Diia lança quatro novas categorias de pedidos no Registo Internacional de Danos da Ucrânia
O portal Diia, do Governo ucraniano, disponibilizou quatro novas categorias de pedidos no Registo Internacional de Danos da Ucrânia (RD4U), expandindo os tipos de prejuízos relacionados com a guerra que as vítimas podem documentar. As novas categorias cobrem a perda de acesso a cuidados de saúde e a educação, outras violações do direito internacional e perdas económicas não enquadradas noutras rubricas. Os pedidos são submetidos através do portal e enviados automaticamente para o RD4U, sediado em Haia.
Pontos principais
- Quatro novas categorias de pedidos abertas no RD4U através do portal Diia: A4.1, A4.2, A2.10 e A3.7.
- A4.1 abrange a perda de acesso a cuidados médicos quando tratamentos ou cirurgias ficaram indisponíveis.
- A4.2 abrange a perda de acesso à educação devido a danos em instituições de ensino, ocupação ou perigo de vida.
- A2.10 abrange outras violações do direito internacional, incluindo acesso restrito a ajuda humanitária, cidadania russa forçada e uso de civis como escudos humanos.
- A3.7 abrange outras perdas económicas, como despesas de tratamento ou funeral e perda de bens.
- Para submeter um pedido, o utilizador entra no Diia, preenche o formulário, junta provas disponíveis, assina e envia — o pedido segue depois automaticamente para o RD4U.
- O RD4U foi criado pela Ucrânia, UE e mais 43 países e não efetua pagamentos de indemnização, servindo de base a um futuro mecanismo.
Porque é importante
A expansão alarga o leque de prejuízos documentáveis através de um portal estatal central, incluindo perdas dificilmente quantificáveis, como o acesso a cuidados médicos e educação. Inclui também queixas formais sobre cidadania russa forçada e o uso de civis como escudos humanos, passando a classificá-las como violações do direito internacional. Cria ainda uma categoria residual para perdas económicas não captadas noutras rubricas, alargando a população elegível para apresentar pedidos. No conjunto, estas novas categorias reforçam a base probatória que sustentará um futuro mecanismo de indemnização a pagar, na fase final, pela Rússia.
O que aconteceu
O portal Diia adicionou quatro novas categorias de pedidos ao Registo Internacional de Danos da Ucrânia (RD4U). A categoria A4.1, «Perda de acesso a cuidados médicos», abrange situações em que tratamentos ou cirurgias ficaram indisponíveis durante longos períodos devido à destruição de hospitais, à falta de pessoal médico ou à impossibilidade de chegar a uma unidade de saúde. A A4.2, «Perda de acesso à educação», cobre prejuízos causados por danos em estabelecimentos de ensino, ocupação, perigo de vida ou impossibilidade de estudar remotamente. A A2.10, «Outras violações do direito internacional», inclui casos como o acesso restrito a ajuda humanitária, água, aquecimento ou eletricidade, a imposição forçada de cidadania russa e o uso de civis como escudos humanos. A A3.7, «Outras perdas económicas», abrange a perda de apoio material por morte ou desaparecimento de um familiar, despesas de tratamento ou funeral, perda de bens móveis de valor e perda de ativos de empreendedores individuais. Para apresentar um pedido, o utilizador entra no portal Diia, abre a secção «Reparações: Registo Internacional de Danos», escolhe a categoria relevante, preenche o formulário, junta provas disponíveis, assina e envia, sendo o pedido encaminhado automaticamente para o RD4U. O Provedor de Justiça Lubinets assinalou a abertura destas quatro novas categorias para vítimas de guerra.
Onde as versões divergem
As fontes divergem sobre quando o RD4U começou a funcionar: uma versão indica que arrancou em 2023 sob os auspícios do Conselho da Europa, outra indica que começou a operar em abril de 2024. Divergem também quanto ao número acumulado de pedidos: um conjunto aponta para quase 150 000 no final de abril de 2026, distribuídos por 21 categorias abertas, enquanto outro refere quase 180 000 em meados de agosto (sem ano especificado).
Contexto
O Registo de Danos para a Ucrânia (RD4U) foi criado pela Ucrânia, pela UE e por mais 43 países, com sede em Haia. O acordo que o criou foi assinado a 17 de maio de 2023 por mais de 40 Estados-membros do Conselho da Europa, além dos Estados Unidos, Japão e Canadá. O RD4U recolhe, armazena e sistematiza pedidos sobre danos causados pela agressão russa, mas não efetua ele próprio pagamentos de indemnização. No final de abril de 2026, tinha recebido quase 150 000 pedidos em 21 categorias abertas, com cerca de 200 novos pedidos por dia; projeta-se um total de 6 a 8 milhões de submissões. Está prevista uma Comissão de Indemnização para apreciar os pedidos e avaliar os prejuízos reais, cuja criação foi apoiada pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa e ratificada pela Verkhovna Rada. A Ucrânia dispõe também de um Registo Nacional de Imóveis Danificados e Destruídos, em funcionamento desde 2022, que alimenta dados para o RD4U em algumas categorias. O serviço no portal Diia é implementado pelos Ministérios da Transformação Digital e da Justiça da Ucrânia, com desenvolvimento apoiado pelo Programa EGAP, uma iniciativa suíço-ucraniana implementada pela Eastern Europe Foundation.