Ucrânia suspende despesas não prioritárias e reconhece atrasos no financiamento internacional
O Conselho de Ministros da Ucrânia aprovou em 28 de setembro uma decisão que estabelece prioridades para as despesas do Estado, privilegiando a defesa, pensões, pagamentos sociais e salários de funcionários públicos, enquanto suspende até ao fim da guerra obras de construção, reconstrução e embelezamento não críticas. O primeiro-ministro Serhiy Koretsky afirmou que parte do financiamento internacional previsto ainda não chegou, em parte porque a Ucrânia não cumpriu alguns dos compromissos assumidos com os parceiros internacionais.
Pontos principais
- Decisão do Conselho de Ministros de 28 de setembro define prioridades para as despesas do Estado face a uma situação financeira difícil.
- Prioridade atribuída à defesa, pensões e pagamentos sociais, bem como aos salários de professores, médicos e outros funcionários do setor público.
- Suspensão até ao fim da guerra de novas construções, reparações capitais e obras de embelezamento (parques, praças, fontes, calçada) não considerados críticos.
- Koretsky admite que parte do financiamento internacional não chegou porque a Ucrânia não cumpriu determinados compromissos com os parceiros.
- Governo encontrou cerca de 7 mil milhões de dólares dos 27 mil milhões necessários para cobrir o défice do Ministério da Defesa através de economia interna.
- Orçamento de guerra submetido à Verkhovna Rada prevê despesas superiores a 8 biliões de hryvnias contra recursos próprios de cerca de 3,7 biliões; parceiros confirmaram apenas 20 mil milhões dos 52,6 mil milhões de dólares pedidos.
Porque é importante
A decisão reorganiza o orçamento de guerra da Ucrânia em torno da defesa e das obrigações sociais protegidas, afastando recursos de infraestruturas, construção e embelezamento. Surge num momento em que o Ministério da Defesa enfrenta um défice de 27 mil milhões de dólares que o governo afirma só ter conseguido cobrir parcialmente, com cerca de 7 mil milhões encontrados através de otimização interna. A admissão pública de Koretsky de que parte do aperto financeiro se deve a compromissos não cumpridos com os parceiros é invulgar e pode condicionar a relação com os doadores. Zelensky fixou um prazo até 15 de outubro para o governo cumprir a sua parte das obrigações e exigiu à diplomacia e às Forças Armadas que cubram integralmente as necessidades financeiras de defesa até ao final do ano. A austeridade estende-se também às autarquias e abre caminho a eventuais aumentos de IVA e impostos especiais sobre o álcool e o tabaco, ainda dependentes de aprovação parlamentar.
O que aconteceu
Em 28 de setembro, o Conselho de Ministros da Ucrânia aprovou uma decisão que define prioridades para as despesas estatais face a uma situação financeira difícil e a atrasos no financiamento internacional previsto. As despesas prioritárias passam a ser a defesa, as pensões e os pagamentos sociais, bem como os salários de professores, médicos e outros funcionários públicos. São adiadas, até ao fim da guerra, despesas não prioritárias como novas construções, reconstruções e reparações capitais que não sejam de importância crítica, além de projetos de embelezamento urbano — parques, praças, fontes e calçadas. O primeiro-ministro Serhiy Koretsky anunciou as medidas e apelou às autarquias para que revejam os seus orçamentos e limitem gastos não prioritários. Koretsky afirmou também que uma parte do financiamento internacional previsto não chegou porque a Ucrânia não cumpriu alguns compromissos com os parceiros, e que o governo está a trabalhar em conjunto com a Verkhovna Rada (parlamento) para cumprir as obrigações e obter os fundos previstos. O executivo submeteu à Verkhovna Rada o sexto orçamento de guerra, com despesas superiores a 8 biliões de hryvnias contra recursos próprios de cerca de 3,7 biliões, deixando uma lacuna de 4,3 biliões a cobrir com ajuda internacional. Dos 52,6 mil milhões de dólares pedidos (cerca de 2,3 biliões de hryvnias), os parceiros confirmaram até agora apenas 20 mil milhões (864 mil milhões de hryvnias).
Onde as versões divergem
Uma das fontes atribui a declaração sobre a priorização das despesas do Estado ao primeiro-ministro Denys Shmyhal, enquanto todas as restantes fontes (incluindo as declarações do próprio primeiro-ministro) identificam o autor como Serhiy Koretsky.
Contexto
O orçamento do Estado ucraniano adotado antes da guerra já registava um défice recorde de 1,9 biliões de hryvnias, cerca de 18,5% do PIB, com a área da segurança a absorver mais de metade da despesa. Um regime de "economia rigorosa" para despesas não relacionadas com a defesa tinha sido anunciado em 1 de setembro, e a 14 de setembro o primeiro-ministro descrevia as finanças públicas como próximas de uma situação crítica. O sexto orçamento de guerra submetido ao parlamento prevê despesas superiores a 8 biliões de hryvnias contra recursos próprios de cerca de 3,7 biliões, deixando um fosso de 4,3 biliões a cobrir com ajuda internacional. Os parceiros europeus e o FMI têm condicionado o financiamento adicional à implementação de reformas acordadas, tendo comissários europeus enviado ao parlamento uma lista de leis para desbloquear verbas já acordadas. Um novo sistema de remuneração militar anunciado em junho ainda não entrou em vigor por falta de fundos, representando cerca de 1 bilião de hryvnias de obrigações por pagar. Reportagens independentes estimam o custo diário da guerra em 2026 em cerca de 190 milhões de dólares, 50 milhões acima do valor de dois anos antes.