Parlamento da Ucrânia aprova nova redação do Código Civil em primeira leitura
O presidente da Verkhovna Rada, Ruslan Stefanchuk, apresentou em Chernivtsi o projeto de uma nova redação do Código Civil da Ucrânia, que a Rada aprovou em primeira votação com 254 votos. A reforma abrange direitos reprodutivos, direitos das mulheres, estatuto jurídico dos militares e herança digital — e entrará em vigor um ano após o fim do estado de guerra.
Pontos principais
- A Verkhovna Rada aprovou o projeto em primeira leitura com 254 votos a favor
- O Código Civil entrará em vigor um ano após o fim do estado de guerra
- A nova redação garante a conservação vitalícia dos números de telefone dos militares mortos, impedindo a revenda após seis meses
- Pela primeira vez, o código introduz o estatuto jurídico específico de militares e veteranos, abrangendo declarações de morte, reconhecimento de desaparecidos e testamentos de quem está na linha da frente
- A reforma cria a figura da herança digital: contas, ativos virtuais e moeda digital virtual passam a poder ser herdados
- A lei normaliza a parentalidade diferida e o acesso a tecnologias reprodutivas assistidas, incluindo a possibilidade de congelar material genético para os militares
- Após consultas públicas, foram retiradas do projeto as normas que restringiam os direitos das mulheres; Stefanchuk afirma que não haverá alterações para a comunidade LGBT
Porque é importante
A reforma do Código Civil é uma revisão abrangente que abrange direitos de género, tecnologias reprodutivas, o estatuto jurídico dos militares e os ativos digitais. A aprovação em primeira leitura por 254 deputados indica um apoio parlamentar alargado à reformulação. Várias disposições respondem a problemas concretos colocados pela guerra, como a preservação dos números de telefone dos soldados mortos e a utilização póstuma de material biológico.
O que aconteceu
O presidente da Verkhovna Rada, Ruslan Stefanchuk, apresentou em Chernivtsi o projeto de uma nova redação do Código Civil, que o parlamento aprovou em primeira leitura com 254 votos a favor. O texto inclui, pela primeira vez, disposições específicas sobre o estatuto jurídico de militares e veteranos — declarações de morte, reconhecimento de desaparecidos e disposições testamentárias para quem se encontra na linha da frente. Prevê ainda a conservação vitalícia dos números de telefone dos militares falecidos, de modo a impedir a sua revenda ao fim de seis meses. A reforma introduz a herança digital, abrangendo contas, ativos virtuais e moeda digital virtual, e normaliza a parentalidade diferida e o acesso a tecnologias reprodutivas assistidas. A nova redação entrará em vigor um ano após o fim do estado de guerra. Stefanchuk também participou em encontros com estudantes e professores de universidades de Ternopil, no âmbito da iniciativa «Diálogo Parlamentar», que levou a discussão a 58 universidades do país.
Como o descrevem as fontes ucranianas
A cobertura é exclusivamente interna, com três artigos de órgãos ucranianos (média e agência) em língua ucraniana. A atenção recai sobre o processo legislativo doméstico, com destaque para as disposições inclusivas — direitos reprodutivos e direitos das mulheres — e para as matérias sensíveis do ponto de vista militar, como a preservação dos números de telefone dos soldados mortos e os direitos reprodutivos póstumos.
Contexto
O projeto foi desenvolvido em cooperação com o Ministério da Defesa e representantes militares. As consultas públicas conduziram à retirada de disposições iniciais que restringiam os direitos das mulheres, e não foram incluídas alterações que digam respeito à comunidade LGBT. A iniciativa «Diálogo Parlamentar» levou o debate a 58 universidades em toda a Ucrânia.