Ucrânia aprova projeto de Orçamento do Estado para 2027 com 66,8% das despesas para defesa e segurança
O Conselho de Ministros da Ucrânia aprovou na noite de 15 de setembro o projeto de Orçamento do Estado para 2027 e submeteu-o à Verkhovna Rada (registado como projeto de lei n.º 16000). O documento projeta receitas de 5,65 biliões de UAH, despesas de 7,27 biliões de UAH (mais de 8 biliões com fundos especiais) e um défice coberto em grande parte por 52,6 mil milhões de dólares de apoio internacional. A defesa e segurança absorvem 66,8% das despesas, enquanto mais de 131 mil milhões de UAH de receita dependem de alterações ao Código Fiscal que a presidente da Comissão de Orçamento considera improváveis.
Pontos principais
- Projeto aprovado na noite de 15 de setembro, registado na Verkhovna Rada como projeto de lei n.º 16000; primeiro leitura prevista para finais de outubro, com prazo de alterações em 1 de outubro.
- Receitas projetadas: 5,65 biliões de UAH (+8,7% face ao plano de 2026 com alterações).
- Despesas projetadas: 7,27 biliões de UAH (+13,5%); mais de 8 biliões no total, mais de quatro vezes o nível anterior à invasão em grande escala.
- Defesa e segurança: 4,855 biliões de UAH, ou 43,8% do PIB, correspondendo a 66,8% das despesas; Ministério da Defesa recebe 3,76 biliões de UAH (+320 mil milhões).
- Necessidade de apoio internacional estimada em 52,6 mil milhões de dólares, junto da UE, G7 (no âmbito do financiamento ERA), FMI, Banco Mundial, Reino Unido e outros parceiros.
- Mais de 131 mil milhões de UAH de receitas dependem de alterações ao Código Fiscal (IVA +1 pp, imposto especial sobre combustíveis +4 pp), que a presidente da Comissão de Orçamento, Roksolana Pidlasa, considera improváveis.
- Setores sociais: proteção social 540,3 mil milhões de UAH (+15,5%); educação 328,5 mil milhões (+21,6%); saúde 292,5 mil milhões (+13,9%); veterans 20,5 mil milhões; setor energético cerca de 100 mil milhões.
Porque é importante
O Orçamento para 2027 é o mais focado na guerra da história da Ucrânia: 66,8% das despesas vão para defesa e segurança, e a despesa total ultrapassa 8 biliões de UAH, mais de quatro vezes o nível pré-2022. O Estado financia menos de metade com recursos próprios, ficando dependente de 52,6 mil milhões de dólares de apoio internacional. Analistas independentes apontam um hiato de 36,5–37,8 mil milhões de dólares mesmo após as medidas fiscais propostas, e mais de 131 mil milhões de UAH de receita dependem de alterações ao Código Fiscal que a presidente da Comissão de Orçamento considera improváveis. O tom do primeiro-ministro — «orçamento de um país em guerra» — e o apelo do ministro das Finanças à mobilização dos ativos russos congelados sublinham a tensão fiscal vivida.
O que aconteceu
Na noite de 15 de setembro, o Conselho de Ministros da Ucrânia aprovou o projeto de Orçamento do Estado para 2027 e registou-o na Verkhovna Rada como projeto de lei n.º 16000. O documento, preparado pelo Ministério das Finanças, projeta receitas de 5,648 biliões de UAH (+8,7% face ao plano de 2026 com alterações) e despesas de 7,272 biliões de UAH (+13,5%), num total de mais de 8 biliões de UAH com fundos especiais — mais de quatro vezes o nível anterior à invasão em grande escala. A defesa e a segurança absorvem 4,885 biliões de UAH (43,8% do PIB, 66,8% da despesa), com o Ministério da Defesa a receber 3,76 biliões de UAH, mais 320 mil milhões do que em 2026. O orçamento também prevê cerca de 100 mil milhões para o setor energético (60 mil milhões para proteger e restaurar instalações após ataques russos), 540,3 mil milhões para proteção social, 328,5 mil milhões para educação, 292,5 mil milhões para saúde, 96 mil milhões para apoio à economia e empresas, 58,7 mil milhões para seguros contra riscos de guerra (com eventual subida do IVA de 20% para 21%) e 8,3 mil milhões para o setor dos combustíveis. Os deputados têm até 1 de outubro para apresentar alterações, estando a primeira leitura prevista para finais de outubro. O primeiro-ministro Serhiy Koretsky qualificou o documento como «o orçamento de um país em guerra», enquanto o ministro das Finanças Serhiy Marchenko afirmou que a situação é a mais tensa desde 2022 e defendeu ações sobre os ativos russos congelados.
Como o descrevem as fontes ucranianas
As fontes ucranianas apresentam o projeto de forma exaustiva, detalhando setor a setor — defesa, educação, saúde, política social, veteranos, energia, agricultura, fundo rodoviário, teletón — como um documento abrangente de segurança e proteção social. A narrativa dominante sublinha a escala do esforço de guerra, com o enquadramento «orçamento de um país em guerra» do primeiro-ministro a ser replicado em cobertura de agências e órgãos de comunicação. Várias publicações, incluindo meios analíticos e de oposição, salientam a fragilidade fiscal: a dependência da ajuda internacional, a necessidade de aumentos de impostos, a improbabilidade de apoio parlamentar e o fosso entre financiamento confirmado e projetado. Há ainda atenção a rubricas politicamente simbólicas, como a quase duplicação do financiamento do Comissário para a Língua, o apoio ao movimento escotista Plast e as verbas para o teletón e a televisão pública.
Onde as versões divergem
As fontes divergem quanto ao volume de receita dependente de alterações fiscais ainda não aprovadas: a presidente da Comissão de Orçamento, Roksolana Pidlasa, aponta mais de 131 mil milhões de UAH condicionados a uma subida do IVA de 1 ponto percentual e do imposto especial sobre combustíveis de 4 pontos; o deputado Yaroslav Zhelezniak refere um total de 117,3 mil milhões e nota que a taxa de IVA e a data de entrada em vigor não estão especificadas nos documentos. Outra discrepância diz respeito à identidade do primeiro-ministro que comenta o orçamento: a maioria das fontes indica Serhiy Koretsky (com variantes na transliteração), enquanto uma peça cita Denys Shmyhal. Por fim, as estimativas do hiato de financiamento não coincidem: a necessidade oficial de apoio internacional é de 52,6 mil milhões de dólares, mas análises independentes apontam um défice não financiado de 36,5–37,8 mil milhões e um possível缺口 acumulado até ao final de 2027 de cerca de 80 mil milhões. A própria cobertura descreve as receitas de origem fiscal tanto como já inscritas no projeto quanto como condicionadas a aprovação parlamentar, com a presidente da Comissão a considerar essas mudanças improváveis.
Contexto
O processo orçamental ucraniano exige que o Conselho de Ministros submeta o projeto à Rada, após o que os deputados podem propor alterações até 1 de outubro, com a primeira leitura prevista para finais de outubro. Antes do projeto de 2027, o presidente já tinha instado os deputados a aprovar sete diplomas pendentes necessários para cobrir o défice orçamental de 2026. Entre as principais rubricas não relacionadas com segurança contam-se uma subida de 65% nos salários de professores, médicos e enfermeiros, cerca de 96 mil milhões de UAH para apoio à economia e empresas e cerca de 100 mil milhões para o setor energético, dos quais 60 mil milhões para proteger e restaurar instalações após ataques russos.