Ex-Procurador-Geral da Ucrânia regista residência em Viena em meio a investigação anticorrupção

Porque é importante

A saída do mais alto responsável pelas forças de segurança da Ucrânia, no meio de uma investigação anticorrupção de grande visibilidade, levanta questões sobre a responsabilização dos altos funcionários. A investigação da Ukrainska Pravda reconstitui a rota de saída e uma possível intenção de legalizar a estadia num país que não extradita para a Ucrânia, juntando o nome de Kravchenko ao de outros antigos altos funcionários ucranianos já instalados em Viena.

O que aconteceu

De acordo com dados do Registo Central de Residência da Áustria (Zentrales Melderegister) obtidos pela Ukrainska Pravda junto de fontes em círculos políticos, o ex-Procurador-Geral da Ucrânia Ruslan Kravchenko e a sua mulher Oleksandra registaram recentemente a sua residência principal em Jordangasse 7/12, 1010 Wien. O endereço corresponde ao escritório da CS Corporate Services GmbH, empresa que presta serviços de domiciliação (sede legal) a sociedades austríacas, e não a uma habitação. Estão ali registadas cerca de duas dezenas de outras entidades, incluindo a Duracell Austria GmbH e a KPLER GmbH.

Kravchenko deixou a Ucrânia em 14 de setembro, atravessando a fronteira pelo posto de Shehyni às 02:19, num Mercedes V-Class de transporte internacional de passageiros, acompanhado por um motorista registado como empresário individual. Oleksandra Kravchenko tinha saído em 12 de setembro, a pé pela passagem de Palanka para a Moldávia, e em 13 de setembro entrou na Roménia pelo posto de Leusheni num Mercedes. Segundo fontes das forças de segurança citadas pela UP, nenhum dos dois comprou passagens aéreas.

Horas antes da partida, Kravchenko assinou um aviso de suspeita contra o diretor do NABU, Semen Kryvonis; a Procuradoria-Geral negou, na noite desse dia, que alguém tivesse sido formalmente notificado por ausência de fundamentos jurídicos. Ainda nessa noite, o Presidente Zelensky suspendeu Kravchenko do cargo por decreto e pediu à Verkhovna Rada que aceitasse a demissão. Em 15 de setembro, a Rada aprovou a exoneração com 317 votos favoráveis e Zelensky assinou o decreto de demissão no mesmo dia. A deslocação autoautorizada a Paris, que duraria de 13 a 18 de setembro, tinha como alegação oficial a participação em audições da PACE sobre crianças ucranianas, embora Kravchenko não figurasse na lista de participantes dessas sessões. Após o fim da deslocação, Kravchenko não regressou ao trabalho e em 21 de setembro apresentou uma carta de demissão, que foi aceite.

A saída ocorre no contexto da operação "Cartago" do NABU e da SAP, anunciada em 4 de setembro, que expôs um alegado grupo de proteção de centros de chamadas fraudulentos que cobravam entre 20 e 24 mil dólares por mês. Um dos suspeitos detidos foi o então funcionário da Procuradoria-Geral Serhiy Kropyva, apontado pelos procuradores anticorrupção como alegado líder da organização e como coordenador de obras não declaradas na residência de Kravchenko na zona de elite de Kozyn — alegação que Kravchenko contestou, afirmando que a família arrenda a casa e que esta seria declarada.

Como o descrevem as fontes ucranianas

Toda a cobertura disponível provém de órgãos de comunicação ucranianos, que colocam a institucionalidade anticorrupção (NABU, SAP) e a operação "Cartago" no centro da narrativa. Os media ucranianos destacam os detalhes concretos da saída de Kravchenko — datas, postos de fronteira, veículo — e o peso simbólico do registo num endereço comercial como indício de tentativa de ocultação. Sublinham ainda o pareceria da Procuradoria-Geral após a partida, o voto de 317 deputados na Verkhovna Rada e a declaração do Centro de Ação Anticorrupção que responsabiliza o gabinete presidencial por ter permitido a saída. Contrastam a justificação oficial de Kravchenko (Paris, audições da PACE) com a lista de participantes das sessões, salientando a divergência entre a versão apresentada e o registo verificado.

Onde as versões divergem

As fontes divergem em quatro pontos. Primeiro, sobre a notificação de Kryvonis: Kravchenko afirmou ter assinado um aviso de suspeita, mas a Procuradoria-Geral negou formalmente que alguém tenha sido notificado por ausência de fundamentos jurídicos. Segundo, sobre o motivo da saída: fontes políticas e das forças de segurança apontam para uma eventual ligação à operação "Cartago" e à exposição pessoal do Procurador-Geral, enquanto Kravchenko enquadrou a viagem como participação em audições da PACE em Paris — embora não constasse da lista de participantes. Terceiro, sobre o registo austríaco: a UP apresentou documentos do ZMR obtidos junto de fontes em círculos políticos, mas ressalvou que não havia confirmações oficiais desses dados e que a lei austríaca exige o registo de residência efetiva, condição que o endereço comercial poderá não satisfazer. Quarto, sobre a responsabilidade pela saída: o Centro de Ação Anticorrupção afirmou que esta só foi possível com autorização do Presidente Zelensky, enquanto a Procuradoria-Geral qualificou inicialmente a ausência como uma deslocação autoautorizada a Paris.

Contexto

A Áustria não extradita os seus próprios cidadãos para a Ucrânia, sendo apontada pela Ukrainska Pravda como um dos refúgios europeus relativamente seguros para suspeitos ucranianos. Outros antigos altos funcionários ucranianos já residentes em Viena incluem o ex-presidente do Tribunal Constitucional Oleksandr Tupytsky, o ex-presidente do Banco Nacional Kyrylo Shevchenko e o ex-deputado Andriy Kholodov. A operação "Cartago" do NABU e da SAP, anunciada em 4 de setembro, revelou um grupo que alegadamente protegia centros de chamadas fraudulentos que cobravam entre 20 e 24 mil dólares por mês. Kravchenko e a figura referida como "Chefe" (Шеф), com patronímico Andriyovych, nas gravações de "Cartago", tinham ambos dirigido o serviço fiscal.