Ucrânia entrega ao parlamento projeto de Orçamento de Estado para 2027 com 44% do PIB para defesa
O Governo da Ucrânia aprovou e entregou na terça-feira, 15 de setembro, à Verkhovna Rada, o projeto de Orçamento de Estado para 2027, registado como projeto de lei n.º 16000. O documento prevê 4 biliões 885 mil milhões de hrivnias (cerca de 43,8–44% do PIB) para defesa e segurança, despesas totais de 7 biliões 272 mil milhões de hrivnias e receitas de 5 biliões 648 mil milhões. A Ucrânia estima necessitar de 52,6 mil milhões de dólares de apoio financeiro externo em 2027.
Pontos principais
- Projeto de Orçamento para 2027 registado na Verkhovna Rada como projeto de lei n.º 16000 na noite de 15 de setembro de 2026.
- 4 biliões 885 mil milhões de hrivnias para defesa e segurança, aproximadamente 43,8–44% do PIB.
- Receitas projetadas: 5 biliões 648 mil milhões de hrivnias (+8,7% face ao plano de 2026); despesas: 7 biliões 272 mil milhões (+13,5%).
- Necessidade de financiamento externo em 2027 estimada em 52,6 mil milhões de dólares; 20 mil milhões confirmados, faltam 32,6 mil milhões.
- Salário mínimo previsto subir de 8 647 para 9 546 hrivnias a partir de 1 de janeiro de 2027 (+10,4%).
- Educação: 328,5 mil milhões de hrivnias; Saúde: 292,5 mil milhões (incluindo 225 mil milhões para o Programa de Garantias Médicas).
- Deputado Yaroslav Zheleznyak afirma que o projeto não prevê aumento real dos salários militares pelo quinto ano consecutivo.
Porque é importante
O projeto para 2027 consagra a defesa e segurança como prioridade dominante, com 66,8% de todas as despesas e cerca de 44% do PIB consagrados ao setor, sinalizando que a economia de guerra continua a moldar a política orçamental. A Ucrânia precisa de 52,6 mil milhões de dólares de financiamento externo, dos quais apenas 20 mil milhões estão confirmados, tornando o orçamento um teste importante à coordenação com doadores como o FMI e a UE. Apesar do aumento nominal da despesa em defesa, o deputado Zheleznyak salientou que o projeto não contempla um aumento real dos salários dos militares pelo quinto ano consecutivo — uma lacuna politicamente sensível. Além disso, mais de 131 mil milhões de hrivnias de receita dependem da aprovação parlamentar de alterações fiscais (aumento de 1 ponto percentual da taxa standard de IVA e de 4 pontos do imposto especial sobre combustíveis).
O que aconteceu
O Conselho de Ministros da Ucrânia aprovou e submeteu à Verkhovna Rada, na noite de 15 de setembro de 2026, o projeto de Orçamento de Estado para 2027, registado como projeto de lei n.º 16000. O documento prevê receitas de 5 biliões 648 mil milhões de hrivnias — 8,7% acima do plano de 2026 — e despesas de 7 biliões 272 mil milhões de hrivnias, mais 13,5%. A dotação para defesa e segurança atinge 4 biliões 885 mil milhões de hrivnias (cerca de 43,8–44% do PIB), dos quais 1,8 biliões para salários dos militares, 2,3 biliões para armamento e equipamento militar, 264,9 mil milhões como reserva de defesa, 30 mil milhões em garantias estatais e 499,9 mil milhões noutras despesas. Está prevista uma necessidade de financiamento externo de 52,6 mil milhões de dólares, dos quais 20 mil milhões já foram confirmados pelos parceiros. O salário mínimo sobe para 9 546 hrivnias a partir de 1 de janeiro de 2027 e a educação recebe 328,5 mil milhões de hrivnias (+50,8 mil milhões face a 2026), enquanto a saúde é dotada com 292,5 mil milhões, dos quais 225 mil milhões para o Programa de Garantias Médicas. As prestações sociais somam 540,3 mil milhões de hrivnias, com 292,8 mil milhões para suplementos de pensões. Os programas de apoio às empresas ascendem a 96 mil milhões de hrivnias, quase o dobro do valor de 2026. O deputado Yaroslav Zheleznyak apontou que o aumento da verba para as Forças Armadas apenas cobre o défice de financiamento dos pagamentos militares de 2026 e não prevê qualquer aumento efetivo dos salários dos militares pelo quinto ano consecutivo.
