Países Baixos ratificam convenção que cria Comissão Internacional de Compensação para a Ucrânia
Os Países Baixos concluíram, em 15 de setembro, o processo de ratificação da Convenção do Conselho da Europa que estabelece a Comissão Internacional de Compensação pelos danos provocados pela guerra da Rússia contra a Ucrânia. O instrumento de ratificação foi entregue na sede do Conselho da Europa em Estrasburgo pelo representante permanente neerlandês. Com esta adesão, passam a nove os países — além da UE — que concluíram a ratificação, sendo necessárias 25 para a entrada em vigor da Convenção.
Pontos principais
- Os Países Baixos ratificaram a 15 de setembro a Convenção do Conselho da Europa sobre a Comissão Internacional de Compensação para a Ucrânia.
- O embaixador André Gaspel, representante permanente dos Países Baixos junto do Conselho da Europa, entregou o instrumento de ratificação em Estrasburgo.
- Já concluíram o processo de ratificação 9 países e a UE; são necessárias 25 ratificações para a entrada em vigor.
- Os Países Baixos lideraram as negociações da Convenção e atualmente presidem ao comité preparatório criado em fevereiro de 2026.
- A Comissão de Compensação ficará sediada em Haia e apreciará os pedidos submetidos pelas vítimas no âmbito do Registo de Danos.
- A Convenção foi assinada por 40 países.
Porque é importante
A ratificação neerlandesa aproxima a Convenção das 25 ratificações necessárias para a sua entrada em vigor e tem um peso simbólico especial, dado que os Países Baixos lideraram as negociações do texto e presidem atualmente ao comité preparatório. Cada nova ratificação aproxima o mecanismo de compensação de se tornar operacional, reforçando o enquadramento jurídico internacional para a reparação dos danos causados pela agressão russa.
O que aconteceu
Em 15 de setembro de 2026, os Países Baixos concluíram oficialmente o processo de ratificação da Convenção do Conselho da Europa para o estabelecimento da Comissão Internacional de Compensação para a Ucrânia. O instrumento de ratificação foi entregue em Estrasburgo pelo embaixador André Gaspel, representante permanente dos Países Baixos junto do Conselho da Europa. Com este passo, são já nove os países, além da UE, que completaram a ratificação, num universo de 25 necessárias para a entrada em vigor da Convenção. A Comissão Internacional de Compensação está planeada para ficar sediada em Haia e será responsável por apreciar e decidir sobre os pedidos de indemnização apresentados pelas vítimas no âmbito do Registo de Danos. Os Países Baixos tiveram um papel de liderança nas negociações da Convenção e atualmente presidem ao comité preparatório criado em fevereiro de 2026 pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa. A Convenção conta já com 40 países signatários.
Onde as versões divergem
As fontes divergem na grafia do apelido do embaixador neerlandês: «Gasperi», numa fonte, e «Gaspel», noutra. Ambas as formas aparecem em meios ucranianos; não há indicação da grafia oficial.
Contexto
O comité preparatório da Comissão foi criado em fevereiro de 2026 por decisão do Comité de Ministros do Conselho da Europa. A Comissão de Compensação, planeada para Haia, examinará e decidirá os pedidos submetidos pelas vítimas no âmbito do Registo de Danos. No final de agosto, o Registo de Danos abriu candidaturas em várias categorias para o Estado ucraniano, pessoas coletivas e perda de emprego por indivíduos; em setembro, abriu as três categorias restantes para empresas. A Convenção conta com 40 países signatários.