Proposta quer transferir ativos russos congelados para um instrumento especial da UE
Uma nova iniciativa apresentada em Bruxelas pelo comentador político Hugo Dixon e co-autores propõe transferir as contas congeladas do Banco Central da Rússia — atualmente no Euroclear (Bélgica), na Clearstream (Luxemburgo) e noutras instituições da UE — para o balanço de um instrumento europeu especial que funcionaria como custodiante, transferindo também as obrigações correspondentes. A proposta, inspirada na transferência das contas do Banco Central do Iraque após a queda de Saddam Hussein, é apresentada como forma de proteger os depositários de ações judiciais russas e preparar o terreno para financiar a Ucrânia, sem transferência imediata de dinheiro.
Pontos principais
- Proposta apresentada em evento do centro analítico EPC, em Bruxelas, pelo comentador político Hugo Dixon, com co-autoria de Lee Buchheit e Daleep Singh.
- Mecanismo prevê transferir contas congeladas do Banco Central da Rússia do Euroclear, da Clearstream e de outras instituições para um instrumento especial da UE.
- Direitos formais das Russia seriam mantidos nesta fase; obrigações passariam para a UE, dispensando garantias individuais dos Estados-membros.
- UE teria de garantir proteção legal e financeira total aos depositários e à Bélgica contra eventuais contramedidas russas.
- Em 15 de maio, um tribunal arbitral de Moscovo aceitou uma ação do Banco Central da Rússia contra o Euroclear no valor de cerca de 250 mil milhões de dólares; o Euroclear não reconhece a jurisdição do tribunal.
- O ministro das Finanças da Ucrânia, Serhiy Marchenko, defendeu a revisão do uso dos ativos congelados para responder ao défice orçamental.
- Ucrânia afirma enfrentar um défice de 27 mil milhões de dólares este ano, valor ainda não confirmado pelo FMI ou por outros doadores internacionais.
Porque é importante
A iniciativa oferece uma nova via legal para colocar os ativos soberanos russos congelados ao serviço da Ucrânia, sem confiscar os imediatamente — abordagem que o Conselho Europeu já tinha rejeitado. É também apresentada como forma de proteger o Euroclear, a Clearstream e a Bélgica das ações judiciais e contramedidas russas intensificadas após a decisão do tribunal arbitral de Moscudo contra o Euroclear. O ministro das Finanças da Ucrânia, Serhiy Marchenko, apoiou publicamente a revisão do uso destes ativos, citando o défice orçamental agudo provocado pelos ataques russos à economia.
O que aconteceu
Em Bruxelas, no centro analítico EPC, foi apresentada uma nova proposta para usar os ativos russos congelados em benefício do país, anunciada pela United States Agency Ukrinform. O comentador político Hugo Dixon, o professor honorário da Faculdade de Direito da Universidade de Edimburgo Lee Buchheit e o vice-presidente e economista-chefe global da PGIM Daleep Singh são os autores da ideia. O mecanismo prevê transferir todas as contas congeladas do Banco Central da Federação Russa — não só do Euroclear na Bélgica, mas também da Clearstream no Luxemburgo e de outras instituições em França e na UE — para o balanço de um instrumento especial da UE, que funcionaria como seu custodiante. Os próprios ativos e as obrigações a eles associadas seriam transferidos com base numa mudança de depositário, mantendo-se formalmente, por agora, os direitos de propriedade da Rússia. A UE teria de assegurar proteção legal e financeira total aos depositários (Euroclear, Clearstream, entre outros) e à Bélgica contra possíveis contramedidas ou confiscos por parte da Rússia. Como as obrigações para com a Rússia passariam diretamente para a UE, o Euroclear deixaria de necessitar de linhas de liquidez de emergência ou de garantias estatais especiais. A proposta inspira-se no precedente da transferência das contas do Banco Central do Iraque após a queda do regime de Saddam Hussein e distingue-se dos projetos rejeitados pelo Conselho Europeu no ano anterior, segundo Dixon. Se for aprovada a nível da UE, a proposta ficará aberta a outros detentores de ativos russos significativos, incluindo o Reino Unido, o Canadá e o Japão. Dixon afirmou que a iniciativa já conta com o apoio de vários Estados-membros da UE e de alguns membros do Parlamento Europeu, embora tenha reconhecido, questionado pela Ukrinform, que o governo belga ainda não deu resposta ao projeto. O ministro das Finanças da Ucrânia, Serhiy Marchenko, defendeu que a situação do défice orçamental, agravado pelos ataques russos à economia, justifica revisitar a ideia de usar os ativos congelados para financiamento adicional do Estado. A Ucrânia afirma enfrentar este ano um défice de 27 mil milhões de dólares, valor ainda não confirmado pelo FMI nem por outros doadores internacionais, tendo o New York Times referido que responsáveis europeus questionam a dimensão do défice e a justificação das necessidades ucranianas.
Onde as versões divergem
Dixon afirma que a iniciativa já conta com o apoio de vários Estados-membros da UE e de membros do Parlamento Europeu, mas, questionado pela Ukrinform, admitiu que o governo belga ainda não enviou qualquer resposta sobre a proposta. A referência ao New York Times — europeus a questionar a dimensão do défice de 27 mil milhões de dólares invocado pela Ucrânia, que ainda não foi confirmado pelo FMI — introduz também uma divergência entre a narrativa ucraniana e a perspetiva de alguns responsáveis europeus quanto à justificação das necessidades de Kiev.