UE sanciona 10 pessoas e 17 organizações por deportação de crianças ucranianas
A 28 de setembro, o Conselho da União Europeia adotou sanções contra mais 10 indivíduos e 17 organizações ligados à deportação sistemática e transferência forçada de crianças ucranianas para a Rússia e territórios temporariamente ocupados, incluindo a assimilação forçada através de doutrinação ideológica e educação militarizada. Entre os sancionados estão o Presidente da República do Tartaristão, Rustam Minnikhanov, o campo infantil norte-coreano Songdowon e o Comité de Turismo da Câmara de Moscovo.
Pontos principais
- 28 de setembro: o Conselho da UE aprovou sanções contra 10 indivíduos e 17 organizações.
- Alvo: responsáveis pela deportação ilegal, transferência forçada e assimilação forçada de crianças ucranianas, incluindo doutrinação ideológica e educação militarizada.
- Entre os sancionados: o Presidente da República do Tartaristão, Rustam Minnikhanov; o ministro e vice-ministros da Educação de territórios ocupados; o ministro do Desporto e Turismo da autoproclamada «República Popular de Donetsk»; e dirigentes de campos e escolas infantis nesses territórios.
- Organizações sancionadas incluem o Comité de Turismo da Câmara de Moscovo, duas empresas russas de recreação e entretenimento infantil, campos e centros desportivos na Rússia e em territórios ocupados, e o Songdowon International Children's Camp (Coreia do Norte).
- Segundo diplomatas da UE, o campo Songdowon participa em programas organizados de transferência de crianças ucranianas em coordenação com a Rússia e na difusão de narrativas pró-russas.
- Pessoas sancionadas ficam com ativos congelados, proibidas de entrar ou transitar pela UE, e cidadãos e empresas da UE não podem disponibilizar-lhes fundos ou recursos.
- 22 de setembro: o Conselho da UE prorrogou por 36 meses as medidas restritivas contra responsáveis por ações contra a integridade territorial da Ucrânia, mas removeu da lista os oligarcas russos Alisher Usmanov e Mikhail Fridman.
Porque é importante
A medida alarga o regime restritivo da UE para incluir explicitamente a assimilação forçada, a doutrinação ideológica e a educação militarizada — e não apenas o transporte físico de crianças. A inclusão de um campo estatal norte-coreano mostra que o regime de deportações envolve coordenação para além da Rússia, enquanto a decisão paralela de retirar dois oligarcas russos da lista lembra que o regime sancionatório da UE continua a ser alvo de contestação interna.
O que aconteceu
A 28 de setembro, o Conselho da União Europeia adotou uma decisão que adiciona 10 indivíduos e 17 organizações à lista de sanções por ações que minam ou ameaçam a integridade territorial, soberania e independência da Ucrânia. As medidas têm como alvo pessoas e entidades envolvidas na deportação ilegal sistemática e transferência forçada de crianças ucranianas para a Federação Russa e territórios temporariamente ocupados, bem como na sua assimilação forçada, incluindo reeducação ideológica e educação militarizada. Entre os indivíduos sancionados estão o Presidente da República do Tartaristão, Rustam Minnikhanov, por facilitar a deportação para campos na sua região; o ministro e vice-ministros da Educação e Ciência de certos territórios ocupados; o ministro do Desporto e Turismo da autoproclamada «República Popular de Donetsk»; e responsáveis por campos infantis e escolas nesses territórios. As organizações incluem o Comité de Turismo da Câmara de Moscovo, duas empresas russas de serviços de recreação, turismo e entretenimento infantis que organizam eventos de história russa e educação militar-patriótica, campos e centros desportivos na Rússia e em territórios ocupados, e o Songdowon International Children's Camp, uma instituição estatal da República Popular Democrática da Coreia. As pessoas sancionadas ficam sujeitas a congelamento de ativos, proibição de entrada ou trânsito na UE, e os cidadãos e empresas da UE estão proibidos de lhes disponibilizar fundos, ativos financeiros ou recursos económicos.
Como o descrevem as fontes ucranianas
A comunicação social ucraniana apresenta as sanções de forma coerente, sublinhando o número de sancionados — 10 indivíduos e 17 organizações — e o enquadramento da deportação e «russificação» das crianças. As peças incluem contexto adicional como o balanço do Comissário da Verkhovna Rada para os Direitos Humanos, Dmytro Lubinets, sobre crianças deportadas identificadas, e referências à plataforma Bring Kids Back. As estimativas sobre o total de crianças deportadas desde o início da invasão em grande escala divergem ligeiramente: a plataforma Bring Kids Back refere mais de 20 000, enquanto a estimativa citada pelo Conselho da UE e reproduzida por várias redações ucranianas é de mais de 20 500. No entanto, todas as fontes ucranianas convergem na caracterização do pacote de sanções e na sua ligação à deportação e assimilação forçada de crianças.
Onde as versões divergem
As estimativas sobre o total de crianças ucranianas deportadas pela Rússia desde a invasão em grande escala variam consoante a fonte: a plataforma Bring Kids Back indica mais de 20 000, enquanto a estimativa do Conselho da UE, citada pela comunicação social ucraniana, é de mais de 20 500. As fontes divergem assim na ordem dos milhares, embora todas apontem para um número na casa das dezenas de milhar.
Contexto
Segundo a plataforma Bring Kids Back, a Rússia deportou mais de 20 000 crianças ucranianas desde o início da invasão em grande escala, tendo mais de 2 500 sido devolvidas até setembro de 2026. A 17 de março de 2023, o Tribunal Penal Internacional emitiu mandados de detenção contra Vladimir Putin e a Comissária russa para os Direitos da Criança, Maria Lvova-Belova, pela transferência ilegal de crianças ucranianas de territórios ocupados para a Rússia. Em maio de 2026, o Reino Unido sancionou 85 nacionais russos, 29 dos quais envolvidos na deportação forçada, doutrinação ideológica e militarização de crianças ucranianas, bem como o campo Songdowon na Coreia do Norte. Em setembro de 2026, o Presidente dos EUA, Donald Trump, promulgou uma lei que alarga as sanções pela deportação forçada de crianças ucranianas.