Como o descrevem as fontes ucranianas
As fontes fornecidas são todas ucranianas e oferecem uma perspetiva exclusivamente interna: a cobertura centra-se no papel da Verkhovna Rada na adoção do orçamento, em altos responsáveis ucranianos (primeiro-ministro Serhiy Koretsky, ministro das Finanças Serhiy Marchenko, ministro da Defesa Yevheniy Khmara, deputado Yaroslav Zheleznyak) e em rubricas detalhadas em hrivnias para educação, saúde, política social, veteranos, pessoas deslocadas internas, o teleterror «Yedyni Novyny» e o Gabinete do Presidente. Os meios ucranianos salientam a tensão política entre o aumento nominal da despesa em defesa e a ausência de aumento dos salários dos militares, com a crítica de Zheleznyak — nenhum aumento real pelo quinto ano — a ser repetida em vários artigos. A cobertura descreve o documento como o «orçamento de um país em guerra», sublinhando a parte do PIB afeta à defesa, a dependência dos 52,6 mil milhões de dólares de apoio internacional e o hiato de 32,6 mil milhões ainda por confirmar pelos parceiros. As fontes detalham ainda alterações fiscais propostas (aumento da taxa standard de IVA de 20% para 21% e do imposto especial sobre combustíveis) e reafetações (saldo do Fundo de Desemprego para pensões, fundos confiscados e taxas de exportação de armas para aquisição de armamento, reembolso de uma dívida de 2015 pelo município de Kiev). O calendário parlamentar é destacado: as emendas podem ser apresentadas até 1 de outubro, com votação na generalidade prevista para o final de outubro, e a Rada iniciou a discussão em 16 de setembro de 2026.
Onde as versões divergem
As fontes divergem em dois pontos: a data de registo na Verkhovna Rada — uma publicação (Радіо Свобода) indica que o projeto surgiu no site parlamentar em 15 de agosto, enquanto o n.º 16000 é consistentemente apontado como tendo sido registado na noite de 15 de setembro de 2026; e os números globais da despesa de defesa — 4 biliões 885 mil milhões de hrivnias para defesa e segurança no total (cerca de 44% do PIB), contra 1,02 biliões de hrivnias especificamente para a manutenção das Forças Armadas, valores que se referem a rubricas diferentes mas cuja apresentação varia entre órgãos de comunicação como ZN.UA, hromadske e НВ.
Contexto
Pelo Código Orçamental, o Governo deve submeter à Rada o projeto de Orçamento do Estado até 15 de setembro inclusive; o projeto para 2027 foi entregue no prazo, na noite de 15 de setembro de 2026. Nas semanas anteriores, o primeiro-ministro Serhiy Koretsky (14 de setembro), o ministro das Finanças Serhiy Marchenko (4 de setembro) e o ministro da Defesa Yevheniy Khmara (29 de agosto) descreveram publicamente a situação fiscal como estando perto de um ponto crítico, citando um défice de financiamento da defesa de cerca de 27 mil milhões de dólares e o risco de perder 29,5 mil milhões de dólares de apoio internacional em caso de atrasos legislativos. Durante 2026, o Governo alterou várias vezes o Orçamento para colmatar faltas de verba para pagamentos militares; o deputado Yaroslav Zheleznyak estimou o défice de 2026 para salários militares em 100–190 mil milhões de hrivnias, e em junho de 2026 foram acrescentados 1,56 biliões de hrivnias à despesa de defesa (mais de 1,45 biliões para pagamentos militares), com nova reafetação de 33,6 mil milhões em setembro. O projeto mantém o financiamento do programa «National Cashback» e do teleterror «Yedyni Novyny», enquanto a massa salarial do sistema judiciário cresce 44%, a do Gabinete de Investigação do Estado 19,9%, a do Ministério Público 12,2% e a massa salarial global do Orçamento 18,2% — contrastes apontados pelos críticos face à ausência de aumento dos salários dos militares.