Parlamento da Ucrânia demite Procurador-Geral Kravchenko com 317 votos a favor

Porque é importante

A demissão de Kravchenko encerra um confronto público entre o Procurador-Geral e os órgãos anticorrupção independentes da Ucrânia, no seguimento da operação «Cartago», que expôs suspeitas de corrupção no seio do próprio Ministério Público. A votação quase unânime do parlamento (317-0) e a assinatura imediata do decreto presidencial indicam uma rutura institucional ao mais alto nível da Procuradoria. A Reuters advertiu que este conflito pode prejudicar a reputação internacional da Ucrânia e complicar o acesso a dezenas de mil milhões de dólares em financiamento externo, incluindo verbas condicionadas ao progresso das reformas anticorrupção e às negociações de adesão à UE.

O que aconteceu

A 15 de setembro de 2026, a Verkhovna Rada votou, com 317 votos a favor e nenhum voto contra ou abstenção, a demissão do Procurador-Geral Ruslan Kravchenko. No mesmo dia, o Presidente Volodymyr Zelensky assinou o decreto n.º 932/2026 a formalizar a saída.

Os antecedentes imediatos começaram a 4 de setembro, quando o NABU e a SAP realizaram buscas nos gabinetes de Kravchenko, da sua vice Maria Vdovychenko e do chefe da Administração Militar Regional de Odesa, Oleh Kiper. No dia seguinte, foi anunciada a operação «Cartago», que identificou Serhiy Kropyva, vice-chefe do Departamento de Cooperação Jurídica Internacional do Ministério Público, como alegado organizador de um esquema de cobrança sistemática de subornos a centros de chamadas fraudulentas e branqueamento de capitais. A 6 de setembro, o Tribunal Superior Anticorrupção colocou Kropyva em prisão preventiva, com caução alternativa de 120 milhões de UAH.

A 7 de setembro, Kravchenko anunciou ter apresentado uma carta de demissão, que classificou como decisão política. Na noite de 13–14 de setembro, saiu da Ucrânia, alegando estar em missão oficial no estrangeiro; segundo fontes da UP, atravessou a fronteira por volta das 02:30 num veículo de serviço, com destino declarado à Lituânia, embora o Ministério Público tenha confirmado à Rádio Liberty que a missão era a França. Não esteve presente na sessão parlamentar que votou a sua demissão.

A 14 de setembro, Zelensky emitiu um decreto a suspender Kravchenko ao abrigo da parte 2 do artigo 11.º da lei sobre o regime jurídico do estado de guerra, e no mesmo dia Kravchenko publicou um vídeo a anunciar ter assinado uma notificação de suspeita contra o diretor do NABU, Semen Kryvonos — que este negou ter recebido — e contra uma pessoa próxima do chefe da SAP, Oleksandr Klymenko. Ainda nessa noite, o Ministério Público afirmou que a notificação não tinha sido entregue nos termos do Código de Processo Penal e que as inscrições no Registo Unificado de Investigações Pré-Judiciais tinham sido canceladas, decisão que, segundo a LIGA.net, foi aprovada pelo vice-Procurador-Geral Maksym Krym.

Zelensky declarou que o Procurador-Geral só tinha um caminho — a demissão — e instou o parlamento a apoiá-la. O NABU e a SAP classificaram a ação de Kravchenko como «continuação do ataque sistémico aos órgãos anticorrupção independentes», em retaliação pela operação «Cartago». Kravchenko, por seu lado, dirigiu-se à Rada via Telegram a afirmar que aceitaria qualquer decisão, mas que esta deveria ser do parlamento e não uma ordem presidencial.

Como o descrevem as fontes ucranianas

A cobertura ucraniana centra-se fortemente no confronto institucional com o NABU e a SAP, tratando a operação «Cartago» e a notificação de suspeita contra o diretor do NABU, Kryvonos, como o gatilho para a remoção de Kravchenko. Os órgãos de comunicação social ucranianos detalham a saída de Kravchenko do país, a viagem auto-organizada a Paris, a ausência de inscrição no PACE para o evento que invocou como propósito da deslocação e a partida da sua mulher, Oleksandra Shovkoplias, dois dias antes, enquadrando estes factos como uma fuga antes da votação. Destacam-se também as reações políticas internas, com apelos da oposição ao restabelecimento de um procedimento concursal para o cargo de Procurador-Geral e críticas de que a nomeação de Kravchenko assentou mais na lealdade política do que no mérito profissional. A votação parlamentar (317-0) e o decreto presidencial n.º 932/2026 são apresentados como o desfecho formal de uma crise que opôs a liderança do Ministério Público aos órgãos anticorrupção.

