ParlamentoLEA RELEASE: wait invalid
A Verkhovna Rada aprovou em 10 de novembro a lei n.º 5651-2, que institui um novo mecanismo de acesso aos descontos no transporte público. O modelo prevê apoio monetário dirigido, bilhetes eletrónicos e uma sistema automático unificado de registo do pagamento das viagens.
Pontos principais
- A lei n.º 5651-2 foi aprovada com 235 votos a favor.
- O novo mecanismo substitui a prestação dos descontos em espécie por uma ajuda monetária dirigida.
- O documento prevê um sistema automático unificado de registo do pagamento das viagens.
- O bilhete eletrónico será o principal documento para confirmar o direito ao transporte com desconto.
- A lei regula os discounts aplicáveis a diversas categorias de cidadãos, incluindo combatentes, deficientes de guerra, militares, famílias de mortos, crianças, idosos e pessoas com deficiência.
- O Governo terá seis meses após a publicação para adaptar os seus atos normativos e os atos dos órgãos centrais de execução.
Porque é importante
A reforma transforma os descontos de transporte numa prestação monetária dirigida e altera a forma como os beneficiários acedem aos direitos e confirmam a sua elegibilidade. A implementaçãoDepende de uma sistema automático de pagamento e da publicação, no prazo de seis meses, de atos normativos governamentais compatíveis com a nova lei.
O que aconteceu
Em 10 de novembro, a Verkhovna Rada aprovou a lei n.º 5651-2 sobre um novo mecanismo de concessão de descontos nas viagens de transporte público, після a sua aprovação em segunda leitura e no todo. O texto de 235 votos dosThy elők. A lei estabelece a transição para uma forma monetária dirigida deProviding these discounts, a criação de um sistema automático unificado de registo do pagamento das viagens e a utilização de um bilhete eletrónico como principal comprovativo do direito ao desconto. Também regula o procedimento e os montantes de Various benefits and determines the procedure for issuing free electronic tickets to the eligible categories. O Cabinet of Ministers will have six months after the publication of the law to bring its regulatory acts and the acts of central executive authorities into line with it.
Como o descrevem as fontes ucranianas
A coberturaDream highlights a aprovação do mecanismo legal, o resultado de 235 votos, a transição para prestações monetárias dirigidas, os bilhetes eletrónicos, o registo automático das viagens e os grupos sociais abrangidos. Os relatórios.Terminam a频道 emphasize also the six-month deadline for the Government to align its regulations with the law.
Contexto
As categorias elegíveis para os 免费 electronic tickets include combat veterans, people with war-related disabilities, service members, families of the fallen, war and military-service veterans, people affected by the Chernobyl disaster, victims of Nazi persecution, older people, children, people with disabilities, and rehabilitated victims of political repression.