Office of Foreign Assets Control (OFAC)
O Office of Foreign Assets Control (OFAC) é uma agência do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos que administra e aplica sanções económicas e embargos comerciais em nome da política externa norte-americana. A agência mantém a lista publicamente disponível Specially Designated Nationals (SDN), cuja designação congela os ativos de uma pessoa ou entidade sob jurisdição dos Estados Unidos e proíbe os norte-americanos de realizar transações com os designados. O OFAC atua ao abrigo de ordens executivas presidenciais e de leis aprovadas pelo Congresso e emite licenças que definem exceções aos regimes de sanções que administra.
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Trump suspende aplicação da «Lei Graham» e neutraliza sanções contra a Rússia dois dias antes do prazo
O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou em 16 de outubro de 2026 uma ordem executiva que suspende a aplicação das sanções, restrições e tarifas previstas na chamada «Lei Graham» (Lindsey O. Graham Sanctioning Russia and Iran Act of 2026), recorrendo ao mecanismo de waiver previsto na Secção 115 da lei. A decisão ocorre dois dias antes do prazo de 30 dias para a implementação das medidas — que expirava a 18 de outubro — e surge após o acordo anunciado a 9 de outubro com Vladimir Putin para o fornecimento de gasóleo russo aos mercados norte-americano e mundial. A ordem mantém formalmente as tarifas em vigor, mas suspende simultaneamente a sua aplicação, deixando em aberto a possibilidade de as ativar mais tarde; as sanções já em vigor contra a Rússia não são revogadas.