Vice-primeiro da integração europeia da Ucrânia contra concurso para procurador-geral
O vice-primeiro-ministro para a integração europeia e euro-atlântica da Ucrânia, Vsevolod Chentsov, afirmou numa entrevista à Yevropeiska Pravda que não vê necessidade nem possibilidade de realizar um concurso para o cargo de procurador-geral, argumentando que os requisitos da UE não exigem esse mecanismo e que não existe essa prática na Europa. A posição contraria um projeto de lei apresentado em junho por Anastasia Radina, presidente da comissão parlamentar anti-corrupção, e uma sondagem da KMIS que indica 69% dos ucranianos a favor de um concurso independente com peritos estrangeiros.
Pontos principais
- Vsevolod Chentsov é vice-primeiro-ministro para a integração europeia e euro-atlântica da Ucrânia.
- Chentsov afirma que os requisitos da UE não prevêem a realização de um concurso para procurador-geral.
- Chentsov sustenta que não existe prática europeia de concurso para esse cargo.
- Chentsov declara, a título pessoal, não ver nem necessidade nem possibilidade de realizar esse concurso.
- Em junho, Anastasia Radina anunciou a entrega à Verkhovna Rada de um projeto de lei sobre concurso para procurador-geral.
- Radina afirmou que alguns Estados-membros da UE recorrem a esse tipo de concurso.
- Uma sondagem da KMIS indica que 69% dos ucranianos apoiam um concurso independente com peritos estrangeiros.
Porque é importante
A declaração contesta diretamente um projeto de lei sobre seleção por concurso para o cargo de procurador-geral entregue à Verkhovna Rada e enquadra os requisitos de adesão à UE de uma forma que pode enfraquecer as exigências de reforma anti-corrupção ligadas à independência judicial e do Ministério Público. Sinaliza uma divergência interna no Governo sobre como reformar uma instituição anti-corrupção central num momento sensível do processo de adesão da Ucrânia à UE.
O que aconteceu
Numa entrevista à Yevropeiska Pravda, o vice-primeiro-ministro para a integração europeia e euro-atlântica da Ucrânia, Vsevolod Chentsov, afirmou não considerar necessário realizar um concurso para o cargo de procurador-geral. Segundo Chentsov, os requisitos da UE não prevêem esse mecanismo e não existe prática europeia nesse sentido. Chentsov referiu ainda que propostas de peritos do Conselho da Europa sublinham a necessidade de respeitar a Constituição da Ucrânia, que define o papel do Presidente e da Verkhovna Rada no processo de nomeação. Declarou também, a título pessoal, não ver nem necessidade nem possibilidade de realizar esse concurso, embora tenha reconhecido que a questão da transparência da seleção permanece em aberto. Em junho, a presidente da comissão parlamentar de política anti-corrupção, Anastasia Radina, tinha anunciado a entrega à Verkhovna Rada de um projeto de lei sobre concurso para o cargo, sublinhando que alguns Estados-membros da UE recorrem a essa prática. Uma sondagem da KMIS indica que 69% dos ucranianos apoiam um concurso independente com participação de peritos estrangeiros.
Onde as versões divergem
Chentsov afirma que os requisitos da UE não exigem um concurso para procurador-geral e que não existe essa prática na Europa; em sentido contrário, a presidente da comissão parlamentar de política anti-corrupção, Anastasia Radina, declarou que a abordagem por concurso é praticada por alguns Estados-membros da UE. Chentsov diz, a título pessoal, não ver nem necessidade nem possibilidade de realizar esse concurso, ao passo que uma sondagem da KMIS mostra que 69% dos ucranianos apoiam um concurso independente com peritos estrangeiros para o cargo.
Contexto
Um projeto de lei sobre seleção por concurso para o cargo de procurador-geral foi entregue em junho à Verkhovna Rada pela presidente da comissão parlamentar de política anti-corrupção, que também referiu que alguns Estados-membros da UE utilizam esse modelo. Uma sondagem da KMIS indicou que 69% dos ucranianos apoiam um concurso independente com peritos estrangeiros. Pelo procedimento atual, o Presidente escolhe um candidato, a Verkhovna Rada vota e, se o candidato não obtiver 226 votos, fica nomeado como procurador-geral interino. Peritos consideraram que a criação de um órgão consultivo, como uma comissão de concurso, não alteraria o modelo constitucional de nomeação. As declarações foram proferidas por Chentsov na sua primeira entrevista no cargo e em paralelo com debates sobre a adesão à UE, incluindo informação de que o veto da Hungria teria sido levantado e a criação de uma task force com a Comissão Europeia.