UE considera transferir ativos russos congelados do Euroclear para custodiante sob controlo europeu
A União Europeia está a avaliar uma nova ideia para usar os ativos russos congelados em apoio à Ucrânia, transferindo-os do depositário Euroclear, na Bélgica, para um novo custodiante sob controlo europeu, de modo a contornar as preocupações legais belgas. A Ucrânia já apresentou uma proposta concreta, através dos seus ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças, mas o Executivo europeu considera-a ainda uma possibilidade teórica, sem projeto legislativo.
Pontos principais
- A ideia consiste em transferir os ativos russos do depositário Euroclear na Bélgica para um novo custodiante sob controlo da UE.
- A Ucrânia apoia a proposta e já transmitiu uma visão concreta à sua implementação através dos ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças.
- Se um novo custodiante substituir o Euroclear, a responsabilidade legal passaria da Bélgica para o nível da UE, removendo o argumento belga contra o empréstimo.
- A UE trata a ideia como possibilidade teórica: não existe ainda uma proposta legislativa da Comissão Europeia nem um mecanismo jurídico-financeiro definido.
- A Comissão Europeia precisa de propor uma base legal, escolher ou criar uma estrutura financeira, definir regras de gestão e explicar a distribuição de perdas e responsabilidades em caso de decisões judiciais a favor da Rússia.
- Para 2026, a Ucrânia declarou um défice de 27 mil milhões de dólares no orçamento de defesa e propôs antecipar parte dos 90 mil milhões de euros do empréstimo da UE previsto para 2027.
- Em dezembro de 2025, os líderes da UE rejeitaram o empréstimo de reparações ligado aos ativos russos e acordaram, em alternativa, um empréstimo de 90 mil milhões de euros para 2026-2027.
Porque é importante
A proposta oferece uma possível solução de contorno para a resistência belga, que até agora bloqueou a utilização dos ativos russos congelados para financiar a Ucrânia. Ao transferir a responsabilidade legal de um Estado-membro para a UE no seu conjunto, poderia desbloquear milhares de milhões para a defesa e reconstrução ucranianas — num momento em que a Ucrânia enfrenta um défice declarado de 27 mil milhões de dólares no orçamento de defesa de 2026 e o empréstimo de 90 mil milhões de euros acordado em dezembro de 2025 foi apenas uma solução de recurso.
O que aconteceu
A UE passou a discutir uma nova abordagem aos ativos russos congelados, pensada para responder às preocupações legais da Bélgica. A ideia central é deslocar os ativos do depositário Euroclear, sediado na Bélgica, para um novo custodiante sob controlo europeu, transferindo assim a responsabilidade legal do nível belga para o nível da UE. Esta mudança removeria o principal argumento que a Bélgica usou para se opor a um empréstimo de reparações.
A Ucrânia já demonstrou o seu apoio à iniciativa e apresentou contributos concretos. O Ministério dos Negócios Estrangeiros transmitiu a sua visão a Bruxelas, e o Ministério das Finanças enviou uma proposta específica para criar um mecanismo a nível europeu que receba os fundos. O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Heorhiy Tykhyi, explicou que as decisões sobre a utilização concreta dos fundos — para defesa, resiliência e reconstrução — seriam tomadas coletivamente, com responsabilidade distribuída por todos os governos da UE.
Apesar disso, a Comissão Europeia encara a ideia como uma possibilidade teórica, não como um plano pronto. Não existe ainda qualquer proposta legislativa, nem está definido o mecanismo jurídico e financeiro que permitiria a transferência sem riscos para o governo belga. Para avaliar a viabilidade da ideia, a Comissão precisa de propor uma base legal para a transferência dos ativos, escolher ou propor a criação de uma estrutura financeira para os gerir, desenvolver o modelo e as regras de gestão do instrumento e explicar a distribuição de perdas potenciais e responsabilidades em caso de decisões judiciais a favor da Rússia.
A Ucrânia declarou um défice de 27 mil milhões de dólares no orçamento de defesa de 2026 e propôs à UE a antecipação de parte de um empréstimo de 90 mil milhões de euros previsto para 2027 como solução imediata. O contexto mais amplo inclui a rejeição, em dezembro de 2025, da proposta de empréstimo de reparações num Conselho Europeu em Bruxelas, substituída por esse empréstimo de 90 mil milhões para assistência em 2026-2027, e apelos conjuntos da Suécia, Países Baixos, Espanha e Polónia para retomar o trabalho sobre os ativos soberanos russos congelados. Em paralelo, na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (PACE), está a ser proposto um caminho separado para entregar à Ucrânia os fundos russos congelados com base em decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.
Como o descrevem as fontes ucranianas
As fontes ucranianas sublinham o papel proativo da Ucrânia neste processo, salientando que os ministérios dos Negócios Estrangeiros e das Finanças já transmitiram propostas concretas a Bruxelas. A cobertura jornalística apresenta o movimento como um mecanismo para ultrapassar o veto belga e coloca no centro a própria contribuição diplomática e financeira da Ucrânia. Os órgãos de comunicação ucranianos destacam ainda o défice declarado de 27 mil milhões de dólares no orçamento de defesa como elemento de urgência que motiva a nova ideia.
Contexto
Em dezembro de 2025, após negociações noturnas difíceis numa cimeira em Bruxelas, os líderes da UE rejeitaram a proposta da Comissão Europeia de um empréstimo de reparações ligado aos ativos russos congelados. Em vez disso, o Conselho Europeu acordou que a UE contrairia um empréstimo de 90 mil milhões de euros nos mercados financeiros, sob garantia do orçamento comum da UE, para transferir para a Ucrânia como assistência em 2026-2027. A Bélgica já tinha bloqueado o uso dos fundos russos e usado argumentos de risco legal contra o empréstimo de reparações. A Ucrânia vinha sinalizando um défice de financiamento aos parceiros desde o início de agosto de 2026, publicamente sublinhado pelo Presidente Volodymyr Zelensky a 24 de agosto de 2026.