Como o descrevem as fontes internacionais

O único órgão de comunicação social não ucraniano incluído nas fontes é uma agência do Azerbaijão, que replicou a versão ucraniana da demissão assinada por Zelensky. A dimensão internacional é veiculada essencialmente pela Reuters, que advertiu que o conflito entre o Ministério Público e os órgãos anticorrupção independentes pode prejudicar a reputação internacional da Ucrânia e complicar o acesso a dezenas de mil milhões de dólares em financiamento externo, incluindo verbas ligadas ao progresso das reformas e às negociações de adesão à UE. Kyrylo Budanov foi citado pela Reuters a afirmar que «nada disto é normal e causa enormes danos à imagem da Ucrânia no mundo». Não foram incluídas fontes da imprensa ocidental no conjunto disponível, pelo que a enquadramento internacional se limita a estas advertências.

Onde as versões divergem

As fontes divergem em vários pontos. Sobre o destino da viagem auto-organizada de Kravchenko, algumas publicações (NV, ZN.UA, LIGA.net, hromadske, Forbes Ukraine, Ukrainska Pravda, Suspilne) indicam Paris, com o Ministério Público a confirmar à Rádio Liberty que se tratava de uma missão em França, enquanto outras (NV, Ukrinform, LIGA.net) referem a Lituânia como destino declarado nos documentos de viagem, segundo fontes da UP.

Há também divergência sobre se a notificação de suspeita foi devidamente entregue a Kryvonos: Kravchenko afirmou tê-la assinado e enviado pelos CTT ucranianos (Ukrposhta), com recibos postais, mas Kryvonos e o NABU/SAP garantem que nenhum documento em papel lhe foi entregue, e o Ministério Público afirmou que a notificação não foi feita nos termos do Código de Processo Penal.

Quanto ao caráter da saída de Kravchenko, o próprio e o Ministério Público descrevem-na como missão oficial com reuniões com parceiros internacionais; o Centro de Ação Anticorrupção (TsPK) e comentadores como Vitaliy Shabunin e Tetiana Shevchuk classificam-na como uma «fuga», assinalando que a mulher de Kravchenko saiu do país dois dias antes.

Por fim, sobre a natureza das ações de Kravchenko, este enquadra a notificação contra Kryvonos como ato legítimo de investigação, alegando que os órgãos anticorrupção pressionam o Ministério Público; o NABU e a SAP qualificam-na como «continuação do ataque sistémico aos órgãos anticorrupção independentes» e como retaliação pela operação «Cartago».

Contexto

Ruslan Kravchenko foi nomeado Procurador-Geral da Ucrânia em 17 de junho de 2025. Antes, tinha sido chefe do Serviço Fiscal do Estado (2024-2025), da Administração Militar Regional de Kiev (2023-2024) e da Procuradoria Distrital de Bucha (2021-2023). A crise atual teve início a 4 de setembro de 2026, com buscas do NABU e da SAP nos seus gabinetes, e a 5 de setembro com o anúncio da operação «Cartago», que identificou Serhiy Kropyva como alegado organizador de um esquema de proteção a centros de chamadas fraudulentas dentro do Ministério Público. Kravchenko apresentou a demissão a 7 de setembro, que qualificou como decisão política, e a 14 de setembro Zelensky suspendeu-o ao abrigo da lei marcial e enviou ao parlamento o pedido formal de demissão. No mesmo dia, Kravchenko anunciou publicamente a notificação de suspeita contra o diretor do NABU, Kryvonos, e contra uma pessoa próxima do chefe da SAP, Klymenko; saiu da Ucrânia na noite anterior, não tendo estado presente na sessão parlamentar que votou a sua demissão.