Trump promulgou lei Graham com sanções à Rússia e Irão, incluindo deportação de crianças ucranianas
O Presidente dos EUA, Donald Trump, assinou em 18 de setembro a lei Lindsey O. Graham Sanctioning Russia and Iran Act (H.R. 5334), que pela primeira vez consagra a nível legislativo sanções pela deportação forçada de crianças ucranianas e impõe medidas abrangentes contra os setores energético, financeiro e de defesa da Rússia. Responsáveis ucranianos saudaram a decisão como um marco diplomático bipartidário.
Pontos principais
- Trump assinou a 18 de setembro a lei H.R. 5334 — Lindsey O. Graham Sanctioning Russia and Iran Act of 2026.
- A lei codifica pela primeira vez a nível legislativo sanções pela deportação forçada de crianças ucranianas, em vez de depender apenas de ordens executivas.
- As sanções aplicam-se também a funcionários, instituições, estruturas de tutela, transportadores, intermediários e signatários de documentos que organizem ou facilitem a deportação.
- As sanções preveem o congelamento total de ativos sob jurisdição dos EUA e a proibição de entrada no país com revogação imediata de vistos.
- 30 dias após a entrada em vigor, os EUA devem impor direitos adicionais até 100% sobre bens de países entre os cinco maiores compradores de petróleo ou gás russo, podendo chegar a 500% sobre bens importados diretamente da Rússia.
- A lei foi aprovada com apoio bipartidário esmagador em ambas as câmaras do Congresso dos EUA.
- Zelensky agradeceu a Trump e aos membros do Congresso; Sybiha classificou a assinatura como um «dia verdadeiramente histórico».
Porque é importante
A lei transfere a base jurídica das sanções pela deportação forçada de crianças ucranianas de ordens executivas para um texto legal, dificultando a sua reversão por uma futura administração dos EUA. A responsabilidade alarga-se para além dos executantes diretos a funcionários, estruturas de tutela, transportadores e intermediários que organizem ou facilitem a deportação. O diploma associa a dimensão humanitária a medidas económicas severas — até 100% de direitos aduaneiros sobre os principais compradores de energia russa e até 500% sobre importações diretas da Rússia — integrando a questão das crianças no quadro mais amplo de pressão sobre Moscovo. Responsáveis ucranianos apresentaram a assinatura como uma vitória diplomática bipartidária de peso para Kiev.
O que aconteceu
O Presidente dos EUA, Donald Trump, assinou em 18 de setembro a lei Lindsey O. Graham Sanctioning Russia and Iran Act (H.R. 5334), aprovada pela Câmara dos Representantes em 16 de setembro com apoio bipartidário esmagador. O diploma codifica pela primeira vez a nível legislativo sanções pela deportação forçada de crianças ucranianas, cuja base deixa assim de depender exclusivamente de ordens executivas e não pode ser revogada por decisão presidencial isolada. As sanções dirigem-se não apenas a quem executou fisicamente a deportação, mas também a funcionários, instituições, estruturas de tutela, transportadores, intermediários e signatários de documentos que tenham organizado, financiado ou facilitado o processo, incluindo entidades não norte-americanas. As medidas têm dois componentes: o congelamento total de bens e interesses patrimoniais sob jurisdição dos EUA e a proibição de entrada no país com revogação imediata de vistos existentes. O regime sancionatório aplica-se igualmente a quem, de forma direta ou indireta, participar em violações graves dos direitos humanos contra cidadãos ucranianos, incluindo deslocações forçadas, desaparecimentos forçados, detenção ilegal, deportação de crianças e tortura. Em paralelo, a lei estabelece mecanismos de pressão económica: 30 dias após a sua entrada em vigor, os EUA devem impor direitos adicionais até 100% sobre bens de países que figurem entre os cinco maiores compradores de petróleo ou gás russo e continuem a fazer novas compras, podendo chegar a 500% sobre bens importados diretamente da Rússia, e proíbe novos investimentos norte-americanos na Rússia. O Presidente dos EUA decide quem incluir nas listas, tendo certos altos funcionários russos sanção automática pelo cargo, e dispõe de margem ampla para exceções por razões de segurança nacional. Autoridades ucranianas — o Presidente Volodymyr Zelenskyy, o ministro dos Negócios Estrangeiros Andrii Sybiha, o provedor de Justiça Dmytro Lubinets e o responsável da iniciativa Bring Kids Back UA, Maksym Maksymov — saudaram a decisão, com Sybiha a classificar a assinatura como um «dia verdadeiramente histórico».
Como o descrevem as fontes ucranianas
As fontes ucranianas lideram com a perspetiva dos direitos humanos, destacando a consagração legal das sanções pela deportação de crianças como o cerne da lei. A cobertura centra-se nas reações oficiais: Zelensky agradeceu a Trump, Sybiha classificou a assinatura como um «dia verdadeiramente histórico», o provedor Lubinets saudou a ampliação das bases de sanção, e Maksymov da Bring Kids Back UA sublinhou que a responsabilidade pela deportação de crianças passa a «ter um preço» a nível legislativo. Os artigos sublinham que a norma sobre a deportação de crianças figura no mesmo diploma que as sanções ao petróleo, aos bancos e à indústria de defesa russos, enquadrando-a como instrumento integrado de pressão e não como via humanitária separada. A comunicação social ucraniana transmite ainda a expectativa, expressa por Sybiha, de ações decisivas paralelas por parte da UE e dos restantes parceiros do G7.
Onde as versões divergem
As fontes divergem em duas questões marginais. Sobre o número de crianças afetadas, o provedor Dmytro Lubinets indicou 2.590 crianças regressadas e mais de 20.000 deportadas ou deslocadas à força, enquanto outras fontes citam 2.274 regressadas e 19.500 deportações confirmadas. Sobre a data de aprovação na Câmara dos Representantes, a maioria aponta 16 de setembro, mas uma referência indica 16–17 de setembro.
Contexto
Em 17 de março de 2023, o Tribunal Penal Internacional em Haia emitiu mandados de detenção contra Vladimir Putin e Maria Lvova-Belova pela deportação ilegal de crianças ucranianas. As autoridades ucranianas confirmaram a deportação ilegal de 19.500 crianças dos territórios temporariamente ocupados para a Rússia; até junho de 2026, tinham regressado 2.274 crianças. Em maio de 2026, o Reino Unido sancionou 85 cidadãos russos — 29 deles ligados à deportação forçada, ideologização e militarização de crianças ucranianas — e o campo «Songdowon» na Coreia do Norte. Em julho de 2023, a Procuradoria-Geral da Ucrânia abriu uma investigação sobre o envolvimento da Cruz Vermelha da Bielorrússia na deportação. A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou o projeto de lei Graham em 16 de setembro, e o diploma recebeu o nome do falecido senador Lindsey Graham.