Zelensky aplica sanções a 44 pessoas envolvidas nas "eleições" russas na Duma em territórios ocupados

Porque é importante

O decreto representa uma resposta jurídica concreta da Ucrânia à extensão, pela Rússia, da votação parlamentar aos territórios ocupados — neste caso, as primeiras eleições para a Duma desde o início da invasão em grande escala. Visa indivíduos concretos, incluindo propagandistas e antigos funcionários ucranianos vistos como legitimadores ou facilitadores da ocupação, e insere-se no esforço declarado de Kiev para sincronizar sanções com parceiros na UE, Reino Unido, Suíça, Noruega, Austrália, Canadá e Nova Zelândia.

O que aconteceu

A 26 de setembro de 2026, o Presidente Volodymyr Zelensky assinou um decreto que põe em vigor uma decisão do Conselho de Segurança e Defesa Nacional da Ucrânia impondo sanções a 44 pessoas envolvidas na organização e condução das chamadas "eleições" para a Duma russa nos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia. Doze dos visados têm apenas outra cidadania, mas 38 dos 44 sancionados possuem simultaneamente cidadania ucraniana e russa.

A lista inclui a propagandista do canal estatal russo Pervyi Kanal Iryna Kuksenkova, nascida em Donetsk, e o ex-deputado do conselho municipal de Melitopol Yuriy Onyshchuk, do partido "Bloco da Oposição", que passou a cooperar com a Rússia após a ocupação da cidade em Zaporijjia. Alguns dos sancionados tinham anteriormente sido "eleitos" como deputados de conselhos locais criados ilegalmente nos territórios ocupados.

O Kremlin organizou o voto nos territórios ocupados de Donetsk, Luhansk, Zaporijjia, Kherson, Crimeia e Sevastopol, onde foram ilegal e unilateralmente criados 11 círculos uninominais. A chamada votação "antecipada" nos territórios ocupados começou a 29 de agosto. A 21 de setembro, a Comissão Eleitoral Central russa anunciou que o partido Rússia Unida tinha obtido mais de 57% dos votos e a maioria parlamentar; a 25 de setembro, foram anunciados os resultados finais, com 349 mandatos em 450. Entre os eleitos a partir dos territórios ocupados estão o tecnólogo político e antigo líder da "RPD" Oleksandr Borodai e a jornalista pró-guerra Iryna Kuksenkova.

A Ucrânia declara as "eleições" ilegítimas e afirma que os seus resultados e quaisquer documentos emitidos no processo não têm força legal e violam o direito internacional. O Ministério dos Negócios Estrangeiros ucraniano classificou a votação como uma "farsa do Estado ocupante".

Como o descrevem as fontes ucranianas

Todas as fontes fornecidas são ucranianas e enquadram o voto como "eleições" ilegais (entre aspas) em territórios temporariamente ocupados. A cobertura centra o decreto de Zelensky, o papel do Conselho de Segurança e Defesa Nacional na elaboração da lista, a dupla cidadania ucraniano-russa de 38 dos 44 sancionados e os nomes individuais na lista, nomeadamente Iryna Kuksenkova e Yuriy Onyshchuk. As fontes sublinham a posição jurídica de Kiev: a ocupação não confere soberania, os Regulamentos de Haia e as Convenções de Genebra são violados, e as resoluções da Assembleia Geral da ONU — a de 2014 sobre a Crimeia e a de 2022, em que 143 Estados condenaram a tentativa de anexação de Donetsk, Luhansk, Zaporijjia e Kherson e a reconheceram como inválida — sustentam a integridade territorial da Ucrânia. As fontes destacam também a condenação internacional do voto pela UE, Reino Unido, Suíça, Noruega, Austrália, Canadá e Nova Zelândia, e a intenção da Ucrânia de partilhar informação sobre os sancionados com parceiros para sincronização de sanções nas suas jurisdições.

Contexto

A Rússia realizou eleições para a Duma entre 18 e 20 de setembro — as primeiras eleições parlamentares russas desde o início da invasão em grande escala da Ucrânia. Nos territórios ocupados de Donetsk, Luhansk, Zaporijjia e Kherson, bem como na Crimeia e em Sevastopol, Moscovo formou 11 círculos uninominais; a chamada votação "antecipada" nesses territórios começou a 29 de agosto. A 25 de setembro, a Comissão Eleitoral Central russa anunciou resultados oficiais que atribuem 349 dos 450 mandatos ao Rússia Unida. A Assembleia Geral da ONU adotou uma resolução em 2014 sobre a Crimeia e outra em 2022, em que 143 Estados condenaram a tentativa de anexação ilegal de Donetsk, Luhansk, Zaporijjia e Kherson e a reconheceram como inválida.