Ucrânia declara ilegítimas as eleições russas para a Duma Estatal nos territórios ocupados

Porque é importante

A realização de eleições russas em território ucraniano ocupado constitui uma tentativa de Moscovo legitimar a sua ocupação e afirmar jurisdição sobre essas áreas. Ao declarar formalmente o voto ilegal e os seus resultados nulos, a Ucrânia e as suas instituições consolidam a posição de que os territórios ocupados — Crimeia, Sebastopol e partes de Donetsk, Luhansk, Zaporijia e Kherson — permanecem parte integrante do país. Os procedimentos eleitorais nos territórios ocupados — votação em pátios, grupos móveis e ausência de observadores independentes — criam, segundo as autoridades ucranianas, condições ideais para falsificações, enfraquecendo ainda mais a credibilidade do processo.

O que aconteceu

A Rússia realizou entre 18 e 20 de setembro as eleições parlamentares para a Duma Estatal, incluindo nos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia. No dia 18 de setembro, o Ministério dos Negócios Estrangeiros ucraniano publicou uma declaração oficial a classificar o voto como uma «farsa do Estado ocupante» que «não tem nada em comum com eleições democráticas» e a afirmar que nem a sua realização nem os seus resultados serão reconhecidos. O ministério recordou que a República Autónoma da Crimeia, a cidade de Sebastopol e as partes temporariamente ocupadas dos oblasts de Donetsk, Luhansk, Zaporijia e Kherson são parte integrante da Ucrânia, e sublinhou que a inclusão na Duma de representantes eleitos nos territórios ocupados retira legitimidade a toda a composição do parlamento russo.

A Comissão Eleitoral Central russa anunciou um «regime especial» para a votação nos territórios ocupados, permitindo o voto em pátios de edifícios residenciais em zonas da frente sob pretexto de «riscos de segurança», e a Rússia incluiu as cidades sob controlo ucraniano Sloviansk, Kramatorsk e Sviatohirsk, no oblast de Donetsk, no seu círculo eleitoral. O Centro de Combate à Desinformação do Conselho de Segurança Nacional e Defesa da Ucrânia relatou que nenhuma organização internacional independente foi admitida como observadora, que os chamados «observadores independentes» internos demonstram lealdade absoluta ao Kremlin, e que a votação em pátios e os grupos móveis criam condições ideais para falsificações e inflação dos números de participação. O chefe da Comissão Eleitoral Central russa, Ella Pamfilova, afirmou que votar nas regiões ocupadas é um «direito conquistado com sacrifício», e Vladimir Putin declarou, em mensagem em vídeo, que a votação «ajudará a Rússia a vencer a guerra».

A 10 de setembro, o Serviço de Inteligência Estrangeira da Ucrânia tinha alertado para a possibilidade de a Rússia recorrer a provocações e ataques terroristas sob «bandeira falsa» nos territórios ocupados durante o período eleitoral. A Comissão Eleitoral Central russa também reportou que 14 assembleias de voto no oblast temporariamente ocupado de Luhansk perderam o fornecimento elétrico, e que um membro de uma assembleia de voto foi morto no oblast temporariamente ocupado de Zaporijia. No krai de Krasnodar, na Rússia, uma assembleia de voto teve de ser relocalizada devido a janelas partidas pela queda de um drone.

Como o descrevem as fontes ucranianas

As fontes disponíveis são integralmente ucranianas e descrevem de forma unânime o voto russo como ilegal, uma «farsa do Estado ocupante» e uma violação do direito internacional. A cobertura destaca as respostas institucionais da Ucrânia — declarações do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Centro de Combate à Desinformação, do Serviço de Inteligência Estrangeira e do SBU — sublinhando a não reconhecimento oficial tanto da realização como dos resultados da votação e insistindo que os territórios ocupados continuam a ser parte integrante da Ucrânia. A imprensa ucraniana dá particular relevo às irregularidades processuais nos territórios ocupados — votação em pátios, grupos móveis, ausência de observadores internacionais independentes e uma «Câmara Pública de Observadores» leal ao Kremlin — como fatores que permitem a falsificação dos resultados.

Contexto

Após 2014, 143 Estados-membros da ONU confirmaram a ilegalidade da ocupação russa e exigiram a retirada das tropas russas de todos os territórios ucranianos dentro das fronteiras internacionalmente reconhecidas. A Comissão Eleitoral Central russa introduziu um «regime especial» para a votação nos territórios ocupados, incluindo a votação em pátios em áreas da frente sob pretexto de riscos de segurança. A Rússia incluiu as cidades sob controlo ucraniano Sloviansk, Kramatorsk e Sviatohirsk, no oblast de Donetsk, no seu círculo eleitoral para estas eleições. A 13 de agosto, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia advertiu os observadores da CEI para não visitarem os territórios ocupados durante as eleições; a 10 de setembro, o Serviço de Inteligência Estrangeira da Ucrânia alertou para possíveis provocações russas sob «bandeira falsa» durante o período de votação.