Noruega anuncia extensão da proteção temporária para refugiados ucranianos até 2027 e novo regime de residência baseado no trabalho

Porque é importante

A Noruega está a propor uma prorrogação plurianual da proteção que dá segurança jurídica a dezenas de milhares de ucranianos, mas ao mesmo tempo introduz uma viragem: a partir do verão de 2027, a residência deixa de assentar apenas na proteção humanitária e passa a depender de trabalho e de um limiar de rendimento. A escolha do final de 2027 é mais curta do que a extensão aprovada pela UE até março de 2028, o que sinaliza um afastamento do calendário europeu. O novo esquema deverá abranger cerca de 19 000 ucranianos atualmente no país, deixando de fora quem chegar à Noruega a partir de 17 de setembro.

O que aconteceu

A 17 de setembro, a ministra norueguesa do Trabalho e Inclusão Social, Kjersti Stenseng, anunciou que o governo defende a prorrogação do regime de proteção temporária coletiva para refugiados ucranianos até ao final de 2027. A proposta prevê um novo programa de proteção temporária a iniciar no verão de 2027, que exigirá aos requerentes trabalho e um rendimento estável. Os ucranianos que tenham proteção temporária e que cumpram o requisito de rendimento anual — fixado em cerca de 400 000 coroas norueguesas (cerca de 36 000 euros), o equivalente a 2,8 ou 3 bases do seguro social — poderão candidatar-se a uma autorização de residência por motivos de trabalho. Quem cumprir as condições durante três anos terá base para obter residência permanente.

A proposta aplica-se apenas aos ucranianos que chegaram à Noruega até 16 de setembro e que receberam proteção temporária coletiva; quem chegar a partir de 17 de setembro fica de fora do esquema. Aproximadamente 19 000 ucranianos atualmente no país serão elegíveis. O programa anterior expirou justamente a 17 de setembro, data do anúncio. A proposta do governo terá agora de passar por uma consulta pública de seis semanas antes de ser finalizada. Stenseng salientou que o regime não deverá terminar em 2027, sublinhando a previsibilidade da medida, e admitiu que o governo também equaciona prorrogar a proteção além de 2027.

Como o descrevem as fontes internacionais

A 15 de julho, os Estados-membros da UE acordaram prorrogar o mecanismo de proteção temporária para ucranianos deslocados pela guerra até 4 de março de 2028; o Conselho da UE aprovou a extensão por procedimento escrito a 30 de julho, com as novas regras a entrarem em vigor a 5 de agosto, incluindo alterações nas condições para homens em idade militar. A Noruega, que não é Estado-membro da UE mas está associada ao regime, optou agora por um prazo diferente — final de 2027 —, cerca de três meses mais curto do que a extensão europeia. O país também tinha já anunciado a intenção de apertar as regras de residência para homens ucranianos em idade militar recém-chegados.

Onde as versões divergem

As fontes divergem sobre o número de ucranianos em proteção temporária coletiva na Noruega: algumas indicam cerca de 25 000 e outras cerca de 86 000. Também não há unanimidade quanto ao limiar de rendimento para a autorização de residência: parte das fontes refere um valor fixo de 400 000 coroas norueguesas anuais (cerca de 36 000 euros), enquanto outras indicam o equivalente a 2,8 ou 3 bases do seguro social (G), ou seja, 382 337 ou 409 647 coroas norueguesas.

Contexto

O anterior programa norueguês de proteção temporária coletiva para ucranianos expirou a 17 de setembro, precisamente o dia em que a extensão foi proposta. Segundo o Statistics Norway, cerca de 48% dos ucranianos deslocados em idade ativa estavam empregados em julho de 2026, face a 41% em julho de 2025. A Noruega tinha já anunciado a intenção de apertar as regras de residência para homens em idade militar recém-chegados da Ucrânia. No plano da ajuda externa, o país vai atribuir 90 milhões de euros (cerca de 1 000 milhões de coroas norueguesas) através da Ukraine Facility para apoiar reformas nos setores anticorrupção e energético. Cumprir os requisitos do novo esquema durante três anos constituirá base para residência permanente.