Hungria vai continuar a conceder proteção a homens ucranianos em idade militar, apesar das novas regras da UE
O primeiro-ministro da Hungria, Péter Magyar, anunciou que o governo húngaro vai continuar a conceder proteção temporária ou asilo a homens ucranianos em idade de mobilização que cheguem à Hungria, em desafio às novas regras da UE que restringem esse benefício. A decisão abrange sobretudo húngaros étnicos da Transcarpácia (Zakarpátia). A Comissão Europeia respondeu que cada Estado-membro decide por si, mas salientou que Budapeste ainda não notificou formalmente Bruxelas da intenção de se afastar das regras.
Pontos principais
- Péter Magyar anunciou em 3 de setembro que a Hungria vai continuar a conceder proteção a homens ucranianos em idade militar.
- A medida aplica-se prioritariamente a húngaros étnicos da Transcarpácia (Zakarpátia), cerca de 100.000 pessoas.
- As novas regras da UE sobre proteção temporária entraram em vigor a 5 de agosto de 2026 e condicionam o estatuto ao cumprimento das obrigações militares ucranianas.
- A Hungria votou contra a medida da UE em julho, quando os Estados-membros decidiram também prolongar a proteção temporária até 4 de março de 2028.
- A Comissão Europeia afirmou em 4 de setembro que a Hungria ainda não notificou formalmente Bruxelas da sua intenção de se desviar das regras.
- O comissário europeu Magnus Brunner disse que o pedido para excluir homens em idade militar do programa partiu da própria Ucrânia.
Porque é importante
A Hungria está a desafiar publicamente uma restrição da UE à proteção temporária para homens ucranianos em idade militar, criando um confronto direto com Bruxelas. Como a Comissão sublinha que Estados que se afastem das regras devem notificá-la formalmente e a Hungria ainda não o fez, está em causa o cumprimento dos procedimentos de notificação da UE. A decisão é também enquadrada como proteção da minoria húngara da Transcarpácia, o que transforma a disputa numa questão bilateral Ucrânia-Hungria e de direitos das minorias. A revelação de que o pedido para excluir homens em idade militar veio da própria Ucrânia liga a posição húngara ao debate sobre a aplicação da mobilização no estrangeiro.
Onde as versões divergem
Uma fonte (Укрінформ) atribui a Magyar a palavra «indignificant» em vez de «undignified» para descrever a decisão da UE, enquanto outras fontes usam «indigna» / «incompreensível». Várias fontes indicam que Magyar levantou a questão com o presidente do Conselho Europeu, António Costa, «no dia anterior» ou «durante uma visita a Budapeste», sem precisar a data; uma fonte mais detalhada aponta o encontro para 2 de setembro e o anúncio público para 3 de setembro.
Contexto
Em julho, os Estados-membros da UE decidiram prolongar a proteção temporária para ucranianos que fugiram da guerra até 4 de março de 2028. As novas regras, em vigor desde 5 de agosto de 2026, condicionam a concessão desse estatuto a quem tenha cumprido as obrigações militares previstas na lei ucraniana, verificáveis por carimbo no passaporte ou outro documento, e aplicam-se apenas a novos requerentes. O pedido de exclusão dos homens em idade militar partiu da própria Ucrânia, segundo o comissário europeu Magnus Brunner. A Hungria votou contra esta medida. Calcula-se que cerca de 100.000 húngaros étnicos vivam na Transcarpácia, região da Ucrânia que faz fronteira com a Hungria. A Comissão Europeia está a preparar orientações operacionais para os Estados-membros sobre a aplicação prática das novas regras, ainda sem data de publicação confirmada.