renúncia na sua página de Facebook. Em declarações públicas, afirmou que, após a sua saída, funcionaria em formação incompleta e perderia o quórum necessário para prosseguir os seus trabalhos e adotar decisões, exortando a comissão a abster-se de votar, aprovar e assinar decisões, bem como de prosseguir quaisquer procedimentos concursais.
Kravchenko solicitou ao Conselho de Procuradores da Ucrânia a realização, no mais curto prazo possível, de um concurso para propor uma candidatura para um novo sexto membro da comissão. Apelou igualmente aos restantes membros da comissão para que, caso não contrariem o regulamento, não suspendessem os trabalhos de seleção de candidatos para cargos administrativos da SAPO durante o período do concurso para o novo membro.
A Transparency International Ukraine discordou da leitura de Shevchuk, afirmando que a comissão mantém a sua capacidade decisória com pelo menos quatro dos seis membros e que o argumento da perda de quórum não procede.
Onde as versões divergem
Shevchuk sustenta que, com a sua saída, a comissão deixará de dispor do quórum necessário para deliberar; a Transparency International Ukraine contesta essa posição, afirmando que a comissão continua a poder adotar decisões contando com pelo menos quatro dos seis membros, considerando errado o argumento de perda de legitimidade.
Shevchuk atribui a sua decisão à influência externa sobre a comissão e à sua comprometação em consequência de ações e declarações públicas das chefias da SAPO e do NABU. Outras versões apresentam a saída como decorrente da votação maioritária da comissão de 1 de setembro que propôs a sua remoção, após Shev ter avaliado publicamente comunicações dirigidas ao secretariado do concurso sem coordenação com os restantes membros e de não ter deixado os outros membros intervirem durante a reunião.
Contexto
A Comissão de Seleção da SAPO é composta por seis membros: três indicados pelo Conselho de Procuradores e três propostos por parceiros internacionais, cabendo ao procurador-geral a aprovação da composição final.
Shevchuk foi incluído na comissão depois de o Conselho de Procuradores apenas ter podido propor dois candidatos, tendo o procurador-geral procedido à sua nomeação por não existirem, segundo o que foi referido, outros candidatos. Shevchuk tinha sido anteriormente cassado e suspenso do direito ao exercício da advocacia por violações deontológicas, incluindo insultos públicos a colegas e veteranos, e atuou como advogado de defesa do ex-deputado pró-russo Ilya Kyva, da jornalista Svitlana Kryukova do órgão pró-russo Strana, de Hennadiy Korban e do ex-parlamentar Oleksandr Onyshchenko.
Após ter sido notificada a suspeita ao antigo chefe do Gabinete da Presidência Andriy Yermak num processo relativo à construção de quatro mansões em Kozyn, nos arredores de Kiev, agrupadas na cooperativa «Dynasty», Shevchuk apresentou em tribunal um pedido para que Yermak fosse entregue à sua guarda (поруки).