Ministro ucraniano apela ao uso dos ativos russos congelados para financiar defesa e reconstrução
O ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Andrii Sybiha, instou a Europa a utilizar imediatamente os ativos soberanos russos congelados para financiar a defesa e reconstrução da Ucrânia, argumentando que o orçamento militar recorde da Rússia para 2027 mostra que Moscovo pretende continuar a guerra. Sybiha propôs que os ativos sejam colocados sob controlo coletivo da UE, em vez de uma decisão apenas belga, para repartir o risco jurídico. Os ministros dos Negócios Estrangeiros da UE já discutiram o problema na véspera, no Luxemburgo.
Pontos principais
- Sybiha apelou ao uso imediato dos ativos russos congelados para a defesa e reconstrução da Ucrânia.
- O orçamento militar russo para 2027 atingirá um valor recorde de 180 mil milhões de euros, mais 40% do que em 2026.
- Quatro Estados da UE — Suécia, Países Baixos, Espanha e Polónia — já pediram à Comissão Europeia a retoma da discussão.
- Cerca de 210 mil milhões de euros dos cerca de 300 mil milhões congelados estão na UE, sobretudo no depositário Euroclear.
- Sybiha propôs controlo coletivo da UE em vez de uma decisão apenas belga, para repartir riscos.
- A Bélgica ainda não apoia a transferência dos ativos para controlo da UE e exige proteção contra eventuais ações judiciais russas.
- Sybiha sustentou que ativos congelados há mais de quatro anos não aproximaram Moscovo da paz e que é a capacidade de combate da Ucrânia que dissuade a Rússia.
Porque é importante
Sybiha pressiona publicamente a Europa a passar do congelamento dos ativos russos para a sua utilização ativa em favor da Ucrânia, apresentando o orçamento militar russo para 2027 como prova da intenção de Moscovo de continuar a guerra. Propõe uma arquitetura jurídica concreta — controlo coletivo da UE em vez de decisão exclusivamente belga — para responder às preocupações sobre risco desproporcionado, e associa a questão ao calendário eleitoral europeu como um teste de vontade política. Com quatro Estados membros já a pedir à Comissão Europeia a reabertura do debate, a questão ganha momentum político.
O que aconteceu
O ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Andrii Sybiha, apelou à Europa para canalizar imediatamente os ativos soberanos russos congelados para a defesa e reconstrução da Ucrânia, sustentando que a Rússia quer continuar a guerra. Apresentou um orçamento militar russo para 2027 de 180 mil milhões de euros, mais 40% do que em 2026, como evidência dessa intenção, e citou uma resolução da Assembleia Geral da ONU de novembro de 2022 que reconhece a obrigação da Rússia de compensar os danos como cobertura jurídica para contramedidas. Sybiha propôs que os ativos sejam colocados sob controlo coletivo da UE — em vez de uma decisão só belga — para que a responsabilidade seja partilhada entre os Estados membros, mantendo a estrutura reversível: o título jurídico permanece numa estrutura europeia, a Ucrânia recebe financiamento e não propriedade, e o esquema termina quando a Rússia pagar. Argumentou ainda que o que dissuade a Rússia é a capacidade da Ucrânia de continuar a combater, que uma decisão europeia financiaria, e vincou que a proposta não constitui confisco nem um precedente para outros casos. Na véspera, no Luxemburgo, a alta representante da UE para os Negócios Estrangeiros, Kaja Kallas, tinha já indicado, após uma reunião do Conselho dos Negócios Estrangeiros da UE, que os ministros discutiram o défice de financiamento da Ucrânia para 2027 e que os ativos russos congelados voltaram à mesa das negociações, com a discussão a continuar devido à questão da distribuição dos riscos entre Estados membros.
Onde as versões divergem
Sybiha descarta os receios de que a utilização dos ativos russos leve Moscovo a retaliar contra ativos ocidentais, salientando que a Rússia já os vem confiscando desde 2022 e que o congelamento não a travou. Um responsável belga afirmou, em sentido contrário, que qualquer decisão tem de proteger integralmente tanto os ativos como as obrigações do Euroclear e do Estado belga face a eventuais ações judiciais de Moscovo, refletindo a relutância da Bélgica em assumir esse risco.
Contexto
Em 2022, os países do G7 congelaram cerca de 300 mil milhões de euros de reservas do banco central russo, dos quais aproximadamente 210 mil milhões estão na UE. Em 2024, o G7 concedeu à Ucrânia um empréstimo de 50 mil milhões de dólares apoiado em lucros extraordinários futuros desses ativos congelados. Em dezembro de 2025, a UE tornou o congelamento dos ativos russos por tempo indeterminado. A maioria dos ativos está depositada no Euroclear, na Bélgica, país que ainda não apoiou a transferência dos ativos para controlo da UE. Sybiha invoca uma resolução da Assembleia Geral da ONU de novembro de 2022 que reconhece a obrigação da Rússia de compensar os danos como cobertura jurídica. A proposta ucraniana está desenhada para ser reversível: o título jurídico fica numa estrutura europeia, a Ucrânia recebe financiamento em vez de propriedade e o mecanismo termina quando a Rússia pagar.